Desde 2007, com a criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o governo federal executa ações para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Por Ariane Leitão

Desde 2007, com a criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, executa ações para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da cidadania. Estimula a igualdade entre mulheres e homens, e promove a universalização do acesso aos serviços públicos para as mulheres. No Rio Grande do Sul, este processo é evidenciado desde 2011, quando o governador Tarso Genro criou a SPM gaúcha.

Também em 2011, durante a IV Marcha das Margaridas, em homenagem à líder sindical e símbolo de resistência contra a violência no campo, Margarida Maria Alves, 70 mil mulheres do campo e da floresta se mobilizaram em Brasília. Lá, receberam uma promessa da presidenta Dilma Rousseff: as Unidades Móveis para atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

Hoje, esta promessa é realidade para mulheres e meninas gaúchas. Na última semana, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres apresentou, durante o Acampamento Farroupilha, a unidade móvel destinada pelo governo federal ao atendimento das mulheres rurais. Um ônibus adaptado para percorrer, de forma itinerante, todo o interior do Estado.

E, no dia 27 de setembro, com a presença da ministra Eleonora Menicucci, aderiu ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, uma iniciativa que propõe estratégias para agilizar o atendimento às vítimas da violência de gênero. O maior investimento realizado em políticas públicas para as mulheres na história do Estado brasileiro, totalizando R$ 305 milhões.

A população do Rio Grande do Sul, conforme último Censo do IBGE, é composta por 5.488.872 pessoas. Das cerca de 1,6 milhão residentes na área rural, 759.365 são mulheres. Um número expressivo de mulheres que precisam ser alcançadas pelas políticas públicas desenvolvidas pelo governo estadual.

Por isso, a SPM desenvolve ações para as mulheres rurais – camponesas, quilombolas, indígenas e pescadoras. Este ano, de janeiro a agosto, o Centro de Referência Estadual da Mulher “Vânia Araújo Machado (CRM/VAM), por intermédio do Telefone Lilás 0800 541 0803, realizou 2.417 atendimentos. Destes, 307 provenientes de 55 municípios fora da região metropolitana de Porto Alegre.

Os números apontam que apenas 13% referem-se às regiões do interior do Estado. Apesar de baixos, os dados não amenizam os índices de violência praticada contra as mulheres das regiões rurais do Estado. Ao contrário, evidenciam a necessidade do diálogo com as mulheres que vivem no campo. Nem sempre a divulgação dos mecanismos de denúncia e proteção, como o Telefone Lilás, chega até elas. O obstáculo da distância não pode ser fator incitante para a falta de conhecimento e da procura pelas políticas públicas.

A violência praticada contra as mulheres do campo precisa sair da invisibilidade. O ciclo de agressões, vivenciado por elas, não pode ser visto com  normalidade. A divulgação dos serviços oferecidos pelo Estado e pelos municípios, o recebimento das unidades móveis e a construção da Casa da Mulher Brasileira, constituem importantes instrumentos para a reafirmação da eficácia da Lei Maria da Penha. Só assim, aprovisionados de políticas públicas com recorte de gênero, poderemos romper com os rincões do Rio Grande, levando às mulheres o conhecimento sobre seus direitos.

Ariane Leitão é secretária Estadual de Políticas para as Mulheres do governo do Rio Grande do Sul