Congresso Nacional aprova orçamento federal para 2014. Leia também outras notícias de economia.
Congresso aprova orçamento federal de 2014: Após intensa negociação, o Congresso Nacional aprovou na noite de ontem, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A lei prevê, dentre seus diversos itens de destinação das verbas da União, o aumento do salário mínimo para algo entre R$ 722,90 e R$ 724,00, além de 61,8 bilhões de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da lei orçamentária, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou ter feito a opção de prever um crescimento menor da arrecadação para se coadunar com a atual realidade econômica do país e não desacreditar a peça orçamentária. Para conseguir a aprovação da lei, o governo teve que negociar a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 14,68 milhões por deputado e senador, totalizando R$ 8,7 bilhões em emendas, sendo que metade desse montante deve ser aplicada em saúde.
Comentário: A aprovação da LOA é uma vitória política importante para o governo, que temia a possibilidade de extensão das negociações até o retorno do recesso do Congresso, caso não conseguisse aprovar a lei até esta quarta-feira, 18. Além de regular o novo valor do salário mínimo e as verbas destinadas ao investimento público, a LOA traz consigo previsões de receitas (R$ 2,488 trilhões), projetadas com base na previsão de crescimento de 3,8% do PIB. A aprovação da LOA também trouxe implicitamente o compromisso do governo de ratificar o chamado “orçamento impositivo” na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a destinação de 1,2% das receitas do governo para o financiamento de emendas parlamentares, sendo que metade deste valor deve ser obrigatoriamente aplicada na área de saúde.
Aumento no preço da gasolina acelera IGP-M e IPC-Fipe de dezembro: Influenciados pelo aumento do preço da gasolina, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela FGV, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fipe, apresentaram aceleração na segunda semana do mês de dezembro. No caso do IGP-M, a alta de 0,54% no período superou a elevação de 0,30% registrado em igual período do mês passado e levou o IGP-M acumulado em 2013 para 5,45%. A alta foi puxada tanto pela aceleração dos preços no atacado (IPA), que avançaram 0,56% contra 0,22% do mês passado, quanto pelo aumento de 0,62% nos preços no varejo (IPC). Já no caso do IPC-Fipe, a leitura partiu de 0,45% na primeira semana do mês para 0,50% nesta segunda semana. O aumento do preço dos combustíveis fez com que o grupo transportes subisse de 0,43% para 0,63%, representando 0,11 pontos no aumento total do índice. Outra alta no período ocorreu no grupo habitação, que acelerou a elevação de 0,50% para 0,56% nesta semana.
Comentário: Apesar da aceleração moderada da inflação em dezembro, muito influenciada pelo aumento dos combustíveis (que afetam o preço dos transportes), a previsão média é que o IPCA de 2013 feche em 5,7%, menor que os 5,84% do ano passado e a menor dos últimos três anos. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico deve se acelerar, partindo de 1% registrado em 2012 para algo em torno de 2,3% neste ano, mantendo um ritmo adequado de criação de empregos. Mesmo com um saldo positivo no campo inflacionário, de crescimento e emprego, o ano de 2013 não pode ser considerado um grande ano para a economia brasileira, dada a deterioração nas expectativas e em alguns indicadores externos. Com o sucesso das concessões, o aumento do investimento em infraestrutura, um câmbio mais desvalorizado e a inflação sob controle, é possível que observemos em 2014 uma normalização no campo das expectativas e um aumento no desejo de investimento dos empresários. Por outro lado, caso o clima eleitoral contamine de uma vez por todas as ações econômicas dos empresários, é possível que vejamos um ano de 2014 muito similar ao de 2013: com ligeira melhoria nos principais indicadores econômicos, mas sem o salto de investimentos que a economia brasileira tanto necessita.
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