Corte e contingenciamento de fato significam coisas diferentes: enquanto o primeiro representa uma perda de recursos permanente, o segundo representa um bloqueio temporário de recursos.

Porém, no Brasil da austeridade dos últimos anos, os contingenciamentos, em especial na área social, têm se tornado permanentes, tendo efeito inclusive no orçamento previsto para as áreas afetadas nos anos seguintes: no Brasil, “jeitinhos” provisórios tendem a virar permanentes. Além disso, a expectativa do governo é de que “aprovando a Reforma da Previdência” – mantra e única proposta do governo, sem entrar aqui em seu mérito – a economia vai melhorar e as receitas voltam a aumentar, levantando o contingenciamento, que é fruto de previsão de orçamento menor que a que consta na peça orçamentária.

Mas nem o mercado acredita nisto mais: já são mais de dez revisões sucessivas da taxa de crescimento de 2019 para baixo, já se fala em recessão e a subutilização no mercado de trabalho só cresce. Ou seja, o panorama é de que, em 2019, estes contingenciamentos equivalham a cortes sim.

Sobre a “polêmica” dos 30% ou 3,5%, segundo a especialista em orçamento e professora da UFRJ Esther Dweck, sobre o valor que pode ser contingenciado no orçamento das instituições federais de educação superior (6,9 bilhões de reais) o contingenciamento de 2,1 bilhões de reais proposto é de aproximadamente 30%, variando muito entre as universidades. Não tem sentido lógico, segundo a economista, relacionar o contingenciamento ao total do orçamento das universidades, de R$ 49,6 bilhões, que inclui gastos obrigatórios como pagamento de aposentados e inativos e, na prática, não sofre ingerência nenhuma das instituições. O corte é justamente em recursos “livres”, para pagamento de energia, serviços terceirizados etc. Diga-se de passagem que o corte no pagamento de serviços terceirizados pode ampliar a desocupação no país, além de inviabilizar as atividades nestas instituições de ensino país afora.