Governo zera parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para quem recebe Bolsa família ou BPC
Lula determina a isenção total de pagar parcelas do Minha Casa Minha Vida a quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada. Medida beneficia as famílias mais vulneráveis do país e cumpre promessa do presidente de reduzir desigualdades
Uma medida adotada nos últimos dias pelo governo Lula, e praticamente escondida da mídia corporativa — talvez por não considerarem o impacto social ou exatamente por isso — precisa ser espalhada. O Ministério das Cidades publicou portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O programa de habitação foi criado no ano de 2009 no segundo governo Lula com o objetivo de assegurar casa aos milhões de brasileiros de baixa renda. Entre 2010 e 2014, o MCMV conseguiu reduzir o déficit habitacional do país em 2,8% ao ano, mesmo com os índices demográficos em alta. A proposta tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional. A estimativa do governo é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas.
Desde o Golpe de 2016, o programa havia sido praticamente abandonado e, durante o governo Bolsonaro, chegou a ser substituído pelo Casa Verde e Amarela, mas sem alcance popular. Os mais pobres deixaram de ser beneficiados pelo programa, concentrado em garantir imóveis para as classes médias. Quanto aos beneficiários do MCMV que não estejam enquadrados nos mencionados programas, o valor da parcela pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis urbanos, dependendo da faixa de renda.
Depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a decisão dos governos que se seguiram — comandados por Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) era tirar o pobre do orçamento da União. O MCMV sofreu cortes durante o governo Temer e, depois, ficou praticamente ameaçado de extinção. Em 2022, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Com Lula, o MCMV voltou com tudo.
Em fevereiro, o presidente anunciou a retomada do programa, com uma meta ousada: contratar 2 milhões de habitações até 2026. Segundo o governo, em janeiro foram identificadas 170 mil unidades habitacionais não concluídas da Faixa 1 do MCMV — justamente a faixa das pessoas que recebem renda bruta de até R$ 2.640. Antes, a renda limite era de R$ 1.800.
O Brasil tinha, no ano passado, quase 12 milhões de domicílios vazios, o dobro da quantidade observada em 2010, durante o governo Dilma, e também o dobro do déficit habitacional calculado, segundo dados do Censo do IBGE e da Fundação João Pinheiro, órgão de estatísticas do governo de Minas Gerais que é reconhecido pelos estudos na área. A soma de imóveis vagos é o dobro da marca do déficit de 5,964 milhões de domicílios.
Lula decidiu retomar o programa de habitação popular e, dentre as primeiras medidas anunciadas ainda na transição, em novembro e dezembro, deu um passo importante para a política habitacional com a recriação do Ministério das Cidades, ocupada desde janeiro pelo ministro Jader Filho. A pasta havia sido extinta em 2019 por Bolsonaro e teve suas funções incorporadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Bolsonaro decidiu dar fim a uma política muito bem-sucedida com Lula e Dilma, revertendo os avanços em vários setores. Com os governos do PT, a pasta teve atuação relevante na área habitacional, reduzindo dramaticamente o déficit de casas. Atualmente, o déficit é de 5,9 milhões de unidades e até o final de 2026, Lula espera reverter o número para a metade.
Agora, com a nova orientação determinada pelo Ministério das Cidades, o governo simplesmente vai dar subsídio total a quem recebe o Bolsa Família ou BPC. A isenção do pagamento das prestações está prevista na portaria que define limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do MCMV. E vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos dos fundos de Arrendamento Residencial (FAR), e de Desenvolvimento Social (FDS), além do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, para os futuros beneficiários, “será feita a verificação no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro”. “Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos pela portaria, a família fica permanentemente isenta da participação financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC”, apontou a pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias.
A portaria cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma política social de impacto e amplo apelo popular e que permita reduzir as desigualdades no país. Na prática, o governo zerou as dívidas do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou Benefício Prestação Continuada. Ou seja, o MCMV passa a ser de graça para quem recebe os dois principais benefícios sociais do governo federal.
Antes do novo governo de Lula, a regra anterior para a faixa 1 programa de habitação popular era voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800 e previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo chegava a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, de acordo com a portaria.
Pelas novas regras, também ficam reduzidas a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). A portaria ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Os beneficiários atendidos devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil ao ano na zona rural.
Além disso, o governo fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80.
Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66 do valor. Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, que foi ministra das Cidades no governo Dilma, anunciou que o governo vai tirar do papel medidas que visam alavancar o crédito habitacional para famílias de menor renda do MCMV. Uma delas é o FGTS Futuro, que permitirá que o trabalhador utilize créditos futuros do fundo para pagamento de parte das prestações e para amortizar estoque de financiamento habitacional.
A expectativa é que a Caixa Econômica Federal comece a ofertar, a partir de novembro, o produto para pessoas com renda de até R$ 2.640. Outra ação será destinar os recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), algo em torno de R$ 800 milhões, para cobertura do risco de operações de crédito feitas por trabalhadores informais de baixa renda para a compra da casa própria. O governo Lula também quer firmar mais convênios com Estados e municípios para elevar o montante total de subsídio à moradia, o que reduziria o valor a ser financiado pelo público da chamada faixa 1 do MCMV.
Inês diz que o governo está adotando várias ações para minimizar a falta de recursos da baixa renda para dar a entrada em um financiamento habitacional. “Estamos cobrindo todos os aspectos para viabilizar o financiamento habitacional para a baixa renda”, aponta.
Até setembro, o FGTS liberou R$ 41,7 bilhões do orçamento da habitação popular para financiamento de 299 mil moradias. Deste total, foram direcionados R$ 13,6 bilhões para contratação de 120 mil unidades habitacionais. A ideia é que o FGTS priorize cada vez mais os financiamentos voltados para a faixa 1 de renda. •
Uma vida melhor
Pesquisa mostra que a mudança para imóvel do MCMV melhora a vida de 77% dos beneficiados. E 67% responderam que situação agora é outra e que há sensação de segurança e de futuro
Pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) aponta que 77% das pessoas que foram beneficiadas com um imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) responderam que tiveram melhora da qualidade de vida.
O levantamento foi realizado em agosto com 2.843 entrevistados, com média de idade de 36 anos. A maior parte (57%) tem ensino médio completo, 35% possui ensino superior e 8% completou apenas o ensino fundamental. A vida delas deu um salto de qualidade graças ao programa social, criado em 2009 pelo governo Lula, desmanchado depois do Golpe de 2016, e relançado no início deste ano pelo presidente.
A pesquisa mostra ainda que, após a aquisição da casa própria pelos beneficiários do programa, 67% das pessoas consultadas pela Brain diz que a sensação de segurança melhorou na nova residência. O levantamento diz que 28% que não notaram qualquer diferença no padrão de vida e só 5% que identificaram que houve uma piora.
Os entrevistados elogiaram ainda a localização dos imóveis do MCMV e a proximidade de serviços educacionais para as famílias beneficiadas: 80% afirmam estar mais próximos de escolas e faculdades após a mudança. E 73% experimentaram um avanço nas perspectivas de vida, refletindo em um aumento no otimismo e nas expectativas para o futuro.
Ainda pelo levantamento, a situação econômica também melhorou para 65% dos entrevistados — 33% não notaram evolução e 2% sentiram uma piora. A proximidade com escola e serviços de saúde aumentou para 67% da amostra, e 66% viu mais proximidade com comércio e serviços.
O acesso a meios de transporte público foi o indicador que menos evoluiu com a mudança para uma unidade do MCMV: 54% disse ter acesso mais fácil, enquanto 40% não notou diferença e 6% viu piora na situação.
Na comparação com sua vida na moradia anterior, 75% dos entrevistados disseram que são mais felizes agora e 68% afirmaram conseguir melhorar a vida da própria família com a mudança para uma unidade do programa habitacional.
De zero a dez, a nota média dada pelos participantes para o quanto suas vidas melhoraram após a mudança para uma casa do MCMV foi de 8,5.
O programa habitacional é um indutor de crescimento para as atividades das incorporadoras e ganhou melhorias nos últimos meses, com teto maior para o valor das unidades, que, agora, podem custar até R$ 350 mil, e mais subsídios para famílias que recebem até R$ 4.400. O programa beneficia famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.
No primeiro semestre, houve 17,2% de aumento no volume de unidades residenciais lançadas dentro do programa, na comparação com o ano anterior, segundo o indicador Abrainc-Fipe. Enquanto isso, os novos projetos de médio e alto padrão caíram 59,4%. As vendas de unidades do MCMV cresceram 4,2%, ante alta de 22,8% na comercialização de imóveis novos de médio e alto padrão. •
