NAPPS – Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas

Durante o seu funcionamento, o NAPP Agrícola e Agrário experimentou momentos relevantes de acúmulo e nivelamento de interpretações sobre a realidade do agrário brasileiro. Pesquisadores, técnicos, acadêmicos, lideranças dos movimentos sindical, social e de organizações não governamentais participaram ativamente da série de seminários, debates, mesas redondas e discussões internas desse empreendimento. Daí resultaram uma série de produtos dos quais destacamos a proposta de Plano de Reconstrução e Transformação para as Áreas Rurais do Brasil, e o denso documento sobre os Cinco Anos de Desmontes setoriais após o Golpe de 2026. Neste segundo ciclo de funcionamento dos Nas, definido a partir dos interesses do processo eleitoral de 2024, o NAPP Agrícola e Agrário visará fornecer subsídios à FPA para políticas municipais que adequem as respectivas economias agrícolas ao Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil.

Desde 2020, o Napp-Cidades reúne pesquisadores, gestores e militantes de movimentos urbanos de 12 estados. Inicialmente, acompanhou criticamente o desmonte da política de cidades do governo Bolsonaro, apresentando propostas para enfrentar a crise urbana e habitacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Em 2021-2, realizou um ciclo de seminários públicos, reunindo centenas de pessoas, debatendo alternativas de políticas urbanas integradas, tendo como eixos estruturantes o enfrentamento das desigualdades socio-territoriais e da emergência climática nas cidades. Como resultado, a FPA lançou, em Junho de 2022, a publicação Reconstrução e Transformação das Cidades Brasileiras, uma contribuição para o Programa de Governo do Lula.

O NAPP CT&I, criado durante o período de resistência ao Governo anterior, pela Fundação Perseu Abramo, é um espaço para reflexão de políticas públicas sobre a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e CT&I para o desenvolvimento social. Elementos fundamentais para o nosso crescimento de forma autônoma e soberana. Para tanto, tem atuado com os atores do sistema, de trabalhadores e Congresso Nacional na defesa de proposições que caminhem no sentido da reconstrução e transformação do país.
Sem ciência não há inovação e sem inovação não há desenvolvimento. Reconhecendo esta centralidade, o NAPP através de reuniões regulares, busca pela transversalidade do tema refletir sobre: a expansão e consolidação do sistema nacional de CT&I; a reindustrialização, com geração de emprego e renda e sustentabilidade; um olhar sobre áreas estratégicas e impulsionadoras do futuro para o país; desenvolvimento social e inclusivo. Essa agenda, leva, dentre outros, a debatermos questões ambientais, climáticas, e de segurança energética, saúde educação e qualidade de vida, cooperação internacional e nossa inserção de forma soberana e o papel da CT&I na redução de desigualdades sociais e regionais.
O NAPP CT&I conta, entre ex-ministros, reitores, pesquisadores, trabalhadores, gestores de diferentes áreas do conhecimento, num esforço dedicado à análise e formulação sobre políticas estratégicas para país, de forma solidária e continuada.

O mundo está passando por transformações radicais que são incontornáveis e chamamos a atenção para as novas realidades que estão emergindo e modificando as
relações sociais, bem como praticamente todas as dimensões da vida social e individual, como a presença generalizada da internet e a digitalização dos principais processos sociais e da vida cotidiana dos seres humanos. O programa cultural precisa apontar estratégias para este novo Brasil, em suas contradições, limitações e potencialidades para fazermos desses avanços tecnológicos, e em várias áreas do conhecimento, conquistas que venham contribuir com a elevação da qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras. Nós representamos, na política, um projeto de felicidade coletiva, de compromisso com a vida, contra os projetos de morte e
contra a barbárie capitalista. O nosso desejo é construir um Brasil que seja soberano e igualitário com igualdade de gênero, raça, sexualidade e classe e, ainda, livre de ódio e preconceitos. Nossa política cultural está enquadrada nesses valores transformadores.

O Napp Desenvolvimento Social funciona desde abril 2020, tendo colaborado na formulação do “Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil” e do livro
“Brasil: cinco anos de golpe e destruição”. O desenvolvimento social é aqui entendido como um objetivo estratégico: o pilar fundamental de um projeto de desenvolvimento
nacional sustentável e inclusivo, no qual objetivos sociais, econômicos e ambientais devem estar articulados e integrados. Desse pilar depende a construção de um país capaz de promover o bem-estar de sua população, garantir a cidadania e propiciar a inclusão social e econômica em patamares de dignidade e prosperidade. Realizar este objetivo implica mobilizar diretrizes, prioridades e recursos institucionais e financeiros para a meta específica de proteção e promoção social de grupos em condição de pobreza ou vulnerabilidade. Somente com a afirmação deste objetivo o Brasil será capaz de enfrentar problemas estruturais que nos atingem, como fome, pobreza, desproteção e desigualdade. É necessário retomar a construção do estado de bem-estar e avançar na direção de uma sociedade justa e igualitária, transformando o atual modelo de desenvolvimento socialmente excludente e injusto em um modelo de desenvolvimento baseado na inclusão, na geração de proteção social e oportunidades e na sustentabilidade socioambiental.

O NAPP Direitos Animais visa promover a defesa e implementação de políticas que garantam o bem-estar, proteção e direitos dos animais. Respaldados por sólido arcabouço jurídico e científico, buscamos sensibilizar dirigentes, gestores e a sociedade civil para a criação de leis abrangentes e monitorar a efetividade das políticas relacionadas aos animais. Acreditamos que proteger os direitos de animais é também salvaguardar os direitos humanos, prevenindo pandemias, impactos ambientais, escassez de água e alimentos. Buscamos uma sociedade consciente e justa, onde os direitos de todos animais – domésticos, domesticados, silvestres, de produção – sejam respeitados, protegendo a vida de todos.

O NAPP economia foi muito atuante e extremamente produtivo durante a oposição ao governo passado, na construção da plataforma eleitoral Lula presidente e na equipe de transição. Nosso NAPP, de igual forma, foi uma fonte de quadros altamente preparados para a formação do governo em diferentes órgãos e ministérios, muito mais que apenas naqueles definidos para nossa área. Mesmo tendo tantos quadros absorvidos pelas ações de governo, o NAPP economia manteve um ativo funcionamento enquanto grupo de discussão, sempre abordado os diversos temas de forma elevada, mesmo quando controversos, buscando sempre produzir conhecimento e alternativas em cada conjuntura nas quais deparou nosso governo.

O objetivo do Napp Ecosol é acompanhar e promover a implementação e fortalecimento da política pública de Economia Solidária no Brasil. Isso envolve ações como o monitoramento das políticas e programas governamentais na área, a promoção de articulações entre os atores envolvidos no campo da Economia Solidária, a realização de pesquisas e estudos sobre a temática. Assim o núcleo busca fomentar a participação e o protagonismo dos empreendimentos econômicos solidários, das organizações de apoio e dos movimentos sociais ligados à Economia Solidária . Além de trabalhar para sensibilizar a sociedade e os poderes públicos sobre a importância e os benefícios da Economia Solidária, como uma alternativa sustentável e inclusiva de geração de trabalho e renda

O NAPP Educação tem sua origem em 2016. É composto por agentes da gestão pública, do núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso, assessorias parlamentares, dirigentes do movimento estudantil, sindical, social e acadêmico do campo democrático popular. Participando ativamente na oposição ao golpe e ao Governo que o sucedeu, se concentrou no monitoramento crítico às políticas nacionais, na formulação de propostas e na atualização do debate setorial nacional, indispensável à superação do desastre promovido nos últimos seis anos.
Além disso, o NAPP Educação articulou ações com a CAED/Setorial de Educação do PT, com as bancadas parlamentares, gestores(as) as públicos(as) e assessorias técnicas, em todas as esferas da federação, com lideranças do movimento social e popular, pesquisadores(as) e instituições diversas.
Para 2024, o NAPP terá um papel preponderante na proposição de diretrizes programáticas para subsidiar as eleições municipais, no aperfeiçoamento de ações intersetoriais, interfederativas e de diálogo social capazes de fazer frente aos desafios no campo da educação.

O NAPP ENERGIA tem como objetivo realizar diagnósticos setoriais e propostas de políticas públicas que promovam a transição energética justa, a soberania e a autossuficiência energética do país e seus entes federados. A agenda do Núcleo inclui: a boa governança dos recursos petrolíferos, a diversificação das matrizes energética e elétrica, a promoção das energias renováveis, a busca pela descarbonização, soluções energéticas inovadoras para as cidades e o enfrentamento inadiável das emergências climáticas, dentre outros. Entendemos que o setor energético exige planejamento e coordenação estatais, bem como a sinergia de investimentos públicos e privados. A energia é um bem comum a serviço do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

O NAPP de Esporte e Lazer da FPA é herdeiro político de articulações e elaborações que remetem aos programas de governo do PT para o Esporte e Lazer, formulados e atualizados desde 1989. O Esporte e o Lazer são tomados aqui como direitos constitucionais e como uma prática social, portanto invenção humana que expressa diferentes manifestações e compreensões (em disputas) postas a nós e por nós em determinados momentos históricos, em articulação com o direito à educação, à saúde, à segurança, à alimentação, à mobilidade, entre outros. O NAPP entende o esporte e lazer como parte integrante da cultura corporal ao lado da (dança, ginástica, jogo, luta/capoeira, etc.), vista como dimensão da nossa identidade nacional e da forma de existirmos, portanto um bem social que precisa de políticas públicas para que seu usufruto seja garantido de maneira plural e democrática.

O NAPP Estado, democracia e instituições contribuiu de forma importante para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, base programática da campanha presidencial de Lula em 2022. Ele se organizou em torno da defesa da democracia ameaçada. Estruturou um conjunto amplo de propostas, desde medidas para a defesa do Estado de direito ao Orçamento Participativo. Sua reorganização agora visa continuar essa contribuição com enfoque nos desafios municipais, sem deixar de pensar em temas da democracia contemporânea.
Sua coordenação atual é composta por Carlos Árabe, Jorge Messias, Marcia Quadrado, Tiago Amaral e Jean Uema.

O NAPP de Igualdade Racial foi estruturado na nova conformação da FPA, congregando, na sua grande maioria, negras e negros vinculados ao PT, às diversas entidades do Movimento Negro, parlamentares, assessores/assessoras parlamentares, docentes da Educação Básica e do Ensino Superior, promotores/as, defensores dos direitos humanos e integrantes de organizações não governamentais emancipatórias. Tem como objetivos: – sistematizar, organizar, produzir e divulgar dados e informações que fundamentem políticas e ações de promoção de igualdade racial e orientadas para a emancipação da população negra brasileira; – subsidiar políticas de promoção de igualdade racial nos campos legislativo e executivo e nas esferas municipal, estadual e e federal; – atuar de forma articulada com a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT e com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

O NAPP Indústria foi criado para elaborar os parâmetros da reindustrialização da economia brasileira, um dos alicerces do programa de governo da candidatura Lula-
Alckmin. Ao longo da construção do programa houve estreita relação entre o NAPP Indústria e o NAPP CT&I. O documento “Frentes de Expansão” é um produto desse
processo. Este é um plano estruturante para a retomada sustentável do desenvolvimento do país. Muitos projetos da carteira em construção do NOVO PAC
estão nos parâmetros propostos por esse documento. No âmbito das discussões do NAPP também foi elaborado o documento “Reindustrialização” visando subsidiar o
programa de governo. Um conjunto de textos sob encomenda foi também elaborado em função das demandas da campanha eleitoral. Parte substantiva dos membros do
NAPP participou da equipe de transição.

O NAPP Infraestrutura Logística tem como objetivo realizar diagnósticos setoriais e propostas de políticas públicas que promovam a o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária, ferroviária, aeroportuária, portuária e hidroviária, assim como a melhor prestação de serviços públicos através desta infraestrutura.
A agenda do NAPP inclui: a discussão das principais infraestruturas logística a serem construídas ampliadas, os mecanismos de regulação e operação desta infraestrutura.
O NAPP se propõe a analisar como manter e ampliar a infraestrutura logística do pais, de forma integrada e com os menores custos aos usuários e ao setor produtivo, com maior mobilidade da população e maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e internacional.
Avançar em modos de transporte sustentáveis e que contribuam para a transição ecológica e energética justa.
Entendemos que o setor de logística exige planejamento e coordenação estatal, bem como a combinação de investimentos públicos e privados.
A participação da sociedade no acompanhamento dos serviços de transporte, também é objeto de discussão do NAPP.

O NAPP JUVENTUDE nasceu a partir da iniciativa da Fundação Perseu Abramo de monitorar as políticas públicas de juventude no Brasil durante os anos de governo Bolsonaro. A atuação do NAPP se ampliou para a reflexão sobre diagnósticos da realidade juvenil e formulação programática para uma nova agenda de PPJs para o país, sempre considerando a juventude como sujeito de direitos e o papel fundamental do Estado para a garantia destes. Sua contribuição foi importante para a elaboração do Programa de Governo do Presidente Lula e para o Governo de Transição. Agora em nova fase, o NAPP, para além das atribuições natas, se dedicará a fortalecer a discussão em torno de uma agenda de juventude para os municípios brasileiros.

O NAPP LGBTQIA+, constituído como espaço para promoção de discussões e reflexões técnicas e políticas, tem por finalidade aglutinar e organizar grupo de estudiosos, pesquisadores, membros de movimentos sociais, membros da sociedade em geral que atuam em favor das demandas e necessidades da população LGBTQIA+. O NAPP atua na proposição de atividades, ações e políticas públicas para essa população, tendo por norte ser colaborador com a Secretaria Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores.

O NAPP Meio Ambiente é um coletivo de pensadores, gestores, PCTs e outros atores da sociedade brasileira cujas ações estão voltadas ao equilíbrio climático e ambiental. O papel do NAPP é debater e propor políticas públicas que favoreçam a Transição Ecológica em seu espectro mais amplo, priorizando os povos e comunidades tradicionais e a classe trabalhadora. Priorizar políticas que favoreçam a inclusão social e a justiça climática com desenvolvimento econômico é o grande desafio. Em acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável mas não limitado a eles, este grupo promove seminários, elabora documentos e contribui para a promoção de uma gestão pública que valoriza a ciência, respeita o direito à vida de todos os seres viventes respeitando as diversidades étnicas, de gênero e orientação sexual a fim de construir por meio das políticas públicas um país mais justo e mais sustentável. Para todos.

Criado em 2019 este NAPP reúne hoje cerca de 50 pequenos e micro empresários e tem feito inúmeras propostas de medidas
e politicas publicas que possam apoiar as MPE. Nestes quase 5 anos de existência, o NAPP dialogou e promoveu ações com membros do legislativo, projetos de lei foram elaborados e apresentados no Congresso Nacional. Na campanha municipal de 2020, o NAPP trabalhou na elaboração de propostas para o programa de governo do candidato Jilmar Tatto e nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 fomos muito ativos na produção de programas que colocaram as MPEs na agenda de nosso candidatos. O NAPP está envolvido na campanha de Guilherme Boulos.

O NAPP Mulher existe desde 2018 com uma composição supra partidária e participou ativamente do processo de resistência ao golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.
O NAPP Mulheres também contribuiu com o processo de reconstrução que levou o Presidente Lula ao seu terceiro mandato. Para 2024, os principais eixos de trabalho são:
Pensar as cidades, onde as mulheres possam viver sem violência; Mapear as desigualdades de gênero dentro das desigualdades de classe, gênero e raça; Participar da campanha “Por um Brasil sem misoginia”; e, em conjunto com outros NAPPs, apoiar a formulação do Marco conceitual da Política de Cuidados

O NAPP Nordeste reúne gestores públicos, pesquisadores e representantes de movimentos sociais dos noves estados nordestinos que debatem e propõem ações e políticas públicas não apenas para o desenvolvimento dos estados e da região, mas para o desenvolvimento de todo o Brasil a partir dos estudos e experiências na gestão pública, planejamento estratégico, financiamento das políticas públicas, concepção territorial do desenvolvimento. No Nordeste, apesar das agruras dos últimos anos na política e economia nacionais, os governos estaduais se mantiveram alinhados ao campo progressista e mantiveram o legado da Era Lula/Dilma com o exercício de novas formas de gestão, novos conceitos e paradigmas para a questão do papel do Estado e avanços na infraestrutura, logística, matriz energética, tecnologias da comunicação, garantia de direitos, combate à fome e resgate da cidadania, novo mundo rural e articulação dos entes públicos nos diversos níveis, com a criação do Consórcio Nordeste e das dezenas de consórcios intermunicipais. E é com este arcabouço, que o NAPP Nordeste vem discutindo e propondo políticas públicas transformadoras para os Municípios, Estados e para o Brasil.

A divulgação dos dados do censo demográfico de 2022, trouxe para o debate nacional a questão da transição demográfica, demonstrando que a estrutura etária brasileira está em rápida transformação, com a diminuição do número de crianças, adolescentes e jovens, desaceleração do crescimento da população adulta em idade ativa (15-59 anos) e aceleração do crescimento da população idosa de 60 anos e mais.
O envelhecimento da população brasileira é uma questão de estado, que precisa ressignificar o conceito de velhice, apartado dos preconceitos do etarismo. A transição demográfica impõe um redimensionamento dos recursos destinados às políticas públicas, para a faixa etária de 60 anos ou mais.
É urgente a construção de uma política integrada de garantia de direitos e de políticas para a população idosa, em uma rede de proteção social como política de estado, que irá assegurar as condições de dignidade, cidadania, inserção social e convivência intergeracional.
O NAPP Pessoa Idosa vem oferecer contribuição ao debate no Partido dos Trabalhadores:
– Estabelecendo o envelhecimento como eixo estruturante nas políticas públicas de Saúde, Educação, Cidades, Trabalho, Previdência Social, Assistência Social, Mulheres, Igualdade Racial, Esporte, Cultura, Direitos Humanos, Meio Ambiente, sob a lógica intersetorial.

O NAPP de Política Externa tem por objetivo acompanhar e avaliar as diretrizes e ações da política externa brasileira, resgatar o legado do PT na área e realizar análises sobre o cenário mundial e a inserção do Brasil na ordem global. Muito embora os temas de política externa não tenham grande incidência direta em processos eleitorais, a política externa e a forma de inserção do Brasil no mundo condicionam fortemente os espaços de poder para o desenvolvimento de políticas internas, tais como as econômicas, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento etc.
Devido à grande sinergia que tem de haver entre a política externa (persuasão diplomática) e a política de defesa (dissuasão estratégica), formas combinadas de projetar os interesses brasileiros no exterior, o NAPP de Política Externa também teria de inserir temas de defesa nacional em sua área de interesse e atuação.

O Napp-Saude tem como objetivo contribuir com o PT, por meio de orientações e diretrizes para os posicionamentos e definições de ações relacionadas à saúde. Também, contribui com o partido e a FPA para elaboração de Programas de Governo, e no fortalecimento sa atuação das nossas bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados, além da produção de orientação técnica e política para a nossa militância. O Napp-Saúde é composto de forma ampla e plural. Conta com a participação ativa dos ex-Ministros da Saúde vinculados ao PT, deputados federais e senadores que atuam diretamente na saúde, gestores e ex-gestores das diferentes esferas de governo, bem como companheiros e companheiras que militam no Conselho Nacional de Saúde, no meio acadêmico e nos movimentos sindical e social. A defesa e o fortalecimento do SUS, a luta contra o histórico desfinanciamento da saúde e pela democracia pautam centralmente a atuação do Napp-Saude que se formou na resistência ao golpe de 2016 e no enfrentamento às iniciativas impostas nos governos Temer e Bolsonaro e que visavam a destruição dos princípios constitutivos do SUS e a privatização da saúde. Uma característica importante é a estreita relação do Napp com o Setorial Nacional de Saúde do PT (SNS-PT). Isso se dá pela atuação de membros do SNS-PT no Napp, inclusive sua coordenadora, mas também pela articulação e posicionamentos conjuntos adotados ao longo dos últimos anos.

O NAPP DE SEGURANÇA PÚBLICA tem como objetivo realizar diagnósticos e subsidiar propostas de políticas para segurança pública e segurança urbana, a fim de promover e fortalecer o desenvolvimento de políticas integradas, interdisciplinares e setorializadas. A prevenção da violência contra mulher, população LGBTQIA+, população preta, população idosa, criança e adolescente, além da integração de pessoas egressas do sistema penal são fundamentais para pensar a segurança pública nas cidades e no país.
Dentre as preocupações do NAPP Segurança Pública também está o bem estar do trabalhador e da trabalhadora da segurança pública e a valorização desses profissionais.
A criação de uma política de segurança pública democrática, cidadã, antirracista, antimachista, anti-homofóbica e antifascista é uma das missões do NAPP de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo.

O NAPP de TIC tem como objetivo realizar estudos e propostas de políticas públicas na temática, com vistas a promover e fomentar a transformação digital da sociedade brasileira de forma justa, inclusiva e soberana. Para enfrentar os desafios apresentados pelas tecnologias digitais, o Núcleo vem discutindo, prioritariamente, as seguintes políticas que promovam: a inclusão digital plena de todos os cidadãos (conectividade com qualidade, acesso a dispositivos de qualidade, letramento digital, etc.); a implementação de governo digital (plataformas que promovam a melhoria e ampliação dos serviços públicos, com participação popular); a promoção de capacitação digital da população para fomento e geração de novos postos de trabalho para redução da pobreza; a soberania digital em função do impacto das grandes plataformas digitais e da inteligência artificial; o uso universal da internet, por ser um bem comum, que deve estar a serviço do desenvolvimento social, econômico e ambiental da sociedade brasileira.

O NAPP Trabalho foi criado na convicção de que no novo modelo de desenvolvimento sustentável proposto para o Brasil e para América Latina é fundamental a centralidade do trabalho.
O NAPP Trabalho realiza diagnósticos setoriais, elabora e propõe políticas públicas para a superação da pobreza, a redução das desigualdades e a garantia e ampliação dos direitos ao conjunto da população, incluindo um sistema de proteção a todos que trabalham. A busca pelo pleno emprego, a elevação da renda dos salários e sua articulação com os programas de transferência de renda e de crédito são políticas fundamentais para alcançar esses objetivos.
A retomada da construção de um Estado de bem estar social e o seu fortalecimento, assim como um mundo do trabalho mais prospero, menos desigual e pleno de direitos são eixos centrais desse modelo, assim como o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva e o combate a precarização e a informalidade.
A luta pelo trabalho decente, pela implementação das normas da OIT e o fortalecimento de um Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda é necessário para recuperar a ação do Estado como indutor desse novo modelo de desenvolvimento, coordenador de políticas públicas integradoras e garantidor de emprego, trabalho e renda.

O NAPP TURISMO tem como objetivo realizar estudos e diagnósticos que fundamentem propostas de políticas públicas na área, tanto em nível nacional quando estadual e municipal. As diretrizes principais de atuação foram estabelecidas em amplo debate aberto com os vários setores da sociedade e são: 1. Turismo e Qualidade: fundamentado nas pessoas, na sustentabilidade e na inovação em todas suas dimensões. 2. Governança Fortalecida: voltada para consolidar uma nova política nacional, assentada na modernização de leis, no fortalecimento de instâncias democráticas e na gestão a partir de parcerias público-privadas. 3. Imagem de um Destino Turístico e de uma Nação: orientada para a recuperação da imagem do Brasil na dinâmica contemporânea do turismo e das viagens. Turismo é feito por gente, e as pessoas devem ser o centro do desenvolvimento do turismo em nosso país.