“A política não pode acontecer sem a participação dessas pessoas”, afirma a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro sobre o protagonismo dos catadores. Em 2012, o Espírito Santo tinha 103 lixões em funcionamento e apenas 11 organizações formalizadas. Quatro anos depois, chegou a nenhum lixão em operação e a 64 organizações estruturadas.

Hoje, 80% delas são contratadas pelos municípios para atuar na coleta porta a porta, na triagem e na educação ambiental. O modelo foi construído com termos de ajustamento de conduta, mais de 100 reuniões regionais e a participação de municípios, órgãos estaduais, universidades, Ministério Público e catadores. Também sofreu retrocessos, com o surgimento de novas áreas de disposição irregular, e passará por um novo diagnóstico, que será apresentado em 15 de setembro.

Em um país que ainda convive com cerca de 2,3 mil lixões a céu aberto, Isabela defende acompanhamento permanente, investimento público e atuação coordenada entre a União, os estados e os municípios.

Quem é Isabela de Deus Cordeiro

Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde 2005, Isabela coordena o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos e dirige a região Sudeste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Na entrevista, ela explica a construção do modelo capixaba, os obstáculos que ainda persistem e as medidas que podem fortalecer a reciclagem no país.

Como a senhora começou a atuar com reciclagem e gestão de resíduos sólidos?

Assumi o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, uma unidade de apoio aos órgãos de execução, os promotores de Justiça, em sua atuação funcional. Naquela ocasião, a política ainda era muito recente, a lei é a 12.305, de 2010, e foi deliberado nacionalmente que a meta estratégica de atuação era a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fazê-la acontecer. Naquele momento, eu pensei, junto com outro colega, em dois termos de ajustamento de conduta, os chamados TAC-01 e TAC-02. O TAC-01 versava sobre a implementação dos instrumentos da política propriamente dita: trazia o compromisso com o início da coleta seletiva, com o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, instrumento básico da política no âmbito municipal, e com a educação ambiental em resíduos sólidos, pois você precisa ter esse engajamento e essa mudança de cultura. A gestão dos resíduos sólidos é uma mudança significativa: aquela alteração de encarar o resíduo sólido como lixo, que vai para o aterro sanitário indiscriminadamente, e aquela virada de chave para reconhecer no lixo a sua potencialidade de geração de renda, de minimização dos impactos ambientais. Essa virada de chave precisava acontecer, e ainda precisa. O TAC-02 versava sobre a eliminação dos lixões, numa perspectiva de eliminação humanizada. Naquela ocasião, a gente tinha mais ou menos 103 lixões no Espírito Santo e apenas 11 organizações de catadores devidamente formalizadas, associações com CNPJ, com regimento interno, com algum nível de diretoria.

De 2016 a 2020, eu comecei a ser procurada pelas organizações de catadores, porque a gente tinha conseguido chegar em 2016 com zero lixão em funcionamento e com organizações de catadores muito estruturadas. A gente saiu de 11 e avançou para 64 organizações. Em 2020, a gente estava iniciando a pandemia quando houve um parecer da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento que recomendava a paralisação de todas as organizações de catadores, por conta do perigo em torno da Covid-19. Só que isso nos trouxe a preocupação porque, de fato, a Covid-19 era uma situação bastante extraordinária e preocupante, mas, se eles parassem, a gente estaria falando que eles não iriam morrer de Covid, iriam morrer de fome. Foi quando chamei a Secretaria Estadual de Saúde e sugeri um protocolo de atuação para resguardar a atividade das organizações de catadores no manejo do resíduo sólido reciclável. Nós produzimos uma portaria conjunta, que envolvia a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Saúde, e garantimos que as organizações de catadores poderiam continuar operando mediante a observância dela.

Foi por conta disso que criamos o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos. Apresentei à administração superior do Ministério Público esse projeto, que começou em agosto de 2020, por meio de reuniões virtuais. Nessas reuniões, nós convidávamos todos os poderes públicos municipais, inclusive de maneira intersetorial. O fórum tem uma pegada estadual. Convidamos também os catadores e os principais atores institucionais de nível estadual. Convidamos a academia, por meio da Universidade Federal do Espírito Santo e do Instituto Federal do Espírito Santo, o Ifes. A partir de 2020, a gente começou a trabalhar o modelo contratual, o modelo de contrato com direitos e obrigações, uma vez que a gente já tinha trabalhado muito dessa capacitação.

Os catadores e as catadoras já começavam a dar sinais de empoderamento, de que se reconheciam como sujeitos de direitos, já começavam a protagonizar a política, já adotavam no seu discurso a ideia de que “eu sou um profissional e eu mereço reconhecimento, e a maneira como eu vou alcançar esse reconhecimento social vai ser a partir de bem executar um contrato com o poder público municipal”. Hoje, a gente tem 80% dessas organizações contratadas pelos municípios capixabas. Eu costumo dizer que um eixo contratual impossível de se abrir mão é a triagem, porque ela já acontece. Toda organização de catador, no mínimo, faz a triagem, e ela já precisa ser remunerada pelo poder público municipal com base nisso. Mas, além da triagem, a gente começou a fomentar a contratação com base na coleta porta a porta e nos processos de educação ambiental.

Foi quando a gente começou um enfrentamento com os poderes públicos municipais, para que eles contratassem as organizações com base nesses três eixos: a coleta porta a porta, remunerada pelo quilômetro rodado; a triagem, pela tonelada triada; e a educação ambiental, por unidade visitada. A gente começou a avançar nesse modelo contratual e hoje já começa a fazer a

Como são feitos o diagnóstico e o acompanhamento da política de resíduos sólidos no Espírito Santo?

Aqui no Espírito Santo, à medida que a gente foi fazendo esse acompanhamento, nós aplicamos um diagnóstico ainda em 2023. Foi algo desenvolvido localmente, embora o diagnóstico integre qualquer instrumento de planejamento. Você precisa ter um diagnóstico mínimo para conhecer e saber qual é o objetivo da sua política. Aqui no nosso estado, a gente tem o plano estadual de resíduos sólidos, que é um plano em que, eu diria, ainda temos muito que avançar, por conta do fato de que os atores institucionais envolvidos nem sempre estão cientes das suas próprias responsabilidades. E aí, nesse ponto, o Fórum veio exatamente dizer: “Olha, vamos, a gente precisa fazer isso, vamos fazer aquilo”. A gente está indo agora para a nossa quinta comissão, tendo em vista os desafios existentes no nível do planejamento. Porque a gente identificou, por ocasião da revisão do plano estadual de resíduos sólidos, que muitos dos objetivos não foram alcançados ainda. E os que foram melhor alcançados foram por conta do Fórum.

O prazo de adequação estabelecido pela lei, que se encerrava em 2024, foi cumprido no Espírito Santo?

Tivemos avanços e retrocessos. Em 2016, a gente tinha zero lixões em funcionamento.

Houve retrocessos entre 2016 e 2022?

Dá para afirmar que sim. Dá porque, na verdade, a gente teve vários retrocessos. A gente começou a ter novamente áreas de disposição final irregulares em operação. E hoje a gente tem esse quadro. Eu ainda vou aplicar esse novo diagnóstico agora em 2026, que será apresentado aos municípios e a todos os integrantes do Fórum no dia 15 de setembro. O nosso objetivo é atualizar esses dados, porque, veja só, nós não temos, nem no nível estadual nem no nível federal, nenhum diagnóstico tão preciso. A gente precisou elaborar aqui um diagnóstico, uma série de questionamentos que representaram um diagnóstico a ser aplicado no nível municipal, mas também junto às organizações de catadores, para que a gente possa novamente realinhar as nossas ações por metas prioritárias. Em princípio, para que os projetos sejam bem-sucedidos, eles precisam ser monitorados, assim como qualquer política pública. Nesse caso específico, se você não tem, primeiro, uma governança eficiente do ponto de vista do acompanhamento, você não sabe que tipo de refinamento precisa fazer na política, por meio de ações, diretrizes, programas de governo, de modo a atingir o objetivo do instrumento de planejamento.

Em qual esfera de governo essa atuação é mais necessária: municipal, estadual ou federal?

O grande problema no nível municipal é que os municípios não têm equipes técnicas qualificadas. Quais são os desafios? No nível municipal, a gente tem o desafio de ter uma equipe técnica capaz, e eu estou falando de qualificação técnica mesmo. Isso significa que o instrumento do nível municipal, que é o plano municipal de gestão integrada, precisa de um acompanhamento intersetorial. Como você não tem profissionais com qualificação técnica adequada, você vê esse instrumento de planejamento sendo engavetado, ele não acontece na prática. E o que isso representa? Representa que a coleta seletiva não é universalizada, que muitas das disposições finais de resíduos sólidos, os rejeitos que deveriam ir para o aterro sanitário, são dispostos em locais inadequados. Você não tem a educação ambiental de maneira eficiente, de forma a levar a sociedade civil a esse compromisso. Então, você fragiliza toda a política no nível municipal.

No nível estadual, o que a gente verifica é que muitos estados, eu diria até que a maior parte deles, não reconhecem a responsabilidade quanto à gestão de resíduos sólidos, quando, na verdade, é fundamental a participação do Estado, pois a disposição final ambientalmente adequada, ou seja, encaminhar o rejeito para o aterro sanitário, é muito cara. A maior parte dos municípios não dispõe de recursos financeiros para custear a disposição final ambientalmente adequada. Além disso, a gente precisa de que a logística reversa seja uma exigência no nível estadual. É dele a responsabilidade de fiscalizar a implementação da logística reversa. Então, quando você não tem o Estado inclinado a cumprir esse papel, isso vai se refletir no município. Por quê? Porque aquela embalagem plástica que deveria estar recebendo uma destinação adequada, de retornar para o setor produtivo, está lá ou no lixão ou indo para o aterro sanitário desnecessariamente, quando deveria estar sendo reintroduzida na indústria.

Já no nível federal, temos algumas iniciativas muito valiosas e bacanas, mas a gente ainda tem pouco compromisso em aportar recursos às organizações de catadores, para que elas sejam efetivamente capazes de dar as respostas necessárias.

Além dos impactos econômicos, a reciclagem é uma questão ambiental. O que poderia ser feito nos três níveis de governo para torná-la mais efetiva?

Eu acho que a gente precisa desenvolver governanças interníveis, governanças em torno da política que reúnam o governo federal, o governo estadual e o municipal. Se você não conseguir… E aí, por exemplo, eu digo porque nós, recentemente, na Abrampa, Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental, criamos o Fórum Nacional de Logística Reversa. O tanto de coisa que a gente já conseguiu e já vem avançando no nível federal, por estar em articulação permanente com o governo federal, com os estados, trazendo todos esses atores para as suas responsabilidades, é isso que faz a diferença.

Quais aspectos da experiência capixaba podem ser aproveitados por outros estados?

Já existem dados mais recentes que indicam que estamos em torno de 10% de reciclagem no Brasil. Obviamente que a gente ainda tem muito que evoluir. A importância, por exemplo, da aplicação do diagnóstico permanente é exatamente a gente conseguir monitorar a política. Hoje, eu acho que a gente tem um diagnóstico da política muito fragilizado, por conta de não ter um instrumento adequado. Por exemplo, a gente tem o Sinir, que é o Sistema Nacional de Informações em Resíduos, mas ele não é capaz de traduzir todas as necessidades de informação que nós precisaríamos ter para efetivamente constatar os desafios existentes e, a partir daí, refinar as ações necessárias para o alcance de melhores resultados. A gente tem diagnósticos muito especulativos. A gente precisaria ter um diagnóstico bem mais refinado e bem mais capaz de traduzir todos os desafios que a política de resíduos aponta.

Qual deve ser o papel do Ministério do Meio Ambiente e que políticas poderiam ser aplicadas em outros estados?

O Ministério poderia tomar a frente, exatamente para melhorar o nível de informação que a gente tem sobre a política. É um modelo interessante, mas, por conta dessa aproximação entre as instituições e os afetados pela política pública, o que faz a diferença é essa mobilização social e essa governança estabelecida em torno da política. Claro, não estou falando para um nível do estado de São Paulo, que é muito mais desafiador, mas você trabalhar regionalmente é fundamental. A política tem que ser trabalhada numa região, reunindo todos os atores locais, com foco no fortalecimento das perspectivas ambientais e sociais. Porque, veja só, essa política não tem compromisso só com o manejo adequado dos resíduos sólidos. Do ponto de vista ambiental, a gente precisa de um compromisso com a redução das desigualdades sociais. Passa por educação, pela inclusão socioprodutiva dos catadores, pela profissionalização desse setor, pelo melhoramento da qualificação desses atores.