Em carta apresentada na Conferência Global da Unesco, Lula pede à comunidade internacional equilíbrio entre a liberdade de expressão e garantia do direito coletivo à informação confiável

O governo Lula saiu, mais uma vez, à frente. Desta vez, na direção do fortalecimento dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito e com alvo nas chamadas “big techs”, as grandes plataformas de comunicação digital. Na Conferência Global da Unesco, o Brasil apresentou carta dirigida à diretora-geral Audrey Azoulay na qual Lula propõe que a regulamentação dos monopólios da informação digital sejam tratados pela comunidade internacional. E com urgência.

Na carta, o presidente pede à comunidade internacional que atente para o fato de que os riscos à democracia gerados no  ambiente digital, inescapável na vida contemporânea, trazem uma série de outros riscos — e estes são ainda mais violentos para os pobres: “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.”

No documento, Lula também chama por equilíbrio na discussão: “A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”.

Ao contrário do que o discurso e, de certa forma, a experiência inicial da internet do início do século 21 preconizava, as redes descentralizadas de troca de informação e comunicação no formato digital estão, hoje, sob controle de poucas e gigantescas empresas. Das redes sociais aos aplicativos de mensagens instantâneas, do comércio eletrônico ao acesso a conteúdos jornalísticos, quase toda a vida digital está submetida a regras pouco claras e às idiossincrasias de bilionários do Vale do Silício. 

Nos últimos anos, tais empresas foram direta ou indiretamente responsáveis pela disseminação incontrolável de fake news, boatos, mentiras, desinformação e discurso de ódio. Em outras palavras, atuaram como forças auxiliares da ascensão da direita e do neofascismo. Embora o fenômeno seja global, aqui no Brasil testemunhamos o papel decisivo das plataformas digitais na fábrica de mentiras que elegeu Jair Bolsonaro em 2018, com o auxílio da bem azeitada máquina norte-americana responsável pela chegada de Donald Trump ao poder em 2016.

Por isso, o gesto de Lula na Conferência Global da Unesco em 22 de fevereiro é o passo inicial, mas urgente, para que as empresas que dominam, regulam e escolhem o que e como chegam as informações para boa parte do mundo tenham e exerçam algum tipo de responsabilidade no que diz respeito a qualidade e confiabilidade dessas informações.

O acesso praticamente limitado aos telefones celulares e a prevalência — em determinados casos, a preferência — dos serviços de trocas de mensagens eletrônicas submete boa parte das pessoas a uma avalanche de informações distorcidas, de segunda mão e, por isso, facilmente manipuláveis. A desinformação campeia e gera distúrbios e comportamentos arriscados em parte da população, submetida ao discurso de ódio. •