Veto à lei que distribui absorventes
Em mais uma demonstração de desprezo às políticas sociais, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A medida faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, projeto apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE).
A iniciativa é inédita. É a primeira vez que o Brasil consegue aprovar uma legislação de combate à pobreza menstrual. “E o governo Bolsonaro segue atacando o direito das pessoas que menstruam, inclusive no direito à garantia de higiene íntima para um processo que é fisiológico”, lamentou a secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, o número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.
Aprovado pelo Congresso em setembro, o projeto beneficia 5,6 milhões de mulheres em todo o país, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema. A lei ainda beneficia presidiárias e mulheres recolhidas em unidades do sistema penal, além de pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
