Após pressão da oposição e sociedade civil organizada, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) cedeu e fez duas alterações no texto do Projeto de Lei nº 3.729/2004, que versa sobre o licenciamento ambiental. Em agosto de 2019, o PL havia sofrido uma verdadeira reviravolta ao ter um substitutivo apresentado por Kim Kataguiri, designado relator do PL pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao desvirtuar o PL de seu objetivo inicial de regular as atividades de degradação ambiental via Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), a primeira versão do texto substituto proposto por Kim pretendia aplicar o conceito de ‘autolicenciamento’ para empreendimentos de significativo impacto (como a ampliação e a pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia), bem como excluir os impactos classificados como “indiretos” do licenciamento ambiental. Outra questão defendida pelo deputado é a permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, abrindo caminho para uma guerra antiambiental entre entes federativos para atrair investimentos.

Para tentar se esquivar das críticas da oposição, Kim cedeu em duas mudanças no texto de seu substitutivo. Segundo matéria publicada pela Climainfo, o primeiro ponto alterado no texto menciona que somente projetos de baixo impacto poderão pedir a autorização para construir antes da avaliação do órgão licenciador. E a segunda alteração cita que para obter a licença o proponente precisará compensar os impactos diretos e indiretos provocados pelo projeto.

Mesmo com as alterações realizadas, a aprovação do PL nesses termos significará uma flexibilização do licenciamento ambiental, bem como colocará em risco o meio ambiente e acarretará em impactos negativos para toda a sociedade.