Dino: Foco total na segurança pública
Governo lança programa de enfrentamento às organizações criminosas e anuncia apoio aos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. “O governo não pode fazer segurança pública sozinho, precisamos trabalhar com estados e municípios”, diz o ministro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, na segunda-feira, 2, o programa nacional de enfrentamento às organizações criminosas, com investimento de R$ 900 milhões, envolvendo todos os braços federais na área de segurança e inteligência. O objetivo é fortalecer a investigação criminal. O ministro Flávio Dino ainda anunciou ações de segurança pública específicas para a Bahia e para o Rio de Janeiro.
“É esse espírito de união nacional que o presidente clama. Ele tem um slogan: união e reconstrução. Ocorre que, nesse caso da segurança pública, na articulação federativa, chamada legalmente de Sistema Único de Segurança Pública, não se cuida de uma reconstrução. Se cuida, na verdade, de construir o que nunca existiu no Brasil”, disse.
O plano vai envolver todo o aparato de segurança pública do governo federal, passando pelas secretarias nacionais de Segurança Pública, de Justiça, de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, de Políticas Penais, além das polícias federal e rodoviária federal. O programa consiste em um conjunto de ações com o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência.
O programa começou a ser elaborado há três meses – a partir do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e tem cinco eixos: 1) integração institucional e informacional; 2) aumento da eficiência dos órgãos policiais; 3) também de portos, aeroportos, fronteiras e divisas; 4) aumento da eficiência do sistema de justiça criminal; e 5) cooperação entre estados e municípios para enfrentar problemas estruturais.
Dino disse que há necessidade de todos os órgãos do governos federal, estadual e municipal se unam para suprir problemas graves, como a vulnerabilidade de fronteiras e divisas, traçando uma estratégia eficiente para enfrentar a transnacionalidade do crime, a deficiência na recuperação de ativos, a baixa integração e a histórica deficiência estrutural das polícias. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.
“Eu e a minha equipe não temos a pretensão de estarmos certos sempre. Nunca pensamos isso. Isso é pecado. Por isso que nós fazemos uma gestão participativa. Eu tenho certeza que os secretários estaduais de segurança que aqui estão, assim como os de administração penitenciária, assim como os comandantes das polícias militares vão colaborar”, disse o ministro da Justiça.
Flávio Dino acrescentou que a política lançada nesta segunda-feira integra o PAS e está articulada com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “O governo federal não pode fazer segurança pública sozinho, porque a Constituição impede. E, por isso, nós precisamos trabalhar com os estados e os municípios”, lembrou.
“Esse programa não exclui ninguém, mas é um programa em que a nossa equipe vai trabalhar muito fortemente com as polícias judiciárias, a federal e as estaduais para fortalecer esse trabalho”, destacou. Nesta semana, a pasta lançará um programa voltado à recuperação de ativos. •
