STF inicia hoje julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais.
STF inicia hoje julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais: O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início na tarde desta quarta-feira, 11, ao julgamento sobre a constitucionalidade de doações de pessoas jurídicas (empresas) para abastecer o caixa dos partidos nas campanhas eleitorais. O tema foi suscitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor de uma ação questionando a constitucionalidade de tais doações, e já desperta grande contrariedade em setores do Congresso Nacional, que consideram uma possível decisão do STF proibindo as doações privadas um “ativismo político” do tribunal, que estaria reescrevendo (e não apenas interpretando) a Constituição. Ao menos quatro ministros do STF já declararam seu posicionamento contrário às doações privadas, o que aumenta as chances de que o STF decida pela proibição. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso Nacional buscar rapidamente uma solução para viabilizar o financiamento das campanhas eleitorais, dado que as doações privadas representam hoje a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais. A decisão final sobre o tema, no entanto, deve ser promulgada apenas em 2014.
Comentário: As críticas ao sistema privado de financiamento de campanha, que promove a captura do Estado e da representação popular pelo capital, não são novas: baseiam o projeto de Reforma Política do PT e de outras organizações que debatem o tema no Brasil, como a própria OAB. Duas críticas, no entanto, devem ser ressaltadas à possível intervenção do STF neste tema: a primeira diz respeito ao papel de legislador que crescentemente assume o tribunal, independente da concordância ou não com suas decisões. Só para ficarmos no âmbito da legislação eleitoral, cabe recordar as decisões do STF que derrubaram a chamada “cláusula de barreira” (colocando por terra um dos raros momentos de avanço da discussão do tema por parte do Congresso Nacional) e estabeleceram regras nacionais para as alianças partidárias. A segunda crítica possível é a falta da construção de uma alternativa de financiamento, caso o STF considere as doações empresariais ilegais, porém mantenha o atual sistema eleitoral de votação uninominal. Desta forma, os custos de campanha permanecerão elevadíssimos e os partidos não terão mais acesso a sua principal fonte de financiamento atual. Uma eventual proibição ao financiamento privado de campanha obrigará o Congresso a discutir rapidamente a criação de um fundo público para financiar as campanhas, ao mesmo tempo em que deverá avançar no debate acerca da mudança no formato das eleições, de modo a fortalecer os partidos, aumentar a transparência na prestação de contas e barateamento da campanha.
IPC-Fipe desacelera em dezembro e emprego industrial avança em outubro: O Índice de Preços ao Consumidor calculado pela Fipe (IPC-Fipe) apresentou desaceleração na primeira semana de dezembro, ao registrar alta de 0,45% contra elevação de 0,46% na semana anterior. No mesmo período de 2012, a alta registrada era de 0,55%. O grupo que mais contribuiu com a desaceleração do índice foi o de “alimentação”, que apresentou alta de apenas 0,38%, contra 0,80% na medição anterior. Vestuário (de 0,34% para 0,26%) e despesas pessoais (de 0,74% para 0,61%) completam os setores baixistas. Já no campo do emprego, a boa notícia fica por conta da expansão de 0,1% do emprego industrial em outubro, encerrando um período de cinco meses de queda no indicador. De qualquer forma, a queda do emprego industrial na comparação com outubro de 2012 ainda é de 1,7%.
Comentário: As projeções mais recentes para a inflação (IPCA) em 2013 apresentaram forte redução após os resultados positivos do IPCA de novembro e a queda dos outros índices inflacionários, chegando a apontar para uma alta de 5,7%, contra elevação de 5,84% registrada em 2012. Segundo analistas mais pessimistas, a pressão inflacionária poderia voltar em 2014, caso se observe uma desvalorização rápida e significativa do câmbio (decorrente da alteração na política monetária dos EUA), ou se os preços administrados voltarem a subir em um ritmo mais forte. Pressões do lado da oferta de alimentos, porém, não são esperadas, tendo em vista a safra recorde de grãos desse ano e as boas previsões para o ano que vem, apesar de alguns produtos sempre estarem sujeitos a quebras de lavoura repentinas causadas por mudanças nas condições climáticas. Sendo assim, o cenário no campo inflacionário não é dos mais preocupantes, diferentemente do cenário no emprego industrial, que vem apresentando quedas seguidas mesmo com a pequena recuperação da produção industrial registrada em 2013. A retomada do crescimento do emprego industrial está intimamente relacionada com a retomada do crescimento econômico e do crescimento da indústria, que pode ser positivamente influenciada pelo sucesso dos leilões de concessão de infraestrutura. Tais empreendimentos possuem não apenas um enorme potencial empregador na construção civil, mas também no setor de máquinas e equipamentos utilizados para dar conta das grandes obras em execução por todo o Brasil.
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