A semana na história – 2 a 9 de Abril
4 de abril de 1935 – Congresso sanciona a ‘lei monstro’
O presidente Getúlio Vargas sanciona a Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a ordem política e social e estabelece penas para quem infringi-las. Elaborado pelo ministro da Justiça, Vicente Rao, e pelo deputado federal Raul Fernandes, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de março.
A Lei Monstro acabava com liberdades garantidas pela Constituição de 1934: criminalizava a chamada “incitação ao ódio entre as classes sociais” e vetava a organização de associações ou partidos com o objetivo de subverter a ordem política ou social. Também impedia a impressão e a circulação de livros, panfletos e quaisquer publicações consideradas subversivas.
Para muitos juristas, a nova lei permitia a prisão e condenação de cidadãos sem direito à ampla defesa. Os crimes previstos pela lei seriam julgados por um tribunal federal.
A oposição à lei foi enorme por parte do movimento operário, militares, democratas e partidos de esquerda. Desde o final de 1934, quando surgiram os primeiros rumores da elaboração da nova lei, lideranças de trabalhadores, militares — inclusive de altas patentes — e militantes dos partidos de esquerda vinham sendo presos, manifestações e greves, duramente reprimidas, e jornalistas, agredidos e presos.
As greves, que pipocaram depois da aprovação da Constituição, passaram a incluir em suas reivindicações a manutenção das liberdades que a Lei Monstro pretendia abolir.
O clima político do país se deteriorou, com confrontos entre integralistas e esquerdistas em várias cidades. A “ameaça comunista” virou um pretexto usado constantemente pela polícia e pelos governos estaduais para amedrontar a população e justificar a repressão.
1º de abril de 1939 – Francisco Franco vence a guerra civil na Espanha
O general Francisco Franco — líder dos falangistas, que tiveram apoio militar de Adolf Hitler e Benito Mussolini — declara o fim da Guerra Civil Espanhola, com a derrota da República e da Frente Popular, sustentadas pelos democratas e pelas esquerdas espanholas. O violento conflito deixa um país destruído e mais de 500 mil mortos.
Desde 1938 a Espanha estava dividida pelas tropas de Francisco Franco, que isolaram Madri e a Catalunha do resto do país. Em janeiro do ano seguinte, os falangistas entraram em Barcelona e, em 23 de março, Madri rendeu-se depois de poderosos ataques, inclusive de aviões nazistas, que ocorreram durante quase três anos.
Os Estados Unidos reconheceram o novo governo espanhol, e o presidente Franklyn Roosevelt suspendeu o embargo das exportações de material de guerra para aquele país.
O Generalíssimo Franco assumiria a chefia do Estado e permaneceria no poder até morrer, em 1975. Milhares de espanhóis atravessaram a fronteira com a França, tentando escapar da violência.
9 de abril de 1964 – Tropas do Exército invadem o campus da UnB
Na manhã de 9 de abril, tropas do Exército e da PM de Minas Gerais chegam em 14 ônibus, preparadas para possíveis confrontos, e pega de surpresa o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, e o vice-reitor, Almir de Castro. Começava a primeira de uma série de violências contra a universidade criada por Darcy Ribeiro.
Idealizada para ser a universidade de um novo Brasil, com um currículo aberto e professores vindos de vários países, a UnB seria duramente atingida pela ditadura, que perseguiu estudantes, professores e funcionários. O próprio Darcy Ribeiro que havia sido chefe do Gabinete Civil no governo de João Goulart foi perseguido.
Os militares ocuparam o campus e revistaram estudantes em salas de aula atrás de armas e de “propaganda subversiva”. Houve prisões e interrogatórios. A biblioteca e salas dos professores ficaram interditadas por duas semanas. Teixeira, um dos pioneiros da escola pública de qualidade no país, e Castro foram demitidos.
Ato nº 1 da ditadura rasga a constituição
A ditadura militar decreta o Ato Institucional Nº 1 que revoga garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. O Ato instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos militares que já vinham exercendo o poder: Costa e Silva, da Guerra (Exército); Augusto Rademaker, da Marinha; e Correia de Melo, da Aeronáutica. A imunidade parlamentar foi suspensa e os mandatos cassados, sendo suspensos por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos.
A lista incluiu os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes, o ex-ministro Celso Furtado e 40 deputados federais.
4 de abril de 1966 – Arena nasce para dizer ‘sim, senhor’
A Aliança Renovadora Nacional (Arena) é fundada para apoiar a ditadura, dentro do sistema bipartidário criado pelo Ato Institucional nº 2. Aderem ao partido praticamente todos os integrantes da antiga UDN, que tinha feito feroz oposição aos governos trabalhistas de Getúlio Vargas e João Goulart, e a maior parte do antigo PSD, partido do ex-presidente Juscelino Kubitschek, além de membros do PSP e de outras agremiações menores. Quase todos os governadores filiaram-se à Arena, presidida pelo senador Daniel Krieger (RS).
5 de abril de 1968 – A frente ampla está fora da lei
O general Costa e Silva expede a Portaria 177, restringindo atividades da Frente Ampla em todo o território nacional. O deputado Mario Covas, líder do MDB na Câmara, afirma que a medida é “um ato de violência que fere a própria legalidade instituída pela Revolução de 1964 e inicia a escalada para a ditadura franca”. A portaria também mandava apreender todas as publicações que divulgassem atividades da Frente Ampla ou pronunciamentos de políticos cassados. Foi o fim da articulação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, que apoiou o Golpe de 1964.
4 de abril de 1968 – O líder Martin Luther King é assassinado
No dia 4 de abril de 1968, é assassinado com um tiro na sacada de um hotel em Memphis, o pastor batista Martin Luther King Jr., Prêmio Nobel da Paz de 1964, e ativista político estadunidense. Ele era então a figura mais proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. Tornou-se amplamente conhecido pela luta dos direitos políticos através da não-violência e desobediência civil, inspirado por suas crenças cristãs e o ativismo não-violento de Mahatma Gandhi.
Antes de sua morte, ele planejava uma ocupação em Washington, que seria denominada Campanha dos Pobres. Sua morte causou forte reação e foi seguida por manifestações em várias cidades dos Estados Unidos. Alegações que o assassino convicto de King, James Earl Ray, teria sido coagido ou agido em conjunto com agentes do governo persistiram por décadas após o tiroteio. Em dois atentados anteriores, o reverendo havia conseguido escapar por pouco da morte.
4 de abril de 1983 – Carestia provoca atos de rebelião
Manifestação convocada pelo Movimento Contra o Desemprego e a Carestia reúne 2.500 pessoas em São Paulo e se transforma em tumulto, com saques a lojas e supermercados. Mais de 100 pessoas ficam feridas em confrontos com a PM e 70 são presas.
No dia seguinte, nova manifestação parte do mesmo local em direção ao Palácio dos Bandeirantes. Grades do Palácio são derrubadas e o confronto só termina quando o governador Franco Montoro recebe uma comissão de representantes do movimento.
A onda de saques ocorreu após a posse dos governadores de oposição. Reunidos em São Paulo, Montoro, Tancredo Neves (MG) e Leonel Brizola (RJ) assinaram “apelo à população para que se mantenha em calma, evitando manifestações violentas que só servem aos inimigos da democracia”. Montoro anunciou um plano para contratar 40 mil desempregados em frentes de trabalho.
4 de abril de 1969 – AI-5 desfalca a inteligência do país e cassa professores da USP
Vários professores da Universidade de São Paulo foram aposentados compulsoriamente com base no Ato Institucional n° 5 (AI-5). Entre eles estavam Florestan Fernandes, Villanova Artigas, José Leite Lopes, Caio Prado Júnior, Elza Berquó, Emília Viotti da Costa, Fernando Henrique Cardoso, Isaías Raw, Jean Claude Bernardet, José Artur Gianotti, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Mário Schemberg, Octavio Ianni, Paulo Duarte e Paul Singer.
Em abril de 1970, o AI-5 seria usado novamente para cassar direitos políticos e afastar dez pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro: Haity Moussatché, Herman Lent, Moacyr Vaz de Andrade, Augusto Cid de Mello Perissé, Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba, Tito Arcoverde Cavalcanti de Albuquerque, Masao Goto e Domingos Arthur Machado Filho. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Manguinhos.
Em 1972, valendo-se de uma medida administrativa, a ditadura desarticularia o Grupo do Tório da Universidade Federal de Minas Gerais, que reunia pesquisadores da área nuclear coordenados pelo físico Francisco Magalhães. Numa verdadeira “caça às bruxas”, o AI-5 atingiu 72 professores universitários e 61 pesquisadores científicos em todo o país, entre 1969 e 1973.
5 de abril de 1993 – CSN inaugura o ciclo das privatizações
Consórcio de investidores formado pelos grupos empresariais privados Vicunha e Bamerindus e pela então estatal Vale do Rio Doce arrematou por US$ 1,05 bilhão a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O leilão das ações da empresa realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro deu-se em meio a forte tensão. O governo federal estava sendo conduzido pelo presidente Itamar Franco, que havia assumido no final de 1992 o cargo, substituindo Fernando Collor de Mello.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (RJ), que já dirigira greves históricas dos metalúrgicos da CSN, se dividiu. A nova diretoria, ligada à Força Sindical, adepta do chamado sindicalismo de resultados, apoiou a privatização. A oposição sindical, alinhada com a CUT, propôs a autogestão da empresa e desenvolveu ações de resistência ao leilão, mas não conseguiu impedi-lo. Liminares concedidas pela Justiça em ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por parlamentares, que impediam o início do leilão, foram cassadas no mesmo dia.
A CSN foi criada em 1941 por Getúlio Vargas como parte do acordo com os Estados Unidos que levou o Brasil a entrar na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados. A siderúrgica foi pedra fundamental no processo de industrialização nacional, mas a partir da prolongada recessão dos anos 1980, passou a enfrentar grave crise financeira.
Ao assumir o governo em 1990, o presidente Fernando Collor, adepto do receituário neoliberal preconizado pelo Consenso de Washington, deu início ao processo de privatização da CSN, mas não chegou a concluí-lo devido ao seu impeachment. Itamar Franco, embora dizendo-se contrário à venda da empresa, decidiu honrar o compromisso assumido pelo governo anterior e manteve o processo de privatização, apesar dos protestos dos segmentos nacionalistas da sociedade.
7 de abril de 2008 – Lula sanciona a lei que cria a EBC
O presidente Lula sanciona a Lei 11.652/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cumprindo diretriz constitucional — a comunicação brasileira deve ser composta pelas esferas privada, estatal e pública — a EBC é uma empresa pública que nasceu com a proposta de instituir uma televisão pública independente, com qualidade técnica e bom conteúdo, voltada para a sociedade.
A EBC se tornaria gestora dos canais TV Brasil (TV pública nacional criada em 2007) e TV Brasil Internacional, da Agência Brasil, da Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras.
A EBC passaria a contar com um Conselho Curador, com representantes da sociedade civil, do governo federal, do Congresso Nacional e dos trabalhadores da empresa.
