A semana na história – 20 a 26 de Maio
25 de maio de 1959 – Ibad financia a direita brasileira
Fundado, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), organização conservadora e anticomunista vinculada à Agência Central de Informações (CIA) norte-americana. A entidade atuaria nas áreas rural e parlamentar, no movimento estudantil, nos sindicatos e na ala conservadora da Igreja, como instituições católicas de extrema-direita. Também passa a manter estreitas relações com organizações paramilitares — a exemplo do Movimento Anticomunista (MAC) e da Cruzada Libertadora Militar Democrática (CLMD).
A partir da posse de João Goulart na Presidência da República, em 1961, o Ibad intensifica suas ações com o objetivo de estimular um amplo processo de mobilização anticomunista e de oposição ao governo e suas reformas. Em 1962, o instituto cria dois braços de atuação: a Promotion SA e a Ação Democrática Popular (Adep). A primeira era uma agência de publicidade. Já a Adep passaria a atuar pesadamente nas eleições de 1962, despejando dinheiro nas campanhas de 250 candidatos a deputado federal e 600 a estadual, além de oito candidatos a governador. Os recursos provinham da CIA, de multinacionais (ou empresas associadas ao capital estrangeiro) e de fontes governamentais dos EUA.
Maio de 2003 – Criadas as Secretarias para Mulher e Negro
O Congresso Nacional sanciona a Lei 10.678/2003, aprovando a Medida Provisória 111, que cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Cinco dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 10.683/2003, criando a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e elevando a Secretaria de Direitos Humanos, anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça, ao status de ministério.
Em maio de 2003 também foram criados o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional de Economia Solidária, e recriado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O conjunto desses atos demonstrou o foco na equidade, no respeito à diversidade e na promoção dos direitos.
Desde a Constituição Federal de 1988, os movimentos sociais reivindicavam a criação de órgãos nacionais de políticas públicas para esses setores da população. Em 2004, o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional se converteria no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Outras datas históricas
20/05/1990: Regulamentado o Direito de Tendências pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
23 e 24/05/1998: Encontro Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo (SP).
25/05/2003: Néstor Kirchner toma posse como presidente da Argentina.
24 de maio de 2007 – Hansenianos têm reparação histórica
Pessoas com hanseníase submetidas à internação e ao isolamento compulsórios em hospitais-colônia conquistaram direito à pensão vitalícia em 24 de maio de 2007, quando o presidente Lula sanciona a Medida Provisória 373/2007. Assim, o Brasil se torna o segundo país do mundo a adotar a medida, depois apenas do Japão.
O contágio da hanseníase — antes chamada e conhecida como lepra — se dá somente após contato próximo e prolongado, ao contrário do perpetuado pelo senso comum. Mesmo assim, desde a década de 1920 até meados dos anos 1980, as pessoas com diagnóstico da doença eram isoladas do convívio com a sociedade, obrigadas a se internar em hospitais-colônia, pejorativamente chamados de “leprosários”.
Muitas vezes as internações aconteciam à força, após buscas em escolas e locais de trabalho. Aos doentes, não era dado nem o direito de se despedir de seus familiares ou de reunir seus pertences. Crianças nascidas nos hospitais-colônia eram imediatamente separadas dos pais e enviadas a orfanatos e educandários próprios para elas. Essa política cruel só foi definitivamente extinta em 1986.
A MP — que virou lei em setembro daquele ano — nasceu da articulação entre o governo federal e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Ao estabelecer o direito à pensão reparatória, o Estado brasileiro assumiu sua responsabilidade pelas violações sofridas por estes cidadãos.
23 de maio de 2008 – Doze países Latinos criam a Unasul
Em 23 de maio de 2008, chefes de Estado das 12 nações da América do Sul — entre eles o então presidente Lula — assinaram o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas. Nascia assim a Unasul.
Abrangendo duas áreas de mercado comum (Mercosul e Comunidade de Países Andinos), a Unasul surgiu como organismo de integração regional, com o objetivo de estabelecer um novo pólo de referência internacional no cenário da nova ordem global.
O órgão nasceu com o desafio de construir um pensamento estratégico integrador nos campos político, econômico e social, que unisse os povos, inovasse nos processos de inclusão e superasse os entraves burocráticos. Apresentando-se como uma instância independente da influência dos Estados Unidos, a Unasul previa inclusive a integração militar entre os países-membros.
Brasil e Venezuela tiveram papel de destaque nas articulações para a construção da Unasul, cujos integrantes se propuseram a estabelecer uma nova área de livre-comércio, apesar de políticas externas e econômicas por vezes divergentes. Dessa forma, a entidade se estabeleceu como importante instância político-econômica regional.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída do Brasil da União de Nações Sul-Americanas.
