Bolsonaro quer entregar Petrobrás
Governo prepara um projeto de lei para mudar composição acionária da estatal e entregá-la ao mercado. “É tudo para os acionistas”, critica Lula. Empresa pagou R$ 48,5 bilhões a acionistas privados, enquanto gasolina encosta em R$ 9
O governo lesa-pátria de Jair Bolsonaro anuncia um golpe mortal contra o povo brasileiro: a entrega do controle acionário da Petrobrás. Encorajado pela privatização da Eletrobrás, o ministro Paulo Guedes confirma o que integrantes do governo Bolsonaro já vinham comentando publicamente: o modelo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras pode inspirar o desenho da entrega da Petrobrás ao mercado financeiro. A estratégia inclui ações no Legislativo e a negociação de títulos nas bolsas.
Isso é desenhado no momento em que a Petrobrás deu início ao pagamento de dividendos a acionistas minoritários da primeira parcela de uma bolada de R$ 48,5 bilhões que serão repassados em remuneração aos acionistas. O valor pago foi de R$ 24,25 bilhões, dos quais a União recebeu R$ 8,85 bilhões. É um tapa na cara do povo, penalizado pelos sucessivos aumentos abusivos dos preços dos combustíveis. Já há postos vendendo gasolina a R$ 9.
A perda do controle da Petrobrás é um descalabro e está sendo pensada nos mesmos moldes do que foi feito com a Eletrobrás: uma capitalização com emissão de novas ações não adquiridas pela União, o que dissolveu sua participação majoritária na composição acionária. Para a Petrobrás, a ideia é converter as ações preferenciais da companhia (sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto), driblando restrições constitucionais e legais para repassar o controle da empresa para o rentismo.
“Primeiro, a Eletrobrás era monopólio verticalizado, vendeu a cadeia de distribuição, depois as cadeias de transmissão. E agora finalmente privatizamos a empresa”, afirmou Guedes, em palestra sobre a economia brasileira, no Fórum de Investimentos Brasil 2022, promovido pela Apex Brasil. “A Petrobrás é a mesma coisa. Vendeu a cadeia de distribuição. No final, está limitada ao core business, que é a exploração de petróleo. Aí nós podemos também privatizar e aumentar a competição”, entregou o jogo.
Desde os danos causados pela lava jato, em sete anos a Petrobrás promoveu 68 transações para vender R$ 243,7 bilhões em ativos. A população perdeu negócios como o da distribuidora de combustíveis BR, polos de gás, gasodutos, campos de exploração de petróleo e refinarias. E, ainda assim, os preços dos combustíveis não param de subir.
A gestão bolsonarista da petroleira afirma que a liquidação de ativos vai gerar recursos para pagamento de dívidas e para reforçar investimentos na única área prioritária atualmente: a de exploração de petróleo no pré-sal. E é justamente essa parte que o governo quer agora passar definitivamente para o setor privado.
No evento dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na segunda-feira, Guedes revelou a estratégia para acelerar a privataria. Segundo o ministro, é preciso “dar um incentivo à classe política” para alinhar os “horizontes” políticos e de “transformação do Estado”.
Em 30 de maio, o Ministério de Minas e Energia, sob nova direção (Adolfo Sachsida, o responsável pela catastrófica política econômica de Guedes), formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobrás na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O pedido foi aprovado a toque de caixa, dois dias depois, e o processo agora está com os ex-colegas de Sachsida na pasta do Posto Ipiranga. De lá saiu a ideia agora ventilada de conversão das ações da Petrobrás.
A operação se daria por meio de projeto de lei (PL), cuja minuta diz que a Petrobrás fica “autorizada a converter todas as suas ações preferenciais em ações ordinárias, na forma da legislação societária”. Bolsonaro e o ministro contam com a cumplicidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a proposta avançar no Congresso.
No lançamento das Diretrizes Programáticas do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, na terça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a criação de uma CPI da Petrobrás é mais uma bravata de Bolsonaro. “A primeira coisa que ele sempre tenta fazer é jogar a responsabilidade da sua incapacidade diuturnamente em cima dos outros”, criticou. •
