A Selic em alta impede o crescimento e a geração de empregos, diz o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. O regime fiscal melhorou o ambiente macroeconômico, mas os efeitos da atual política monetária são ruins: “Há indícios claros de impacto negativo, em particular, na indústria”. Na Itália, Lula diz que o presidente do Banco Central joga contra a economia do país

Em menos de seis meses de gestão, o governo federal fez o dever de casa, organizando o orçamento e preparando o terreno para uma retomada do crescimento brasileiro. Antes mesmo de ter a aprovação concluída no Congresso – o texto final ainda deve passar por nova analise da Câmara – o novo regime fiscal já garantiu o ambiente macroeconômico ideal para o desenvolvimento, avalia o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

E o que falta? Uma redução imediata dos juros pelo Banco Central, hoje o maior entrave à atividade produtiva no país. Mello reafirma que as condições para uma queda da taxa Selic estão dadas há algum tempo, inclusive pela segurança das novas regras fiscais e dados como o crescimento do PIB — já acima de 2%, segundo projeções do mercado — e queda da inflação.

“Ele [o novo regime] já tem, por exemplo, reduzido as expectativas de juros futuros, melhorado a taxa de câmbio e o ambiente macroeconômico”, elencou o economista, ao falar das regras fiscais. Mello comentou a retirada do Fundeb e dos recursos do Fundo do Distrito Federal, assim como repasses para a ciência e tecnologia e inovação, além do cálculo da inflação no orçamento de 2024, que garantem mais espaço para investimentos.

“É uma alteração importante, na forma de inclusão no orçamento do crescimento da inflação. Ele permitiu que o governo envie um projeto de lei orçamentário, já considerando a inflação completa do ano”, disse Mello, em entrevista ao Jornal PT Brasil, transmitido pela TV PT nas redes sociais na sexta-feira, 23. “Assim, o governo coloca, de forma condicionada, um limite maior de gastos, já considerando a inflação do ano todo”. E justificou: “São mudanças que não alteram a estrutura do regime fiscal, mas que têm algum impacto no funcionamento dele, em particular, 2024, que é o primeiro ano de funcionamento”.

Em viagem oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) no elevado patamar de 13,75%. Lula diz que o presidente do Banco Central, o Roberto Campos Neto, “joga contra a economia brasileira”. A atual autoridade monetária foi indicada por Jair Bolsonaro, cujo governo jogou contra os interesses do país. Lula classificou como “irracional” a manutenção da Selic neste patamar, em razão da queda da inflação no país.

“Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não tem explicação. Não existe explicação aceitável do porquê de a taxa de juros estar em 13,75%”, disse Lula, em Roma, durante coletiva de imprensa. “Nós não temos inflação de demanda. Você usa os juros para controlar a inflação. Quando você tem uma demanda muito grande, você aumenta a taxa de juros, e diminui o crédito e diminui o consumo. Nós não temos isso no Brasil. Então, sinceramente, eu acho que esse cidadão está jogando contra os interesses da economia brasileira”.

Guilherme Mello diz que o Banco Central mantém uma política monetária que funciona como o grande freio de mão ao crescimento. “Quando a taxa Selic está alta, os bancos tomam dinheiro a uma taxa também alta, o ponto de partida já está alto. A partir daí, o juro final, que é cobrado ao consumidor, fica ainda mais alto. Então, ela tem um impacto bastante significativo no mercado de crédito, no custo do crédito”, argumenta Mello.

“Hoje, para um empresário industrial tomar crédito para comprar uma máquina, ele paga entre 18% e 22% de taxa de juros ao ano. Isso significa que a rentabilidade, a lucratividade que ele vai ter, decorrente da aquisição dessa máquina, tem de ser superior a 20%, o que não é comum”, exemplificou.

Esse é o motivo, segundo Mello, pelo qual os empresários optam por não investir em qualquer projeto. “Eles pensam, “bom, se meu lucro vai ser menor do que a taxa de juros que eu pago, eu não vou investir”. Aí não investe, não contrata, não amplia a produção, não aumenta a produtividade, a economia não cresce, empregos não são gerados”, explicou.

“Com isso, o governo também arrecada menos, porque, quanto mais a economia cresce, gira e empregos são gerados, maior é a arrecadação do governo”, sustenta. “Quanto maior é a arrecadação do governo, mais ele pode investir em infraestrutura, educação, saúde. Portanto, quanto maior a taxa de juros, menor o crescimento, arrecadação e investimento na área social”.

Nessa conta, apontou o economista, entra o efeito mais nefasto da Selic: o pagamento de juros da dívida pública por parte do governo. “[Com isso], o governo está transferindo mais dinheiro para os detentores da dívida, em geral, as famílias mais ricas do país”, lamentou.

“Estamos em um cenário em que a taxa de juros real, descontada a inflação, é a mais alta do mundo. E ela tem aumentado cada vez mais porque a inflação tem caído e as expectativas de inflação futura também”, descreveu Guilherme Mello, antes de fazer um alerta: “Quando você mantém a taxa de juros e a inflação cai, a diferença entre uma e outra aumenta. Ou seja, a taxa de juros real, aquela que importa para decisão de investimento e tomada de crédito, aumenta”.

“Vemos isso com muita preocupação, porque a economia brasileira, apesar de ter tido um bom resultado no primeiro trimestre, dá indícios claros de um impacto negativo dessas taxas de juros na economia, sobre as famílias, empresas, em particular, na indústria, mas também no investimento em geral”, advertiu Mello.

“Mesmo a agricultura tem sido impactada por essas taxas de juros muito elevadas”, chamou a atenção o economista. “Os impactos negativos estão crescendo e se avolumando. E, na nossa opinião, sem motivo, porque a inflação tem caído, no acumulado de 12 meses já está dentro da meta”, afirmou, lembrando que o Brasil hoje é um dos países com a menor taxa de inflação do mundo.

“A percepção dos investidores sobre o Brasil melhorou muito e isso se traduz como? A taxa de juros no futuro caiu, o prêmio de risco do Brasil (custo) caiu muito, a taxa de câmbio se valorizou, o que mostra um interesse dos investidores estrangeiros no Brasil. Mas a economia vai ter muito mais dificuldade de deslanchar, de crescer de maneira sustentável com esse nível de taxa de juros”, avisou.. • Agência PT