Programa coordenado pelo Ministério das Mulheres atua na prevenção do feminicídio
“O Programa é uma nova forma de fazer política no ministério das mulheres. Como ministério, nós precisamos fazer política pública. É para isso que nós existimos”, explicou a ministra Cida Gonçalves. “Devemos trabalhar para que não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país porque são mortes evitáveis”
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgou no começo do mês da mulher, que 2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde que esse crime foi tipificado no Brasil pela lei nº 13.104/2015. Foram 1.463 vítimas em todo o território nacional, uma taxa de 1,4 mulheres assassinadas a cada 100 mil habitantes.
Este número representa um aumento de 1,6% em comparação ao ano de 2022, quando foram registradas 1.440 vítimas. Observa-se um crescimento quase contínuo desses casos desde 2016, que foi o primeiro ano em que a lei do feminicídio esteve em plena vigência de janeiro a dezembro.
Para enfrentar este cenário, sob coordenação do ministério das Mulheres, foi lançado pelo governo federal, na última semana em Brasília, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, uma iniciativa que envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR), Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que foi criado em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023, prevê a formação do Plano de Ação com a missão de combater todas as formas de discriminação, misoginia e violências de gênero contra as mulheres.
Com um orçamento de R$ 2,5 bilhões ele cria ações que cruzam diferentes setores e que são pensadas a partir de uma perspectiva de gênero e suas interseccionalidades voltadas à prevenção da violência nas áreas da saúde, educação, cultura, justiça e segurança. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que a plataforma instala “uma nova forma de fazer política no ministério das mulheres” , ressaltando que esse foi um pedido expresso do Presidente Lula.
São 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.
A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.
Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com tópicos que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso à saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.
O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
Um dos destaques do Plano é a capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, batizado de Asas Para o Futuro. Para a secretária executiva da Secretaria Geral da presidência da República, Kelli Mafort, trata-se de uma contribuição fundamental para um olhar necessário da sociedade na perspectiva de ajudar na formação e capacitação destas mulheres jovens, especialmente para que elas possam se apropriar de áreas que são tidas como áreas masculinas. “A Secretaria Geral da Presidência abriga a Secretaria Nacional da Juventude que junto com o Ministério das Mulheres e outros ministérios ajudaram a conceber este programa que nós esperamos, possa trazer uma outra perspectiva pra vida dessas jovens” declarou a Secretária Kelli.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou da cerimônia, enfatizou que a pauta de gênero e raça passa por todas as ações. Anielle destacou que “a eliminação do feminicídio é uma das prioridades desse governo e deve ser urgência para toda a população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso”, disse.
O evento fez parte da agenda “Março de Luta”. Na ocasião, também foram instalados quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país: Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop; Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas; Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.
