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Julgamento sobre planos econômicos passados pode ter profundos impactos econômicos: O julgamento do STF sobre prejuízos causados pela revisão da correção monetária nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) poderá trazer enormes agravos para os bancos e fundos de pensão brasileiros, segundo atuais e antigos integrantes do Ministério da Fazenda, Banco Central e representantes dos bancos privados. Caso o STF decida a favor dos poupadores, os bancos e fundos de pensão terão que indenizar seus clientes daquela época, em um montante que deve alcançar R$ 150 bilhões em valores correntes. Dado este grande volume de recursos, os bancos teriam que realizar provisões de perdas em seus balanços, reduzindo a disponibilidade de crédito em quase R$ 1 trilhão nos próximos anos. Ainda segundo ex-ministros da Fazenda e integrantes do Banco Central, as medidas tomadas àquele tempo tinham como objetivo combater a hiperinflação brasileira, sendo que os impactos na caderneta de poupança estariam previstas no contrato da aplicação financeira, dado que esta é submetida às condições de remuneração estabelecidas pelo poder público, que possuiria também o poder de alterar tais condições.
Comentário: Este polêmico assunto deve ser levado à apreciação do plenário do STF ainda este ano pelo ministro Ricardo Lewandowski, no entanto a sentença definitiva sobre o tema será promulgada apenas em 2014. O direito dos poupadores que incorreram em perdas com planos econômicos anteriores (Cruzado 1 e 2) já foi garantida pelo Supremo, mas este novo julgamento está reunindo um grande grupo de interesses que pressiona o STF a “superar” esta pauta definitivamente, dado o enorme impacto que tal reconhecimento de direitos poderia ter sobre o desempenho da economia atualmente.
Semana é marcada por reunião do Copom e futuro da taxa de juros: Esta última semana do mês de novembro será marcada pela decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) acerca da taxa de juros brasileira. Reunido desde a manhã de hoje, 26, em Brasília, o Copom deve anunciar a nova taxa de juros na noite desta quarta-feira, 27. A expectativa de todo o mercado é que as autoridades monetárias aumentem em mais meio ponto percentual a atual taxa de juros básica da economia (a chamada taxa Selic), que alcançaria a marca de 10% ao ano. A grande expectativa, no entanto, é pelo texto do comunicado da decisão, que pode revelar pistas acerca da leitura do Banco Central sobre a situação inflacionária atual e sobre eventuais novas elevações da taxa de juros ao longo do ano de 2014.
Comentário: Existe uma unanimidade no mercado financeiro de que o Copom elevará em mais meio ponto a taxa de juros nesta reunião, apesar da queda da inflação para patamares abaixo daqueles verificados em 2013. Esta unanimidade é que “obrigará” o Copom a realizar tal alta, sob o risco de mais uma vez se indispor com o mercado financeiro e criar um clima negativo para o futuro da economia. Na realidade, a taxa de inflação futura não seria influenciada caso o aumento dos juros nesta reunião fosse, ao invés de 0,5%, apenas 0,25%. Apesar da pequena aceleração nos preços do varejo neste final de ano (puxados pela alta nos preços do atacado no meio do ano), a tendência de desaceleração de todos os índices inflacionários já é perceptível no mês de novembro, não justificando sob nenhuma ótica o aumento continuado dos juros. Esta batalha, no entanto, foi perdida pelo governo que diante do bombardeio contra sua política econômica (considerada excessivamente intervencionista pelo mercado) se viu obrigado a recuar e elevar novamente a rentabilidade do capital, seja aumentando a taxa de juros (ancorando assim as expectativas inflacionárias), seja elevando a rentabilidade das empresas privadas nos leilões de concessão de infraestrutura.
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