Lei Rouanet: Comissão de Incentivo à Cultura autoriza R$ 281 milhões em projetos
Primeira reunião do novo colegiado aprovou 179 iniciativas culturais e reforçou a transparência no uso da renúncia fiscal. Leia a revista completa
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou, em sua 360ª reunião, a captação de R$ 281,8 milhões para 179 projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet.
A plenária, realizada em Brasília na sexta-feira (15), foi a primeira do novo colegiado empossado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o biênio 2025-2027.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e presidente substituto da CNIC, Henilton Menezes, destacou a relevância estratégica do grupo e afirmou que a comissão garante eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.
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“A CNIC não apenas analisa, mas também orienta a aplicação desses recursos e garante que eles cheguem onde são mais necessários, promovendo o desenvolvimento do setor produtivo cultural do país”, afirmou.
Entre os próximos passos, Menezes anunciou a realização de oficinas de capacitação do programa Rouanet Nordeste nas capitais do Maranhão, Pernambuco e Sergipe ainda esta semana. A próxima edição da CNIC Itinerante também já tem data marcada: ocorrerá de 8 a 10 de outubro em Florianópolis (SC).
Criada pela Lei Rouanet, a CNIC funciona como órgão consultivo, com especialistas que avaliam e emitem pareceres técnicos sobre projetos submetidos ao mecanismo de incentivo fiscal. A comissão orienta o Ministério da Cultura nas decisões sobre aprovação e enquadramento de propostas, fortalecendo a política de fomento cultural.
