Golpistas na mira do STF
Tribunal já tem oito votos para tornar réus 100 envolvidos em atos anti-democráticos promovidos em 8 de Janeiro na Praça dos Três Poderes. O cerco aos bolsominions se fechou
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta, 21, o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram os edifícios-se dos Três Poderes da República: STF, Congresso e Planalto.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. “O STF vai realizar uma justiça isenta, imparcial, célere, para que isso não se repita mais”, afirmou Moraes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo líder da extrema-direita brasileira, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não votaram. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, somente dez ministros votam neste julgamento.
Ao final do caso, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
O Supremo ainda vai julgar as denúncias contra mais 200 investigados. No total, a PGR denunciou 1,3 mil acusados. Continuam presos 520 homens e 82 mulheres. O ministro explicou que, apesar de ter sido oferecida a possibilidade de transferência para as comarcas de origem, todos preferiram continuar no sistema prisional do Distrito Federal. O pedido para permanecer nas penitenciárias da Papuda (homens) e da Colmeia (mulheres) foi reiterado pelos presos na inspeção realizada pelo ministro e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Até o momento, a Procuradoria denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é incompatível com a medida de despenalização. •
