A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar à Câmara dos Deputados a votação sobre se a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça deve ou não prosseguir. A votação foi suspensa ontem com sete votos a favor e um contra e seria retomada no dia 21, para ouvir o voto da presidenta do STF, Cármen Lúcia, e dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

A denúncia aponta irregularidades e esquemas criminosos na Petrobras, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura, entre outros. A defesa de Temer pediu a suspensão da denúncia, alegando que  há  indícios de irregularidade nas delações do grupo J&F.

Seis ministros acompanharam o relator Edson Fachin: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Até o momento apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra e pediu que o pedido de encaminhamento da denúncia fosse suspenso até que a denúncia voltasse para a PGR.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a denúncia não se baseia unicamente na delação da J&F. Há também informações de outros delatores da Odebrecht, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e da esposa do marqueteiro João Santana, Mônica Moura. Para Barroso, “ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud) há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras”. Se  a Câmara dos Deputados acolher a denúncia, o STF irá verificar a aptidão das provas.

A denúncia é gravíssima e cabe a Temer reunir forças políticas para barrá-la, com  308 votos. O ambiente é difícil, mas os governistas afirmam que a denúncia é fraca e assim como a primeira, terá votos suficientes para barrar. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), foi orientado a consultar o partido antes de definir o relator da denúncia, mas disse que a escolha do mesmo é uma atribuição do presidente da CCJ, que não cederá a pressões e seguirá os critérios já estabelecidos.

Pacheco diz que o nome será apresentado rapidamente, logo após a chegada do processo à Câmara, mas admite que a escolha é difícil, uma vez que a maioria dos membros da CCJ já se manifestou em relação à primeira denúncia, o que pode levantar questionamentos sobre a isenção do relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar a denúncia à votação na Câmara no mês de outubro.