Encerramento teve o lançamento da Jornada de Formação para Dirigentes, curso permanente desenvolvido pela Secretaria Nacional LGBT do PT tem parceria com a FPA

O seminário “A Realidade da Pessoa LGBTQIA+ e os Desafios do PT”, realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Secretaria Nacional LGBT do PT, apresentou no sábado (20/9) uma mesa temática sobre “Emprego, renda e aspectos econômicos e sociais”, que reuniu a cantora e empresária Raquel Virgínia e a consultora do Banco Mundial Mariah Rafaela, com mediação do secretário nacional LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira.

Virgínia falou sobre aspectos que considera importantes para pensar na inclusão produtiva da comunidade LGBTQIA+ e afirmou que observa uma falta de articulação entre os setores público e privado. “Não existe inclusão produtiva sem um projeto desses dois setores trabalhando conjuntamente, e o que a gente enxerga muito fortemente no Brasil é a ação do terceiro setor. Frequentemente lidamos com pedidos de doações e de ajuda humanitárias ou questões de violência estruturais em relação a nossa comunidade. E, com tantas coisas emergenciais para serem resolvidas, conseguimos projetar muito pouco”, observou.
Ela mencionou a evasão escolar como uma questão seríssima a ser enfrentada pelo poder público quando se trata das comunidades LGBTs. “O nível de abandono escolar por conta do bullying e da violência é altíssimo. Isso porque até a grade curricular é muito violenta para a gente, o que vai impactar lá na frente, na inclusão produtiva”, afirmou.

O Banco Mundial estima que 10% da população global seja LGBTQIA+. Para a consultora Mariah Rafaela, não é possível fazer políticas públicas sustentáveis sem conhecimento e produção de dados. “No Banco Mundial, há uma política de construção de dados que subsidia os trabalhos operacionais. No Brasil, a gente não sabe efetivamente quantos somos. Houve uma perspectiva do IBGE para tentar mensurar e se chegou a um número meio estapafúrdio, que a meu ver não corresponde muito: 1,8% dos adultos se declaram como homossexuais ou bissexuais”, afirmou.

Exemplos de políticas públicas – “Caminhos possíveis para o enfrentamento às fake news e o fortalecimento institucional das políticas públicas” foi o tema da mesa que trouxe exemplos de políticas adotadas em estados e municípios brasileiros. Participaram a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, a secretária-executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins, e a assistente social e diretora de cidadania LGBTQIA+ da Superintendência de Direitos Humanos da SASC do Piauí Josiane Borges, além do mediador Fabian Algarte, que é coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade.

Meira disse que, no Ceará, o governo deu grande importância à criação da Secretaria, que foi estruturada de forma participativa, inclusive no PPA, e que rodou todas as regiões com o tema LGBTQIA+. “Ele está em várias pastas, e uma das tarefas da Secretaria é coordenar isso junto com os demais órgãos. Temos ações conjuntas com quinze outras secretarias e três superintendências estaduais, parcerias com conselhos educacionais e diálogo direto com mais de vinte movimentos sociais”, relatou.

Larissa Martins afirmou que compor um governo traz a responsabilidade de imprimir a identidade petista às ações realizadas e que a secretaria de Direitos Humanos de Belém está empenhada nessa tarefa. “Temos vivido um ambiente de profunda disputa, seja nas redes sociais ou na própria sociedade como um todo. Nossa Secretaria de Direitos Humanos traz uma pauta que é profundamente transversal e passa pela defesa das nossas vidas, da saúde, de moradia digna, enfim, de várias políticas que temos para resguardar os direitos de todos os cidadãos”, explicou.

“Costumamos fazer diversos atendimentos de possíveis violações de direitos humanos e os mais frequentes são de LGBTfobia. Então, criamos uma rede integrada que envolve a Defensoria Pública, Ministério Público e todos os agentes possíveis para enfrentar violações. Fizemos também recentemente, em parceria com o governo do Estado, um feirão de empregabilidade para toda comunidade LGBT, que resultou, em média, em duzentas vagas de empregos nas mais diversas entidades e também em parcerias com várias empresas da cidade, para garantir que as pessoas da nossa comunidade tenham acesso a um emprego digno”.

A assistente social Josiane Borges lembrou que o Brasil, pelo 15º ano consecutivo, é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo e delimita sua sobrevivência até os 35 anos de idade, e por isso é essencial falar do significado das política públicas que vêm sendo realizadas no Piauí. “Hoje estamos conseguindo implementar conselhos de direitos, que já atuam em seis municípios do estado, pois para executar as políticas públicas precisamos de cooperação técnica. E temos o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência, que leva o governo do estado aos municípios para que eles assinem um termo de cooperação técnica e criem seus comitês de enfrentamento à violência LGBT. Hoje o pacto está em 26 municípios apenas, de 224, mas a nossa meta, no mínimo, é chegar a 50% mais no final da nossa gestão”.

Combate ao discurso de ódio – A última mesa temática do seminário pautou a necessidade de combater o discurso de ódio e a guerra híbrida, com a participação do redator, roteirista e influenciador digital Renato Rolim, do pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco Paulo Faltay e da pesquisadora Bruna Andrade, com mediação da vereadora de Araraquara (PT-SP) Filipa Brunelli.

Segundo Paulo Faltay, há uma certa dificuldade de enquadrar o discurso de ódio. Ele apresentou dois exemplos usados em eleições passadas, o ‘kit gay’ e o banheiro infantil unissex, tratados como desinformação. “É muito óbvio que se trata de discurso de ódio antes de ser mentira. O que Bolsonaro mostrou no Jornal Nacional era do Brasil sem Homofobia, e ele estava apelando para a homofobia na sociedade. E pouco importa se iria haver um banheiro infantil unissex ou não. O que ele estava pensando aqui era na transfobia”, argumentou.

Ele afirmou ainda que as plataformas recompensam o discurso de ódio e que, além de regulá-las, é necessário regular o mercado digital de influência, com a responsabilização dos influenciadores. Ele defendeu a criação de um ecossistema permanente para operação de “influência positiva”, com o envolvimento de atores diversos. “Antes do lançamento de políticas públicas, é possível fazer testes sobre o tipo de abordagem para identificar a mais eficaz na comunicação desejada”.

Márcio Rolim destacou que afetos, amores e tudo que se faz está na plataforma. “Então, de que forma esse ambiente vai ser seguro? Acho que, sobretudo pesquisando e compreendendo como as plataformas funcionam, capacitando as pessoas que atuam diretamente dentro delas para que sejam, antes de tudo, nossas aliadas, trabalhem do nosso lado e sejam capacitadas para fazer esse tipo de trabalho”, afirmou. Disse ainda que muita gente que não provoca ódio nem é de extrema direita vive disso. “As marcas querem que você lucre com o ódio, mas não é todo dinheiro que a gente vai pegar. Quem faz um trabalho sério não pode se render a isso”.

Para Bruna Andrade, é importante pensar em projetos de letramento digital capilarizados e voltados aos mais diversos segmentos. “A gente precisa chegar mais perto dos programadores, da ciência da informação, e trazê-los para o nosso lado. Formar os nossos para a disputa do poder. Me preocupa disputarmos políticas digitais que estão sendo formuladas no país em conciliação com as Big Techs, pois é preciso impedir que fique tudo nas mãos delas”, alertou.

Formação – A mesa de encerramento lançou a Jornada de Formação para Dirigentes do PT, realizada pela Secretaria Nacional LGBT do PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo. Participaram o vice-presidente da FPA, Brenno Almeida, o pesquisador em Direitos Humanos Azilton Vianna e o secretário especial de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, com mediação da assessora do gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Danielle Brígida.

Almeida afirmou que a jornada é resultado de acúmulo, disposição e muita perseverança para criar os caminhos possíveis. “Entregar esse produto tem como objetivo contribuir com o legado do PT para a sociedade. Isso passa pelo aprimoramento da militância, que fundou o partido no processo de lutas sociais pela redemocratização do país, se aprimorou nos períodos difíceis da escalada do neoliberalismo, avançou na transformação social durantes os governos petistas e hoje enfrenta o golpismo deliberado. O investimento na formação foi essencial para que déssemos os saltos que conseguimos dar”.

De acordo com Azilton Vianna, as primeiras conquistas para a população LGBT vieram das mãos de pessoas aliadas que foram sensibilizadas. “Começamos na coletividade e isso está na história do movimento. A concretização do curso de formação Lutas e vivências LGBTQIA+ na atualidade é a materialização de um sonho. Ele somente será exitoso se cada um no seu território, na sua base, seu local de atuação parar um pouco para que tenhamos um momento formativo, pois não estamos prontos e acabados, estamos sempre em processo de construção”.

Simões pontuou que estamos em um momento delicado da história democrática, em que o PT renova seus setoriais, importante também pela retomada das lutas democráticas do país. “Quando o PT renova seus setoriais, deve estar atento à qualidade desse processo de renovação de direções, para que não seja apenas a substituição de uma pela outra. Com certeza temos o desafio de enfrentar não apenas institucionalmente, mas ideológica e organicamente, esse bloco neoliberal e neofascista que se formou e que tem forte articulação internacional”, afirmou.