Projeto do Marco Civil da Internet deve entrar em votação nesta terça-feira, 18
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| 18 de fevereiro de 2014 |
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| Projeto do Marco Civil da Internet deve entrar em votação hoje:O projeto do Marco Civil da Internet deve entrar em votação nesta terça-feira, após seis adiamentos nas comissões especiais e no plenário da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que versa sobre a regulação dos serviços de internet no Brasil, deve ir a votação mesmo sem ser consensual dentro da base governista, sofrendo forte oposição de setores do PMDB. Dois pontos são os mais polêmicos do projeto: o primeiro é a defesa da neutralidade da rede, que obriga as empresas provedoras de conexão a tratarem de maneira igual todas as informações que trafegam pela internet, sem distinções em razão de origem, conteúdo ou tipo. O segundo, e que foi retirado do projeto atual para ser votado separadamente, é a obrigação das empresas provedoras de serviços de internet de manterem data centers e armazenarem os dados em território nacional. Molon acredita ter maioria para aprovar o atual relatório (revisado em dezembro de 2013 para atender demandas pontuais) na Câmara, mas o presidente da casa Henrique Alves e o líder do PMDB Eduardo Cunha prometem derrubar o projeto, rejeitando o relatório e desobstruindo a pauta da Câmara, que estava travada pelo pedido de urgência na votação do Marco Civil feito pelo Planalto. |
| Comentário: O governo enfrentará nos próximos dias algumas batalhas legislativas importantes, como a votação do Marco Civil e a análise de alguns vetos presidenciais, dentre eles um a respeito da criação de novos municípios. Em todos os casos, o PMDB pode ser decisivo para o resultado das votações, tanto para garantir a vitória ou a derrota governista. No caso específico da votação do Marco Civil, a discussão da neutralidade da rede é o centro da controvérsia: enquanto movimentos sociais em defesa da liberdade na rede e usuários militantes defendem o conceito de “neutralidade”, as grandes empresas de provedores de internet querem possuir o poder de determinar a possibilidade de acesso a determinados conteúdos e a velocidade com que distribuirão tais conteúdos. Caso estes interesses corporativos prevaleçam, corre-se o risco de a internet se transformar em mais um espaço oligopolizado de difusão de informações, como é hoje a grande mídia nacional. |
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| IPC-Fipe apresenta redução na segunda prévia de fevereiro: Na esteira dos bons resultados do IPC-S e do IGP-10 divulgados ontem, a Fipe divulgou hoje o resultado de seu Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que apresentou desaceleração na segunda quinzena de fevereiro, saindo de alta de 0,86% para 0,73% na última semana. Assim como nos outros dados divulgados ontem, a redução do ritmo de alta no grupo “educação” (que, no entanto, permanece sendo a maior influência altista no índice) puxou o IPC para baixo, tendo subido 4,08% contra 5,89% na primeira medição de fevereiro. Também apresentaram queda os grupos “alimentação” (0,53% para 0,31%), “despesas pessoais” (1,87% para 1,62%) e “transportes” (0,48% para 0,42%). |
| Comentário: Passado o impacto inicial do aumento dos combustíveis, o grupo “transportes” deixou de ser uma grande preocupação no campo inflacionário. Ajudou neste processo, é verdade, a redução de preços nas passagens aéreas, particularmente no período da Copa. Além disso, com a boa safra de grãos, o grupo “alimentação” se mantém sem causar grandes pressões sobre os preços, diferentemente do que ocorreu no início de 2013. A pressão altista do grupo educação é comum e esperada no início do ano, dado o reajuste no preço das escolas e universidades, mas deve se dispersar já em março. Dado o arrefecimento no ritmo de alta dos preços no atacado (observados pela queda nos IGPs) e a tendência de acomodação nestes grupos supracitados, é plausível apostar em um primeiro semestre bastante benigno quanto à inflação, na esteira dos bons resultados já verificados em janeiro. |
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| AGENDA DO DIA |
| EVENTO |
HORÁRIO |
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO |
| IPC-Fipe |
5h |
Fipe |
| Expectativas/Europa |
7h |
ZEW |
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| Análise: Guilherme Mello, Economista |
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