Nova política de preços deve amortecer a volatilidade no mercado interno e reduzir a pressão inflacionária. Modelo anterior levou à explosão dos preços

O fim da política de preço de paridade de importação (PPI) coloca um término à aventura idealizada na esteira do Golpe de 2016, que levou à queda da presidenta Dilma Rousseff e tirou do país o controle sobre os preços dos combustíveis, mesmo sendo uma nação com grande capacidade de produção de petróleo. Este era um dos objetivos do golpe e que nortearam a própria aventura do impeachment.

A empresa estatal instituiu o PPI em outubro de 2016, logo após o Senado Federal confirmar o afastamento em definitivo de Dilma do poder, mesmo sem provas de que ela tivesse cometido crime de responsabilidade. De lá para cá, foram quase sete anos em que a maior empresa brasileira deixou de servir aos interesses da sociedade, priorizando o lucro dos acionistas.

Nesse período, a Petrobrás se transformou numa das maiores pagadoras de dividendos do mundo, enquanto a população teve que arcar com altas exorbitantes nos preços dos combustíveis. Pior. Entregou ativos e se desfez de subsidiárias e comprometeu o próprio modelo de negócios, jogando o país num abismo.

De acordo com o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, a nova política de preços da estatal encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível ao povo.

A nova política de preços da estatal vai considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, garantindo muito eficiência e competitividade. Agora, a formação de preços vai buscar evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preservamos um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), a revisão da política de preços da Petrobras era “urgente e necessária”. “Pilar da estratégia de negócios vigentes na Petrobras desde 2016, o preço de paridade de importação (PPI) não só permitiu ganhos extraordinários para os acionistas da companhia nos últimos anos como resultou na explosão dos preços dos combustíveis no mercado nacional, penalizando, sobretudo, os consumidores brasileiros”, aponta o Ineep.

O instituto classificou o fim do PPI e a nova política de preços como a “primeira grande marca” da atual gestão da Petrobrás. “Os custos de produção e as condições de mercado passarão a ser parâmetros para além do PPI. A companhia passa a não ter obrigação de acompanhar o preço de paridade de importação (PPI) tão de perto. Portanto, o PPI deixa de ser mandatório para seguir apenas como uma das referências a serem consideradas. Não sai de cena, mas muda de papel”, aponta.

Em 2022, a Petrobrás distribuiu R$ 217 bilhões em dividendos. No ano anterior, foram R$ 101,3 bilhões entregues aos acionistas. Os lucros exorbitantes decorreram da elevação do preço do petróleo no mercado internacional. Primeiramente, a alta se deu em função da reabertura gradual das economias, após as restrições impostas pela pandemia de covid-19. Já no início do ano passado, os preços explodiram, em função da guerra na Ucrânia e dos embargos dos Estados Unidos e aliados europeus à indústria de petróleo russa.

Assim, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobrás, desde a vigência do PPI até agora, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria — produto mais demandado pela população de baixa renda —, variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Dieese/subseção FUP.

Para o economista Rubens Sawaya, professor do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia Política da PUC-SP, a nova política de preços da Petrobras é bem-vinda. Isso porque a alta da inflação nos últimos anos esteve quase que exclusivamente relacionada ao PPI, que repassava as variações do preço do petróleo no mercado internacional. Não houve, nem há agora, aumento dos preços por conta da ampliação de demanda do mercado interno.

“Tirar essa pressão dos preços dos combustíveis é muito bem-vinda, inclusive para pressionar o BC a baixar as taxas de juros”m, comenta o economista. “Porque não há nenhum motivo para manter essas taxas de juros enormes. Já não havia antes, porque essa inflação não tem nada a ver com demanda. Agora, mais ainda, porque os preços dos combustíveis vão cair”.

Nesse sentido, o economista também afirmou que a farra dos dividendos em consequência do PPI foi como se a Petrobrás “tivesse sido roubada”. “Nenhuma empresa privada distribui o volume de dividendos que a Petrobrás distribuiu, se descapitalizando e tirando dinheiro dos seus investimentos necessários”, aponta. • Rede Brasil Atual