Bolsonaro está encrencado. Ele usou o banco para tentar a reeleição e agora precisa responder judicialmente por improbidade junto com Paulo Guedes. É mais um crime eleitoral

Uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes pode trazer graves problemas para ambos na Justiça Federal. Na segunda-feira, 29, o UOL revelou que a Caixa Econômica Federal queimou suas reservas na reta final do governo anterior.

O pior momento foi registrado após as eleições de 2022, quando os ativos de alta liquidez e o indicador de risco de curto prazo do banco estatal atingiram o menor nível já registrado. Já após a derrota do então presidente, a Caixa puxou o freio para tentar recuperar parte dos ativos perdidos.

Em 2020, a Caixa chegou a ter um LCR (índice de liquidez de curto prazo) de 400% — ou seja, tinha até quatro vezes o valor necessário para pagar suas obrigações de um mês. Era uma gordura que facilitava a implementação de programas de crédito governamentais. Já no final de 2022, o indicador despencou para 170%. É o menor valor já atingido pelo banco.

Para o jurista Lenio Streck, Bolsonaro deve responder também criminalmente pelo calote bilionário nas contas da Caixa. Tanto ele quanto Guedes, podem responder por improbidade administrativa, com o agravante de terem cometido um “crime eleitoral”. O que também pode torná-los inelegíveis.

De acordo com o UOL, as medidas eleitoreiras do ex-presidente, em meio à campanha pela reeleição provocaram um calote bilionário. O banco ficou exposto que “a um nível de risco inédito na história recente”. As manobras foram apoiadas em duas medidas provisórias, assinadas em 17 de março de 2022, por Bolsonaro e o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A primeira delas criava o programa SIM Digital. Uma linha de microcrédito para pessoas com restrição, ou seja, nome sujo. De acordo com a reportagem, com base em dados da instituição financeira, até as eleições, R$ 3 bilhões foram emprestados. No entanto, o dinheiro ainda não retornou aos cofres públicos.

A presidenta da Caixa, Rita Serrano, confirmou que a inadimplência chegou a 80% neste ano. Pelas regras estabelecidas por Guimarães – que deixou o banco três meses depois, após denúncias de assédio moral e sexual, parte do rombo deverá ser coberto com verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As reservas do banco também foram queimadas com a liberação de empréstimos consignados ao programa Auxílio Brasil. A medida liberou o beneficiário do Auxílio Brasil a comprometer até 40% de sua renda mensal com os empréstimos, a serem pagos em parcelas descontadas dos auxílios seguintes.

O crédito foi aprovado no Congresso, a partir da MP de Bolsonaro, em julho. Mas os consignados só começaram a ser liberados em 10 de outubro, oito dias depois do primeiro turno, quando o então presidente obteve 6 milhões de votos a menos que Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao todo, segundo a Caixa, foram liberados R$ 7,6 bilhões. Porém mais de 100 mil devedores não se enquadraram nos critérios do Bolsa Família deste ano – que substituiu o programa. E o pagamento das parcelas do crédito é incerto.

Segundo o UOL, em fevereiro, um levantamento mostrou que o banco havia liberado 99% de todos os consignados do programa antes do segundo turno das eleições de 2022. Em média, R$ 447 milhões foram depositados pela Caixa por dia útil. E o pico foi em 20 de outubro: R$ 731 milhões, em pleno segundo turno.

Após a derrota de Bolsonaro, no período de 2 a 13 de novembro, a oferta de consignado foi interrompida pela Caixa completamente. Só em 14 de novembro os empréstimos foram retomados, mas em um volume muito abaixo do registrado no período eleitoral. Foram liberados R$ 67 milhões para 53 mil pessoas. O que equivale a 1% do total. Na média do período pós-eleições, o montante de liberação por dia útil foi de R$ 1,7 milhão. •