ENTREVISTA | LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA – O Brasil não aguenta mais essa estagnação
Luiz Carlos Bresser-Pereira afirma estar seguro de que as eleições de 2022 vão ocorrer normalmente. Apesar da afirmação feita com um tom tranquilo, ele pondera que é preciso acompanhar de perto para garantir que o processo eleitoral se dê sem sobressaltos.
Professor da Fundação Getúlio Vargas desde 1959, ele aponta Jair Bolsonaro como o pior presidente da história do Brasil. “Não há dúvida nenhuma de que cada dia do senhor Bolsonaro e do senhor Guedes é um mal para a sociedade brasileira e para a economia brasileira”, afirma. Bresser considera que Bolsonaro deveria ter sido alvo de um processo de impeachment, mas já não acredita na instauração do processo.
Economista, cientista político, cientista social, administrador de empresas, advogado e professor, Bresser diz estar satisfeito com a possibilidade da volta de Lula à Presidência. Ele considera que é fundamental encontrar meios, e tem sugestões para restabelecer o investimento público. Para o professor, a emissão de moeda é uma ferramenta que já está sendo utilizada no mundo todo e que o Brasil precisa, urgentemente, começar a utilizar. A seguir os trechos da entrevista à Focus Brasil:
Focus Brasil — O Brasil vive uma conjuntura caótica. Bolsonaro e Paulo Guedes representam um atraso na retomada do crescimento? Em quatro anos é possível mudar a situação?
Luiz Carlos Bresser-Pereira — Não há dúvida nenhuma de que cada dia Bolsonaro e Guedes são um mal para a sociedade e para a economia. Agora, é importante considerar que entramos em uma grande crise em 2014. E deste então estamos mergulhados nela. Eu entendo que diferentemente do governo Lula, Dilma teve problemas muito sérios. Ela cometeu erros econômicos e políticos. Lula tinha feito um enorme esforço para conseguir um acordo com os empresários industriais e a coisa tinha avançado bastante.
Eu me lembro que em 2011 participei de uma reunião em que todas as centrais sindicais se reuniram com a Fiesp para celebrar o acordo que estava surgindo. E, no entanto, dois anos depois, já havia sido rompido. Os empresários não sentiram confiança no governo da Dilma. Ela baixou os juros – quando havia espaço para baixar – mas sem que houvesse um ajuste fiscal ao mesmo tempo. Resultado: houve um pouco de aumento da inflação. E aí começou a gritaria do mercado financeiro e ela abandonou depressa a sua política. Quando fez isso, o governo tinha começado a acabar.
Quando chegamos em 2014, fez-se uma política alucinada de desonerações. Não era uma política industrial. Lula e a própria Dilma já tinham tentado políticas industriais com economistas competentes, o que não foi o caso naquele momento. E isso foi muito ruim para o Brasil. Acabou facilitando o impeachment. O impeachment foi um golpe, não há nenhuma dúvida. Um golpe dado por políticos da pior espécie chefiados pelo Temer, que tinha uma aura de homem sério dentro do PMDB, e, realmente, deu um golpe em seu benefício. Mas ele o fez se aproveitando de uma coisa que surgiu na sociedade em 2013 e 2014. E isso não foi culpa do governo federal. Foi uma coisa completamente alucinada que aconteceu na sociedade: o surgimento do ódio. Eu nunca tinha visto isso. De repente, a classe rica e grande parte da classe média criou ódio ao PT e a Lula. Isso foi muito ruim, e revelou-se uma desgraça para a sociedade. Em uma sociedade democrática, há política. E a política é o campo em que adversários lutam. Quando aparece o ódio, isso vira uma guerra em que um tenta matar o outro. Isso só pode dar em bobagem. Como deu.
— Havia uma ânsia para mudar a agenda econômica?
— Nesse processo também tinha acontecido essa coisa patética, a nossa elite resolveu assumir um neoliberalismo radical. O neoliberalismo que tinha mudado o Primeiro Mundo em 1980 com [Ronald] Reagan e [Margareth] Thatcher chegou no Brasil em 1990 com o [Fernando] Collor. E foi muito ruim. Essa é uma causa das dificuldades pelas quais passa a sociedade desde então. E foi muito agravado quando a classe rica adota a posição rigorosamente ultraliberal. Temer se aproveitou disso no impeachment. Percebeu que para conseguir o apoio, bastava fazer o projeto Uma Ponte Para o Futuro. Ele chamou economistas absolutamente neoliberais para escrever o projeto. Não era o que ele pensava, não interessava isso a ele. Mas Temer queria era o apoio da burguesia. E conseguiu.
— Isso se mantém com Bolsonaro.
— Bolsonaro ainda aproveitou desse ódio para se eleger. Não é simplesmente isso o que explica. O Bolsonaro é um mal absoluto, nunca houve um presidente tão ruim na história do Brasil. Ele deveria ter sido impichado, não foi e acho que agora não dá mais tempo. Mas, felizmente, a sociedade brasileira parece que está caindo em si. O ódio ao PT desapareceu, a meu ver. Sempre tem, mas nas mentalidades muito radicais que são secundárias. E nas prévias eleitorais o Bolsonaro não para de cair.
— O PT tem chances de voltar.
— As perspectivas de que o Lula seja eleito presidente são cada vez maiores e isso é muito bom. Isso oferece uma perspectiva para o Brasil não só superar o Bolsonaro, mas permitir que a centro-esquerda chegue ao poder novamente e tenha um projeto para o país. Eu estou preocupado com isso. Estou seguro de que vai haver eleições, de que o Bolsonaro será derrotado e que, muito provavelmente, o Lula será eleito. Então, preciso que o governo Lula tenha uma solução não para os problemas do Bolsonaro, só de chegar no governo, já resolve esse assunto. Mas precisamos tirar o Brasil da quase estagnação em que se encontra desde 1980. Durante o governo Lula, houve um bom crescimento. Mas isso deveu-se muito a um boom das commodities, de forma que quando acabou esse “boom”, o crescimento também foi embora. Não foi um crescimento baseado na indústria. A indústria precisa voltar a crescer.
— Houve uma desorganização do país com esse governo. Em quatro anos, um novo governo poderá já colocar o Brasil em outro patamar?
— Eu acho que sim. Quer dizer, claro que, novamente, vai precisar de uma coalizão de classes e obter apoios na sociedade. O Brasil já não aguenta mais essa semiestagnação de longo prazo, essa falta de perspectivas que tomou conta não só da economia, mas da sociedade. Quando o governo se apresentar com uma proposta que faz sentido, vai conseguir apoio. E essa coisa pode levar o país a realmente voltar a crescer mais rapidamente do que os países ricos. Temos crescido a uma taxa aproximadamente a metade do que crescem os países ricos nos últimos 40 anos.
— O que é preciso fazer para alcançar esse crescimento?
— Primeiro, precisa ter um diagnóstico. Por qual motivo o Brasil tem crescido tão pouco. Uma economia cresce se tiver uma taxa de investimento elevada. Então, a acumulação de capital com incorporação de progresso técnico é o determinante fundamental do desenvolvimento econômico. Precisamos ter uma taxa de investimento muito maior do que temos agora. Nossa taxa está em torno de 17%, 18%. E isso é absolutamente insatisfatório. Já tivemos muito mais. Devíamos ter pelo menos 25%. Teríamos que ter meta de aumento. Países como a China continuam crescendo com taxa de investimento de 35%, 40%. No momento áureo do Japão, a taxa era de 30%. Mas vamos ser realistas, 25% já seria uma grande coisa. Mas por que o Brasil não tem investido tudo isso? Aí é preciso separar o investimento público do privado. Acho que a melhor coisa que o governo Lula fez no plano econômico foi tentar fortemente aumentar o investimento público. Porque isso é absolutamente fundamental para o desenvolvimento econômico. Não só porque é investimento realizado, principalmente, na infraestrutura que tem papel estratégico no desenvolvimento de cada país, mas, além disso, o investimento público cria oportunidades para o investimento privado.
Os liberais têm uma teoria inversa. Usam uma expressão em inglês “crowding out”. Para eles, o investimento público afastaria o investimento privado. Isso é falso. Tem havido várias pesquisas que mostram o contrário. A revista acadêmica Brazilian jornal political economy, que edito desde 1981, tem artigos ótimos sobre isso. E o PT percebeu e conseguiu aumentar um pouco o investimento público, embora não tenha aumentado a poupança pública. Mas isso já foi ótimo. Para aumentar mais o investimento público, o Brasil precisa pensar como realiza poupança pública. E isso está muito difícil porque há pressões de todos os setores da economia, não só dos rentistas, mas também do setor privado, dos altos servidores públicos. Vamos ter que enfrentar esse problema e isso não será fácil.
— A Emenda do Teto de Gastos é um obstáculo para o aumento do investimento público no Brasil?
— O teto de gastos é uma solução cretina, essa é a palavra, pensada pelo [Henrique] Meirelles e o Temer para dizer que eram confiáveis porque estavam chegando após o impeachment. Não sou contra o teto de gastos, acho que o Estado deve ter um teto, mas deve ser proporcional ao PIB. Nunca um teto fixo como estabeleceram, que só muda com a inflação. Não muda nem com o crescimento da população nem com o crescimento do PIB. Não faz sentido isso. É uma fonte de irracionalidade muito grande. Precisamos aumentar o investimento público e minha tese não é de que devemos ter teto. É o contrário. Acho que deveríamos ter é um piso. Deveríamos ter um objetivo de que o investimento público, inclusive das empresas estatais, correspondesse a 5% do PIB. Quer dizer, isto seria um primeiro objetivo. Obter meios para fazer esse investimento.
Os liberais e, durante muitos anos, o FMI impediram o crescimento do Brasil nos proibindo de fazer investimentos públicos porque jogavam todo o investimento público no déficit público e aí então queriam um déficit público pequeno e ficava esse inferno.
A segunda coisa é o investimento privado. O investimento público pode representar mais ou menos 20% a, no máximo 25% do total dos investimentos. O resto, numa sociedade capitalista como é a nossa, tem que ser feito pelo investimento privado. Aí a teoria econômica, novamente, é quase consensual em dizer que para que haja investimento é preciso que a taxa esperada de lucro seja substancialmente maior do que a taxa de juros. Ou seja, a taxa do custo do capital. E que o empresário possa então tomar dinheiro emprestado e fazer seus investimentos. Então, é preciso garantir isso. É preciso ter uma taxa de juros razoavelmente baixa e uma taxa esperada de lucro satisfatória. A teoria neoclássica que é a teoria econômica dos liberais afirmava que essas expectativas de lucro satisfatórias existiam sempre. É falso. Basta ver que havia crises e que os empresários paravam totalmente de investir por falta de expectativas de lucro. Aí surgiu, [John Maynard] Keynes nos anos 1930 e disse que há uma solução para isso, que a taxa de lucro depende fundamentalmente da demanda e há uma tendência de insuficiência de demanda. Então, é preciso que o Estado intervenha com uma política fiscal contracíclica para neutralizar essa insuficiência de demanda. Se o Estado fizer essa política, ele vai conseguir que a demanda permaneça num nível satisfatório e vai conseguir que a taxa esperada de lucro seja satisfatória e os empresários investirão. Essa ideia e outras relacionadas com essa fizeram uma revolução na ciência econômica e Keynes se transformou no maior economista do século 20, sem nenhuma dúvida.
Mas nos últimos 40 anos, no Norte as grandes universidades e os governos neoliberais abandonaram Keynes novamente. A solução é simplesmente voltar à Keynes? Não. Porque além disso aconteceu uma outra coisa que ninguém considerou, que mesmo quando houvesse demanda satisfatória, a taxa de lucro podia não estar boa. É aí que entra o Novo Desenvolvimentismo, essa teoria que venho desenvolvendo nos últimos anos e diz o seguinte: sim, é fundamental que haja demanda.
Então, a ideia keynesiana está absolutamente certa, mas é preciso uma segunda condição. É preciso que as empresas tenham acesso a essa demanda. Elas podem ter o acesso negado quando a taxa de câmbio do país fica apreciada no longo prazo. Aqui no Brasil existe essa tendência por dois motivos. O primeiro é o de crescimento com endividamento externo. A ideia de que se entra em déficit em conta corrente que é financiado com investimento das empresas multinacionais e também com empréstimos que aumentam o investimento no país e assim o país cresce.
Nenhuma teoria rejeitou isso. Mas o Novo Desenvolvimentismo diz que essa teoria está errada. Para crescer, você não pode entrar em déficit de conta corrente. Pode parecer mais do que natural que países pobres em capital queiram obter capitais dos países ricos, mas isso é falso. Quando você entra em déficit é preciso financiar esse déficit. Assim, as entradas de capital serão maiores que as saídas todos os anos enquanto esse déficit durar. Quando entram capitais a taxa de câmbio se aprecia.
— Como a China?
— As pesquisas confirmam isso. O país que mais cresceu na história da humanidade foi a China nesses últimos 40 anos. Um crescimento espantoso. Os americanos são loucos para dizer que a China deve esse desenvolvimento a suas multinacionais. Tolice. A China cresceu rigorosamente com o próprio capital. Nesses 40 anos, durante três anos apenas a China teve um déficit em conta corrente. A China teve um enorme superávit nesse período que permitiu que ela criasse grandes reservas e financiaram os investimentos diretos dos chineses no resto do mundo. O segundo país que mais cresceu foi o Japão. E é a mesma coisa.
A Teoria Novo Desenvolvimentista diz também que a taxa de câmbio segue um processo cíclico. Quando chega uma crise financeira, ela se deprecia fortemente porque os credores não têm mais confiança no país e interrompem o seu financiamento, aí então a taxa de câmbio sobe. Quando a situação se normaliza, a taxa de câmbio vai se apreciando, permanece vários anos apreciada até uma nova crise financeira que o país entra porque quer crescer com poupança externa. Esse modelo confirmou-se inteiramente até 2014, quando houve a crise e a taxa de câmbio se depreciou, só que até agora ela não voltou a se apreciar. Nós estamos com uma taxa de câmbio mais depreciada do que necessário. Eu creio que o ideal deve ser R$ 4,90 a R$ 5 por dólar. O que acontece é que nem os empresários nacionais nem o mercado financeiro internacional confiam nesse governo. Por isso, ficamos desse jeito.
— E por que a indústria não investe nessa conjuntura?
— Apesar de que a expectativa de lucro seria boa, as empresas não têm confiança não só por causa da crise, mas porque economistas liberais afirmam que quando a situação se normalizar a taxa de câmbio desce para R$ 3,50 ou R$ 4 por dólar. O governo precisava garantir que vai manter sua taxa de câmbio num nível satisfatório. Recentemente, me perguntaram como se faz para manter a taxa de câmbio no “lugar certo”, para neutralizar a doença holandesa. Respondi que é perfeitamente viável, que é preciso criar uma lei que defina que o sistema tarifário do Brasil terá duas partes. Uma é a tarifa câmbio e a outra é a tarifa de política industrial. Assim, ficaria definido que a tarifa câmbio subirá ou descerá de acordo com o preço médio das principais commodities exportadas pelo Brasil, de forma que quando o preço das commodities subir, o preço da tarifa aumenta e o contrário também. Podia ainda ter a tarifa que eu chamo de política industrial que á que existe hoje. Mas é preciso que os economistas brasileiros discutam isso. Eles não estão discutindo. Temos um acordo para assinar com a União Europeia, mas felizmente a UE não está assinando conosco porque a Argentina não concorda e porque a UE está em desacordo com a questão ecológica.
— O senhor falar sobre a necessidade de aumentar o investimento público. Como conseguir mais dinheiro?
— Aí vem um problema complicado. Teoricamente, o motivo pelo qual a taxa de investimento caiu no Brasil não foi apenas porque os governos ficaram neoliberais, foi também porque a poupança pública caiu muito. Nos anos 1970, a poupança pública era cerca de 5% do PIB. Desde a crise dos anos 1980, essa poupança é negativa em 2% do PIB. Isso dificulta muito o investimento público. Não existe financiamento para ele. O fato concreto é que os brasileiros não parecem dispostos a deixar que o Estado tenha um superávit no seu orçamento para poder gastar em investimento público. As pressões são muito grandes, dos rentistas que foram derrotados, mas já estão de volta. Tem a pressão das empresas e outros setores que têm desonerações. Isso estava sem solução, até que se passou a discutir uma teoria que é de um grupo de economistas neokeynesianos que é a chamada Moderna Teoria Monetária. Esses economistas argumentaram que a oferta de dinheiro é endógena. A moeda é criada no sistema econômico, no processo de crescimento e não gera inflação. Isso também já está na teoria da inflação inercial que eu desenvolvi na década de 1980. E outra coisa, que governo jamais “quebra” quando se endivida em moeda local. Também é absolutamente verdade. Veja, o Japão devia 260% do seu PIB e não quebra, é porque é tudo devido em Iene.
Então, eles concluíram que o governo podia emitir dinheiro. E os banqueiros centrais também descobriram isso com a crise de 2008. O neoliberalismo começou a terminar ali, no Norte. Aqui continua essa coisa ridícula. Quando houve essa crise, primeiro foi feita uma política contracíclica keynesiana que todos os países adotaram e assim a crise não alcançou a dimensão que poderia ter alcançado. Os banqueiros centrais perceberam que as economias não estavam crescendo apesar de estarem equilibradas. Eles começaram a fazer o chamado “afrouxamento monetário”. Os bancos centrais passaram a emitir moeda. Eles combinavam com o Tesouro, ele emite título e o banco central compra. Com isso, o Tesouro fica com o dinheiro para poder gastar. O objetivo era aumentar a quantidade de dinheiro no sistema fazendo com que a taxa de juros ficasse baixa e com isso estimulasse a economia. O fato é que houve uma emissão monetária enorme e nenhuma inflação. Isso deu força para a Moderna Teoria Monetária, de forma que quando chegou a pandemia os países ricos financiaram o combate com emissão de moeda.
— E o Brasil na contramão…
— O Brasil na contramão. Eu defendi firmemente essa ideia, mas nada. O Banco Central foi contra e o Congresso foi contra. Ficaram com medo. Estamos escaldados pela inflação. Recentemente, propusemos que o Estado brasileiro seja autorizado a emitir moeda, até 5% do PIB todo ano para financiar investimento público. Com a condição de que não haja excesso de demanda e, portanto, não haja perigo de inflação por excesso de demanda. Para isso, o Conselho Monetário Nacional, a cada três meses na sua reunião normal, autorizaria ou suspenderia a liberação das verbas para esses investimentos. Acho que é uma proposta realista, mas ela não chegou a ser discutida.
Eu participei de um debate internacional e a economista brasileira Monica de Bolle, professora em Washington e pesquisadora de um dos mais importantes centros de pesquisas macroeconômicas que é o Peterson Institute. Eu coloquei isso no debate e ela afirmou que nos EUA só se fala nisso porque eles estavam financiando os gastos da Covid com emissão de moeda. Então, não é nada de absurdo. A questão é que não podemos ficar só com política industrial, é necessário, mas não é tudo.
