No dia 1º de agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de manter a responsabilidade da demarcação de terras indígenas no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão do STF significou uma derrota para o governo Bolsonaro, que após ter perdido a votação no Congresso Nacional editou a Medida Provisória 866 em junho deste ano, visando deixar a função da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Ao republicar uma medida provisória recusada pelo parlamento, Bolsonaro mostrou autoritarismo e desconsideração entre os poderes estabelecidos pela Constituição de 1988. Atualmente há no país a reivindicação da demarcação de 154 territórios indígenas aguardando posicionamento da Funai. Em meio aos retrocessos da atual gestão do governo federal, o resultado da votação do STF foi considerado um passo a favor dos povos indígenas.