Governo dá esperança para famílias endividadas
Lula lança o Desenrola Brasil que promete socorrer 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A partir de julho, quem ganha até 2 salários poderá renegociar dívidas de até R$ 5 mil
Em apenas cinco meses de governo, mais uma promessa de campanha vira realidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira, 5, a medida provisória que tira do papel o Desenrola Brasil, programa que irá beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros endividados. O programa, que contempla duas faixas de endividados, irá combater a inadimplência e permitir a volta do consumo sustentável das famílias, um dos motores do crescimento econômico no país.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento”, garantiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O credor vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”. Haddad avalia que cerca de 30 milhões de inadimplentes serão diretamente beneficiados pelo programa.
Segundo o governo Lula, o programa Desenrola Brasil terá mais duas etapas após a publicação da medida provisória: a adesão dos credores e a realização de um leilão por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia – e a adesão dos devedores e período de renegociação. “Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas”, diz Haddad.
De acordo com o programa quem ganha até dois salários mínimos — cerca de R$ 2.640 — ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão na faixa 1 do Desenrola Brasil. A renegociação será feita a partir de dívidas bancárias e não bancárias que geraram negativação do CPF no valor de até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, “o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas”.
“A nossa previsão é que o setor bancário privado também vá participar do programa”, destacou Fernando Haddad. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores vão querer participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro”.
O governo explica que a plataforma desenvolvida para o Desenrola irá acelerar as negociações, eliminando intermediários e reduzindo burocracias. “Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participaram do leilão – incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor”, explicou. A renegociação irá cobrir dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Ainda de acordo com o governo, o pagamento poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. A operação poderá ser feita pelo celular, já que o governo irá disponibilizar um aplicativo para facilitar as operações.
Caso a pessoa decida parcelar o pagamento, pode-se optar por débito em conta, boleto bancário ou pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor. As operações do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.
A meta do governo é estimular a competitividade entre os credores, já que o devedor terá liberdade para escolher a instituição cadastrada na plataforma desenvolvida pela Fazenda para a quitação do débito. O resultado será melhores ofertas aos endividados. “Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda”, explica o Ministério da Fazenda. Quem tem dívidas somente com bancos estará na faixa 2 do programa. Dessa forma, as dívidas poderão ser renegociadas diretamente com o banco credor, sem garantia do fundo do governo. “Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito”, diz o ministro. •
| Como funciona o Desenrola BRASIL Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito — como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. Tem credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores. No leilão, os credores serão chamados a oferecer descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes. Serão vencedores que oferecerem os maiores descontos. Como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola. A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação no programa, o desconto oferecido pelo credor e a situação. Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação. • |
