STF tem quatro votos a favor do fim do financiamento privado de campanhas.
STF tem quatro votos a favor do fim do financiamento privado de campanhas: O julgamento sobre a ação movida pela OAB pleiteando a inconstitucionalidade da doação financeira de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais foi interrompido ontem após quatro votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli eLuís Roberto Barroso. Os ministros argumentaram, em geral, que o atual modelo de financiamento privado gera “imoralidades” na relação entre candidatos e empresas, que se sentiriam coagidas a doar para as campanhas. Mais que isso, o ministro Dias Toffoli ressaltou o fato de que as empresas não são cidadãs com direito a voto, portanto não deveriam poder influir no processo eleitoral. O próximo ministro a votar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo, o que pode levar o STF a retomá-lo apenas em 2014. Gilmar Mendes, no entanto, já se antecipou e posicionou-se de maneira crítica aos colegas que já proferiram seus votos, devendo votar assim pela manutenção do financiamento privado das campanhas eleitorais.
Comentário: O fim do financiamento privado de empresas para as campanhas eleitorais é fator fundamental para avançarmos em um projeto de reforma política que valorize a cidadania e retire o poder do capital sobre os rumos políticos da nação. É de se lamentar, no entanto, que para trilhar este caminho o STF tenha que adentrar as funções do poder legislativo, avançando sobre temas de prerrogativa dos legisladores. Do ponto de vista prático, caso o STF decida pela inconstitucionalidade das doações de empresas privadas, resta saber em qual momento esta interpretação da lei passará a valer: alguns ministros defendem que poderia ser aplicada de maneira imediata, afetando assim o pleito de 2014, enquanto outros defendem um prazo de adaptação de dois anos para os partidos, fazendo com que a interpretação passasse a valer apenas no pleito de 2016. Seja como for, consumada tal decisão o legislativo será obrigado a discutir e aprovar uma nova forma de financiamento eleitoral que considere a inexistência de fundos privados vultosos, fato que só pode ser pensado dentro de uma reforma política mais ampla, que reduza substancialmente os custos da campanha eleitoral, reforçando o papel dos partidos e reduzindo o número de campanhas, em uma clara revisão do atual modelo de votação uninominal.
IBC-Br surpreende e cresce 0,77% em outubro, acima das expectativas: O Banco Central divulgou hoje que o IBC-Br (que funciona como uma prévia do crescimento do PIB para o período) do mês de outubro cresceu 0,77%, acima da expectativa média do mercado, que esperava um crescimento de apenas 0,5%. Este resultado se somou a revisão do dado de setembro, que passou de queda de 0,1% para expansão de 0,08%. Na comparação com outubro de 2012, o IBC-Br mostra crescimento de 2,82%, sendo 2,59% no acumulado de doze meses terminado em outubro. O resultado positivo do IBC-Br neste mês foi puxado tanto pela expansão da produção industrial quanto pelo aumento das vendas no varejo.
Comentário: O crescimento do IBC-Br em outubro acima das expectativas é um bom início para o último trimestre do ano, que deve recuperar a taxa de crescimento econômico e compensar a queda observada no terceiro trimestre. A expansão acima do esperado da produção industrial do mês de outubro certamente contribuiu para o crescimento mais pronunciado do IBC-Br no mês, fato que não deve se repetir em novembro, tendo em vista o arrefecimento no ritmo de crescimento do setor industrial. Apesar disso, é possível se projetar uma expansão razoável para o último trimestre, levando a taxa de crescimento do PIB em 2013 para um patamar entre 2,3% e 2,5% no ano. Taxas de crescimento maiores no último trimestre de 2013 também podem servir de incentivo aos investidores privados, que diante de um ano de 2014 com diversas obras de infraestrutura (devido aos bem sucedidos leilões de concessão), Copa do Mundo e um cenário global menos deprimido, podem retomar seus investimentos sem medo da ausência de demanda no futuro.
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