Para resolver o problema de crianças e adolescentes em situação de risco, a prefeitura pode estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil que já trabalham para reverter este quadro social dramático.Autoras: Patrícia Laczynski e Bezinha Lopes da Cunha Soares

Para resolver o problema de crianças e adolescentes em situação de risco, a prefeitura pode estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil que já trabalham para reverter este quadro social dramático.Autoras: Patrícia Laczynski e Bezinha Lopes da Cunha Soares

O Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, conhecido simplesmente como Projeto Axé, é uma organização privada sem fins lucrativos localizada em Salvador-BA (2.263 mil hab.) que demonstrou ser possível realizar com sucesso um trabalho de defesa e educação da criança e do adolescente em situação de risco, resgatando sua cidadania e devolvendo-lhes condições dignas de vida. O seu êxito está na forma inovadora de valorizar a auto-estima destas crianças, a partir de sua inclusão no programa.

Diante do quadro altamente crítico da Bahia e de Salvador (a Região Metropolitana de Salvador tem mais de 25% de sua população economicamente ativa desempregada, Salvador é a terceira capital brasileira mais violenta, o índice de analfabetismo na Bahia atinge 40% da população, os serviços de saúde são deficitários e o índice de trabalho infantil ilegal e impróprio é alto), o Projeto Axé foi criado em 1990, fruto do trabalho de Cesare de Florio La Rocca, Ená Pinto Benevides e outros profissionais da área social da Bahia e do apoio financeiro, técnico e político da Terra Nuova, organização italiana voltada ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Para que fosse viabilizada a implementação do Projeto, todas as esferas do poder público na Bahia e em Salvador foram consultadas e envolvidas. Com o desenvolvimento do projeto, alguns órgãos públicos tornaram-se parceiros do Axé, como é o caso das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e Ação Social, que desenvolvem atividades em conjunto, além de fornecer subsídios financeiros.

O Projeto Axé trabalha também com as Secretarias Estaduais de Indústria e Comércio, Cultura e Turismo e Segurança Pública (principalmente Polícia Civil e Militar), Ministério da Justiça e da Educação, além de organizações não-governamentais, como a UNICEF, OIT, Instituo C&A, Instituto Ayrton Senna, Movimento de Organização Comunitária – MOC, OAB, THEMIS e Anistia Internacional.

Os objetivos da organização são de natureza político-pedagógica e consistem em:

1. prestar às crianças, aos adolescentes e às suas famílias, serviços relativos aos seus direitos, como educação, saúde, cultura e profissionalização (o Projeto Axé atende em média 1.000 crianças, adolescentes e famílias por ano);

2. oferecer a seus profissionais e a outros agentes sociais formação política e técnica (são oferecidas 1.200 horas anuais de cursos, seminários e assistência técnica).

FUNCIONAMENTO

O projeto está dividido em vários programas que funcionam paralelamente. São eles:

1. Educação de Rua

Este programa consiste na educação das crianças e adolescentes, através de um vínculo construído entre estes e os educadores de rua.

Em primeiro lugar foram realizados a contagem e o mapeamento das crianças e adolescentes que retiram as possibilidades de sobrevivência das atividades exercidas nas ruas de Salvador.

Os educadores de rua foram selecionados, tendo como critério inicial a conclusão do 2º grau. Hoje eles são na maioria pedagogos, assistentes sociais, antropólogos e sociólogos com formação universitária. Ao serem contratados, os educadores participam de treinamentos especializados neste tipo de atendimento.

Os educadores trabalham em dupla e por turno. Para alcançarem o objetivo do programa, eles atuam com as crianças considerando três fases:

1. "Paquera Pedagógica": construção do vínculo do educador com a criança. O educador vai à rua, para identificar as meninas e meninos que ali vivem, penetrando no seu cotidiano e observando o seu ambiente.

2. "Namoro Pedagógico": o educador de rua, ao estabelecer uma relação de mais confiança e conhecimento com o educando, ajuda a criança e o adolescente a pensar um projeto de vida que possibilite reverter sua situação de rua.

3. "Aconchego Pedagógico": a criança busca consolidar o seu projeto de vida, freqüentando as atividades oferecidas pela organização em espaço delimitado, ou seja, as unidades do Axé.

1. Programa de Apoio à Família e Juventude

Após a criança elaborar o seu projeto de vida, um educador do Programa de Apoio à Família e Juventude atua junto ao educador de rua, aproximando-se da família com o objetivo de otimizar o processo de passagem para os espaços delimitados.

Os procedimentos de encaminhamento seguem normalmente a seguinte ordem:

1. contato com a unidade: possibilidade de acolhimento, perfil do educando;

2. visita à unidade com o educando e, se possível, com a família;

3. visita à família;

4. encaminhamentos médicos;

5. documentação;

6. história de vida individual;

7. rito de passagem – acolhimento.

1. Projeto Erê

Tendo como finalidade a formação do ser humano no plano individual e social, este projeto realiza um processo de educação pela arte com crianças e adolescentes de baixa renda e em situação de risco, muitas vezes oriundos de outros projetos, como o de Educação de Rua. Através da formação de uma Banda pelos e para os educandos, as crianças entram em contato com a música e dança, despertando seus talentos naturais, além de terem a oportunidade de conhecer lugares, pessoas, aprender novas lições de vida, participar de atividades coletivas e obter confiança neles mesmos.

2. Alfabetização

Este projeto consiste em classes de alfabetização que atendem crianças e adolescentes de 8 a 18 anos de baixa renda.

Os professores têm formação universitária e são treinados permanentemente por profissionais do próprio Projeto Axé e também de outras instituições, visando trabalhar a auto-estima dos educandos que, ao iniciarem o processo de alfabetização, geralmente é baixa. Para tanto, cada classe atende de 16 a 20 alunos, possibilitando uma atenção individualizada e personalizada.

3. Defesa de Direitos

Defende e promove os direitos da criança e do adolescente, principalmente os de baixa renda, através de advocacia de rua e acompanhamento jurídico-judicial. O projeto é dividido nas seguintes áreas:

1. Atendimento: oferece assistência jurídica às crianças e aos adolescentes do Projeto Axé envolvidos em problemáticas de natureza infracional;

2. Formação: fornece informação, formação e orientação sobre direitos e deveres aos educandos do Projeto Axé;

3. Contatos Internos: encontros entre os profissionais deste projeto com os de outras atividades, para troca de experiências, avaliação do trabalho e análise da prática;

4. Contatos Externos: participação dos profissionais em seminários e encontros com outras instituições de defesa de direitos.

1. Centro de Formação de Recursos Humanos e Assistência Técnica

Este centro é o responsável pela formação básica e pelos cursos de aprofundamento dos profissionais da área social, principalmente os educadores, podendo estes ser ou não do Projeto Axé.

São oferecidos seminários, cursos de curta duração, cursos de média duração, palestras, painéis e oficinas, com temas do universo de interesse da equipe pedagógica do Projeto Axé, e também abordando assuntos específicos para determinados técnicos ou educadores. Os programas de formação são realizados por profissionais do próprio Axé ou por especialistas, de acordo com as necessidades.

Além da formação interna, há atividades externas voltadas para outros agentes sociais, disseminando assim a metodologia Axé. Os temas referem-se à situação de risco pessoal e social, situação de rua, Direitos Humanos, etnia e cultura, afirmando e valorizando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.

7) Outros Programas

Além desses, o Projeto Axé desenvolve outros programas e atividades, como o Projeto Moradia, que visa à criança e ao adolescente o retorno para casa, o aluguel de um quarto ou a construção da sua própria casa; o Centro de Educação para a Saúde, que através de um processo pedagógico promove a saúde; o Encaminhamento ao Trabalho, em parceria com empresas públicas e privadas, que se destina à iniciação profissional do adolescente do Projeto Axé; as Bibliotecas, que estimulam o conhecimento através da pesquisa, leitura e sintonia com a vida cultural, política e científica do Brasil; Casa de Cultura, voltado para atividades artísticas de inspiração afro-brasileira; e Acompanhamento Escolar, que é uma mediação com a escola pública para garantia do acesso, permanência e sucesso dos educandos do Axé.

Aos adolescentes em situação de rua é oferecida formação profissionalizante: papel reciclado (Unidade Ayrton Senna – OPA), serralheria, estamparia em tecido e moda (Modaxé). Os jovens participantes recebem como incentivo a bolsa-trabalho, geralmente conseguidos com subsídios de agências governamentais e privadas e a participação no lucro das vendas dos produtos fabricados nas próprias oficinas.

As parcerias com outras organizações se formam de acordo com a natureza e os objetivos de cada projeto, como por exemplo, o trabalho envolvendo a Anistia Internacional, o UNICEF, a OAB e a Polícia Militar é voltado para a redução de violência, sobretudo policial; com o SEBRAE e as Secretarias de Trabalho e Ação Social, para a formação de uma rede de atendimento às famílias e geração de renda; com a Secretaria de Educação, para o acompanhamento escolar; com universidades e grupos culturais, para o desenvolvimento de atividades nessa área.

O Projeto Axé foi o idealizador da Fundação Cidade-Mãe, entidade pública municipal, contribuindo na definição de princípios, critérios e formas de funcionamento do programa. Atualmente o Axé participa no encaminhamento de crianças e adolescentes para as casas de acolhimento noturno coordenadas pela fundação e na formação de trabalhadores desta organização.

RECURSOS
O principal recurso do Projeto Axé é o humano (educadores, gerentes, supervisores, coordenadores, consultores, administradores, produtores, instrutores, advogados, médicos e dentistas), pois ele constitui o elemento indispensável para o trabalho de garantia dos direitos e da formação das crianças e adolescentes. A equipe, o Axé conta com 220 funcionários (105 no atendimento direto aos educandos e 115 na formação interna e externa, em programas de suporte, produção e comercialização).

Além disso, o Projeto requer recursos materiais e financeiros destinados às crianças (alimentação, educação e vale-transporte), à adaptação e manutenção das unidades onde se desenvolvem atividades culturais, pedagógicas, etc. e a equipamentos.

Todas essas necessidades são supridas através de convênios, contratos ou outras formas de compromisso, apresentados a organizações públicas ou não-governamentais, especificamente para cada projeto. A duração dos financiamentos varia de acordo com a necessidade de cada projeto.

Estima-se que o custo mensal com cada criança/adolescente é de R$ 267,00. Atualmente o projeto atende 1.237, totalizando um gasto mensal da ordem de R$ 300 mil.

Até dezembro de 1998, o Axé havia atendido 7.800 crianças e adolescentes.

RESULTADOS

Mais de mil crianças e adolescentes e suas famílias se beneficiam, a cada ano, com alguma atividade ou programa do Projeto Axé. A organização se esforça para que cada indivíduo atendido possa construir um projeto de vida, e ter condições para realizá-lo. O educando não só usufrui de algum programa, mas também é conscientizado de seus direitos, resgata sua auto-estima e se desenvolve como ser humano.

Além do trabalho individual com cada criança e sua família, o Projeto Axé preocupa-se também com a formação para os direitos humanos. O policial que deixou de praticar atos de violência; o professor que identificou mecanismos de construção da cidadania, multiplicando assim sua área de atuação; o cidadão que conheceu os seus direitos e encontrou possibilidades de efetivá-los mostram que é possível atingir resultados através de um processo amplo e coordenado.

Não se ater à sua própria organização é uma meta do Axé. A contribuição para outros projetos da área social, influindo, ainda que minimamente, na definição de políticas públicas, formando uma rede de cooperação e cumplicidade colaboram para a construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades.

CONTATOS

Projeto Axé

Rua Itabuna 193, Parque Cruz Aguiar, Rio Vermelho

CEP 41940-650 – Salvador-BA

Telefone: (0 XX 71) 335-5537

Fax: (0 XX 71) 235-2204

e-mail: [email protected]