A semana na história – 20 a 26 de Fevereiro
24 de fevereiro de 1891 – Promulgada a Constituição
Em 24 de fevereiro de 1891, era promulgada a primeira constituição do regime republicano e a segunda do Brasil. Duzentos e trinta e quatro congressistas escolheram Marechal Deodoro da Fonseca para a Presidência da República. As eleições diretas só vieram a ocorrer três anos depois, em 1894. Até então, somente católicos podiam votar no Brasil. Esta foi a Constituição que separou textualmente o poder do Estado da Igreja.
24 de fevereiro de 1932 – Instituído o voto secreto e feminino
Publicada a primeira legislação eleitoral que reconhece no Brasil o voto feminino e inclui o voto secreto: o Decreto 21.076. A redação do dispositivo considera eleitor “o cidadão maior de 21 anos sem distinção de sexo”. O uso de sobrecartas oficiais uniformes e opacas, o isolamento do eleitor em cabine indevassável para a colocação das cédulas, a estandardização das cédulas e da urna enfatizam o segredo do voto.
A partir desse períoro, as mulheres brasileiras passam a ser integradas na categoria de indivíduo capaz de expressar opiniões políticas próprias por meio do ato do voto, a ser praticado secretamente em local e urna outorgados comuns aos dois sexos.
21 de fevereiro de 1934 – Herói da Nicarágua, Sandino é morto
Augusto César Sandino, o herói nicaraguense que liderou a luta pela expulsão dos fuzileiros navais americanos da Nicarágua, é assassinado por homens da Guarda Nacional de seu país, comandada por Anastasio Somoza García.
Os Estados Unidos ocuparam a Nicarágua em 1927. Comandando um exército de artesãos e agricultores, Sandino revelou-se um guerreiro incansável, conseguindo livrar o país das tropas de ocupação em 1933. Ele passou a ser chamado de “O General de Homens Livres”.
O jornal americano “The News York Herald Tribune”, ao comentar sua morte, afirmou: “Quer Sandino seja considerado um bandido, quer um herói, houve qualquer coisa de atraente e de magnífico na sua figura que lembra os sucessos obtidos na luta contra os fuzileiros americanos. A sua ação nesses movimentos serviu para reavivar o entusiasmo patriótico dos latino-americanos, ação essa que não deixou de criar embaraços aos americanos. Se pudéssemos remontar às origens da política atual dos Estados Unidos em relação à América Latina, não poderíamos deixar de reconhecer que o general Sandino tem nessa situação grande responsabilidade”.
Anastasio Somoza García, homem de confiança de Washington, substituiria o presidente Juan Bautista Sacasa no governo da Nicarágua em 1936 e ficaria no poder até ser assassinado, em 1956. Nesse período, tornar-se-ia um dos mais sanguinários ditadores latino-americanos.
20 de fevereiro de 1946 – Greve de 100 mil paralisa a Grande São Paulo
O estado de São Paulo contabiliza mais de 100 mil operários em greve, somente na capital e na região do ABC. Em Santo André e São Bernardo, 10 mil operários, dos setores de frigoríficos e de artefatos de borracha, interromperam suas atividades. No setor têxtil, 50 mil trabalhadores cruzam os braços.
No ano anterior, os trabalhadores enfrentam a repressão do governo e a pressão dos sindicatos que orbitavam o Ministério do Trabalho — os chamados “pelegos” ou “ministerialistas”. Eles iniciaram então movimentos para melhorar as condições de trabalho e combater o arrocho salarial. Em janeiro e fevereiro de 1946, foram registradas mais de 60 greves, e até maio do ano seguinte os metalúrgicos paulistas fariam mais cinco paralisações.
Criadas para pressionar os sindicatos governistas a uma ação mais combativa, as comissões de fábrica assumiriam a liderança nesse período de intensa movimentação grevista. Foram elas que fizeram as pautas de reivindicação e mobilizaram os trabalhadores.
Muitas dessas comissões tiveram vida curta — apenas no período da greve —, mas sua prática serviria para legitimar lideranças independentes da influência dos pelegos. Graças à sua atuação, reivindicações dos locais de trabalho também seriam incorporadas às negociações.
Dois anos depois, a experiência seria reproduzida pelos ferroviários da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. À revelia do sindicato, a greve seria deflagrada pelas “comissões de reivindicações” e se estenderia por Campinas, Ribeirão Preto, Franca, Uberaba e Guaxupé, enfrentando a repressão e a perseguição dos próprios sindicatos.
20 de fevereiro de 1987 – Brasil decreta a moratória
Após se reunir com o Conselho de Segurança Nacional, o presidente José Sarney anuncia a decisão de adiar o pagamento dos juros da dívida externa brasileira até que as reservas do país sejam recompostas. A situação econômica é crítica e as reservas cambiais caíram a nível muito baixo. Apesar de não utilizar o termo “moratória” − medida que meses antes o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, garantira que o país não adotaria –, a decisão é receßbida dessa forma por credores, mercado e opinião pública. A moratória afastou investimentos, abalou a confiança na economia e não evitou a recessão.
21 de fevereiro de 1992 – Em defesa da Previdência
Em todo o Brasil ocorreram atos públicos e várias formas de mobilizações e protestos. ßTrabalhadores e aposentados ainda organizaram o Dia Nacional de Lutas dos Aposentados em Defesa da Previdência Social e pelo pagamento do reajuste de 147,06% expurgado pelo governo Fernando Collor.
