Diversidade sim, Desigualdade não

O Governo Federal e os governos estaduais acolheram ao chamado dos movimentos sociais. Enviaram a Porto Velho cinco Ministros de Estado, dirigentes de empresas públicas e agências de desenvolvimento. Estiveram presentes três governadores de Estado, parlamentares municipais, estaduais e federais de diferentes partidos.

O estado brasileiro, historicamente autoritário e oligárquico oferece, hoje, uma inédita demonstração de espírito republicano ao reconhecer a legitimidade dos movimentos sociais como interlocutores na busca de alternativas de desenvolvimento sustentável e socialmente justo e do espaço democrático e plural da III Conferência da Amazônia como um lugar privilegiado dessa busca.

Neste novo papel da Conferência da Amazônia, nos reunimos não como meros representantes do governo, nem como exclusivos representantes da sociedade, mas como militantes do mesmo PROJETO de transformação social e ambiental. Conscientes de que somente a união uns e outros, mesmo com papéis estratégicos diferentes, é a única possibilidade de somarmos forças na direção das grandes transformações que a Amazônia e o Brasil precisam que sejam feitas.

A magnitude de nossas responsabilidades – Estado e Sociedade – é a da dimensão de um processo de globalização complexo que, se de um lado caminha rumo à integração e à interdependência planetária no contexto de disputas em que a correlação de força é desigual, de outro exige a afirmação de projetos que reafirmem as identidades nacionais sob pena de diluir-se e submeter-se na cultura, na economia e na política.

Neste contexto, é que mais uma vez chamamos a atenção dos governantes, lideranças e da sociedade em geral para a importância do “lugar da Amazônia” no nosso Projeto Nacional. Com mais de 50% do território brasileiro, centro de grandes interesses mundiais e celeiro de grandes potencialidades, a região pode cumprir papel relevante tanto na estratégia de desenvolvimento econômico e social do Brasil quanto na conquista de sua plena Soberania.

A condição preliminar para a compreensão de tais potencialidades é a percepção de que suas peculiaridades não são obstáculos, mas caminhos para torna-la efetiva no desenvolvimento nacional. Para isso, cumpre firmar a idéia: “Diversidade sim, Desigualdade não”.

É preciso fazer com que as políticas públicas sejam regionalizadas, que considerem a realidade das tantas amazônias em que habitamos, vivemos e amamos. É necessário que elas se somem à riqueza cultural, aumentem a viabilidade dos projetos e façam com que a democracia se aprofunde em qualidade, porque é da diversidade biológica, étnica, racial e sócio-cultural que decorre a sustentabilidade do desenvolvimento nacional, político, econômico e social.

É preciso compreender que aquilo que muitas vezes é visto como “atraso”, precisa ser percebido, em toda a sua extensão, como grande oportunidade de construirmos o novo. É preciso que se deixe claro que o espaço amazônico é vasto mas não é “vazio”. Não se pode ler a Amazônia apenas a partir dos indicadores de densidade demográfica, porque eles não contém o jeito como ocupamos a região a partir de sua história e de suas culturas. É necessário superar preconceitos.

Destacamos que os maiores preconceitos giram em torno da questão indígena: a idéia equivocada de que as demarcações envolvem “muita terra para pouco índio” não se sustenta porque o índio não é proprietário da terra, a terra continua da sociedade, apenas seu uso é diferente do que a maioria concebe. Da mesma forma, a idéia de que o índio na fronteira representa ameaça não faz justiça com a história, já que muito antes do Estado, lá estavam os indígenas mantendo a integridade do território. E, como brasileiros, os povos indígenas querem participar do projeto de desenvolvimento nacional, com contribuições importantes na importantes na afirmação da diversidade cultural, no turismo e ecoturismo, no artesanato, na produção agroflorestal e como parceiros no desenvolvimento do conhecimento científico, entre outras possibilidades.

A construção do PAS (Plano Amazônia Sustentável) como referência para convergências imediatas tanto entre governo e sociedade, quanto entre as diversas iniciativas dos ministérios e dos diferentes níveis de governo, precisa ser trabalhada no dia-a-dia como tarefa estratégica para que se alcance a otimização dos resultados que desejamos: o novo modelo de desenvolvimento que agora estamos trabalhando. É fundamental que o PAS também se coloque como referência para a revisão do PPA (Plano Plurianual 2004-2007) reorientando e reequacionando os grandes investimentos públicos e privados que se processarão na região.