STF condena Collor
O ex-presidente da República pode vir a ser preso, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maioria da corte já decidiu que ele é culpado
O tempo é o senhor da razão. Esta era a frase estampada em uma das camisetas-slogan que o então jovem presidente Fernando Collor usava em suas corridas a pé por Brasília, no início dos anos 1990. Trinta e um anos depois de seu impeachment, Collor se vê às voltas com novos problemas na Justiça. Ele já tem contra si seis dos 11 votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na quinta-feira, 18, o plenário do STF começou a julgar o ex-presidente e ex-senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em denúncia aberta em 2015. Segundo a acusação, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, para facilitar que a BR Distribuidora fechasse contratos com a UTC Engenharia para construção de bases de armazenagem e distribuição de combustíveis.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que Collor teve “atuação sorrateira” para favorecer a empresa e, na condição de senador, usou do cargo para “articulação de negociações espúrias”.
O único ministro do STF que absolveu até agora o ex-presidente das acusações foi Nunes Marques, indicado para o cargo pelo também ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator Fachin propôs pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias. Collor diz que irá recorrer. O julgamento será retomado nesta quarta, 24.
A denúncia também envolvia facilitação para que a BR Distribuidora assumisse a bandeira de postos de gasolina, mas o relator, Edson Fachin, e o revisor da matéria, Alexandre de Moraes, descartaram essa acusação por considerá-la carente de provas.
Intermediários das operações, segundo a denúncia, também foram julgados culpados pelo plenário do STF o empresário Luís Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo Collor. Ele é acusado de organização criminosa e corrupção. Luís Pereira, segundo o relator do caso, fez diversos depósitos em contas de Collor e empresas em nome do ex-presidente. •