Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford).Autor: Marco Antônio de Almeida,
a partir do relatório de Hamilton Faria para o Programa Gestão Pública e Cidadania.

Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford).Autor: Marco Antônio de Almeida,
a partir do relatório de Hamilton Faria para o Programa Gestão Pública e Cidadania.

O Distrito Federal conta com 56 mil famílias cuja renda não alcança o valor da cesta básica. A evasão e a repetência, duas doenças crônicas da escola brasileira, atingem principalmente as famílias carentes, que não têm condições para manter seus filhos na escola.

Para que todas as crianças possam freqüentar a escola, e, a partir disso seja superada a exclusão social, o Governo do Distrito Federal implantou o programa Bolsa Familiar para a Educação. Esta Bolsa consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a cada família carente que mantiver todas as suas crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na rede escolar pública. O programa é um tipo de Programa de Garantia de Renda Mínima.

A família requerente deve residir há cinco anos consecutivos no DF e ter renda per capita de cerca de meio salário mínimo ou menos. A partir do cadastramento na Bolsa-Escola, as famílias são automaticamente inscritas nos programas de emprego e renda da Secretaria de Trabalho/SINE.

GERENCIAMENTO

O projeto Bolsa-Escola está sob a responsabilidade de uma Comissão Executiva, coordenada pelo secretário da Educação e integrada pelos secretários do Desenvolvimento Social e do Trabalho e representantes do Gabinete do Governador, da Fundação de Serviço Social, da Fundação Educacional, do Movimento de Meninos e Meninas de Rua e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberam sobre a implantação e operacionalização do programa.

Cada região administrativa do DF possui uma Comissão Local, composta por representantes da Divisão Regional de Ensino, do Centro de Desenvolvimento Social e da entidade popular designada pela comunidade para divulgação do programa, acompanhamento da operacionalização, recebimento e encaminhamento de denúncias, auxílio e acompanhamento às famílias.

IMPLANTAÇÃO E CONTROLE

Diante do ineditismo e do caráter inovador do projeto, o governo do DF optou por implantá-lo gradativamente. Começou em Paranoá, e três meses depois, foi implantado em Brazlândia e Varjão. Ainda em 1995 chegou a Recanto das Emas e São Sebastião.

Em cada cidade foram realizados inicialmente estudos de população, renda familiar, cobertura de matrícula e especificidades das escolas públicas. Em seguida, são feitos o planejamento local, a divulgação pública, a formação da comissão local e o treinamento dos professores que farão inscrições. Após esta etapa, um grupo de famílias inscritas é selecionado (por amostragem) e visitado. Em cada escola há um responsável pelo acompanhamento da freqüência escolar.

As mães, que em muitos casos ocupam a posição de chefe da família, e permanece mais ao lado dos filhos, recebem mensalmente pelo Banco de Brasília o valor da Bolsa-Escola. A família deve controlar a freqüência do(s) filho(s) à escola, uma vez que nenhum pode ter mais de 10% de faltas no mês. Se o aluno bolsista não freqüentar 90% dos dias letivos, o pagamento é suspenso. Poderá ser regularizado caso o aluno volte a freqüentar normalmente a escola no mês seguinte. A Bolsa-Escola é renovada anualmente, após reavaliação da condição sócio-econômica da família.

RECURSOS

É possível implementar o programa utilizando apenas recursos orçamentários do município. Por outro lado, em virtude do seu caráter marcadamente social, o potencial de captação é bastante amplo: é possível contar com verbas da União, e com recursos de outros organismos e entidades nacionais e internacionais, inclusive bancos multilaterais. No entanto, mesmo que estes recursos não se viabilizem, o programa pode ser sustentado pela própria prefeitura.

Os recursos atuais para o custeio do programa são oriundos da arrecadação de tributos do DF, consignados anualmente no orçamento.

Em 1995, foram destinados R$ 5,6 milhões para a Bolsa-Escola, mas foram gastos efetivamente cerca de R$ 2,5 milhões, em virtude da implementação gradativa do programa.

Para 1996, foram destinados R$ 21,4 milhões para pagamento da Bolsa-Escola, ou seja, cerca de 0,5% do valor global do orçamento geral do Distrito Federal e 3% do valor destinado à educação. O governo espera contar, em 1996, com recursos da União, no valor de R$ 4 milhões, e com doações de organizações, instituições e entidades envolvidas na ajuda à infância e à adolescência.

PARCERIAS

Auxiliam na execução do programa as administrações regionais, a Secretaria de Agricultura/Emater (responsável pela inscrição, acompanhamento e inclusão das famílias beneficiárias em seus programas voltados para o atendimento do pequeno produtor), e a Secretaria do Trabalhador/SINE, que atende as famílias beneficiárias das áreas urbanas, em seus programas de geração de emprego e renda.

Participam ainda a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN – com informatização do programa e a radiografia sócio-econômica da população mais carente do DF, e a Universidade de Brasília, através de bolsistas que auxiliam no cadastramento e nas visitas domiciliares. O programa conta com uma ação integrada de organismos do Estado e articula-se com a sociedade civil – Conselho da Criança e do Adolescente, Movimento de Meninos e Meninas de Rua e Comunidade Local.

RESULTADOS
Atualmente 14.786 famílias estão sendo beneficiadas pelo programa, que atinge 28.672 alunos, distribuídos em sete regiões administrativas. Os resultados ainda estão sendo avaliados, mas é possível apontar alguns números otimistas. Em 1995, em Paranoá, de 2.095 alunos beneficiados, apenas 20 abandonaram a escola. O índice de aprovação foi de 79,8%, enquanto a média do DF é 70,2%.

Outros resultados qualitativos apontados pelos entrevistados são: maior envolvimento da família na educação da criança, já que ela passa a ser responsável por parte substancial da renda familiar; matrículas de crianças que nunca estudaram; maiores possibilidades das famílias propiciarem as condições materiais mínimas para o aluno freqüentar a escola; e até mesmo um autocontrole das faltas por parte do próprio aluno.

As mais significativas conquistas da Bolsa-Escola foram garantir a freqüência integral dos alunos e envolver os pais ou responsáveis no processo educativo dos filhos.

Embora a preocupação inicial fosse manter o benefício para a família, os pais, antes pouco comprometidos, passaram a comparecer em massa a reuniões promovidas pelas escolas, para acompanhar de perto o desenvolvimento/desempenho de seus filhos. Aos poucos, motivaram-se também a participar dos conselhos escolares e a se envolver no processo de eleição para diretor das escolas.

Além disso, é totalmente inovador unir em um mesmo programa a redistribuição da renda e a conseqüente melhoria das condições de vida das famílias, com a valorização da educação. A Bolsa-Escola é um programa inédito na área de educação porque criou mecanismos de baixo custo, em curto espaço de tempo, para democratizar o acesso à escola e a permanência dos que tradicionalmente são excluídos do processo de ensino.

DIFICULDADES

No aspecto mais propriamente técnico, houve dificuldades na implantação do programa em razão do perfil dos profissionais e da sobrecarga de tarefas para as escolas. Para superá-las, foi assinado um convênio com a UnB e estudantes do curso de Serviço Social e outros afins constituíram equipes de auxílio para as inscrições, análises e visitas domiciliares nas áreas urbanas. Buscou-se também aperfeiçoar os instrumentos de controle e a simplificar o formulário de inscrição. Além disso, também houve problemas em aferir com precisão a renda dos membros adultos da família, que realizam trabalhos autônomos informais, cuja declaração é verbal.

As fraquezas do programa no seu primeiro ano estão relacionadas à deterioração do serviço público no Brasil – recursos materiais reduzidos, recursos humanos despreparados e desmotivados, principalmente nas áreas de educação, saúde e serviços sociais. Esta situação, agravada pela falta de prioridade para estas áreas no orçamento anterior, elaborado em 1994, limitou a implantação do programa e não permitiu atingir metas mais elevadas em 1995.

Os demais órgãos, que fazem interface com o programa, não dispuseram de recursos financeiros e agilidade para a execução de suas ações, voltadas ao atendimento às famílias bolsistas. Dessa forma, o Programa atingiu mais rapidamente seus objetivos vinculados à área educacional do que as de promoção integral da família.

Esse quadro pode ser complementado com o ainda pequeno envolvimento da sociedade civil na realização do Programa.

POUPANÇA-ESCOLA

As vantagens do programa são evidentes. Nas cidades onde é implantado, a escola transforma-se no centro da vida comunitária, envolvendo as famílias no desempenho escolar de seus filhos. A Bolsa-Escola reduz as desigualdades sociais, por meio da transferência direta de renda para setores excluídos da sociedade; aumenta o consumo da população carente; e, talvez o mais importante, atua como ação preventiva ao desvio precoce de crianças e jovens para o mercado de trabalho, contribuindo para ampliar a consciência de cidadania das populações que vivem a apartação social.

O programa é complementado com a Poupança-Escola, que incentiva os alunos bolsistas a concluírem o 2º grau. Com a Poupança-Escola, eles têm direito ao benefício de um salário mínimo anual, quando promovidos na séries, o que reforça a aprovação, reduz os altos índices de repetência e evasão.

Quando o aluno concluir a 4ª série do ensino fundamental será aberta uma caderneta de poupança em seu nome. Nesta caderneta será depositada somente a metade do saldo do seu crédito, e este valor poderá então, ser sacado. O resultado de aprovação ou reprovação continuará a ser anotado nas séries seguintes. Se o aluno concluir a 8ª série do ensino fundamental, novamente terá uma poupança da qual poderá sacar a metade do saldo. Quando o aluno concluir o 2º grau, receberá todo o valor do seu crédito, com juros e correção monetária nos parâmetros da caderneta de poupança. O aluno que for reprovado por dois anos consecutivos perderá o total dos depósitos existentes em seu nome.

Se, em qualquer momento, o aluno abandonar a escola, seu crédito é automaticamente transferido para os cofres do Tesouro do Governo do DF. Enquanto os recursos da Poupança-Escola estiverem depositados, comporão o Fundo de Solidariedade do Distrito Federal, que visa financiar programas de geração de emprego e renda, prioritariamente para empréstimos a jovens entre 17 e 27 anos de idade, para pequenos empreendimentos.

(1) Alunos em projetos pedagógicos que serão avaliados no final do ano de 1996. (2) Alunos desligados por motivo de mudança do DF, por estarem fora dos critérios do Programa e morte. (3) Alunos que abandonaram a escola desistindo de estudar.
Nota: O total d 12.095 alunos corresponde aos avaliados no final do ano letivo de 1995. Atualmente, o Programa atende a 31.964 alunos, sendo que destes 19.869 serão avaliados somente ao final de 1996.

Fonte: Governo do Distrito Federal, 1996.

* Publicado originalmente como DICAS nº 75 em 1996