CPI do MST. A boiada não passa
Alberto Cantalice
A questão agrária sempre foi um grande “calcanhar de Aquiles” na história brasileira. Fatiada para os apaniguados dos reis de Portugal em capitanias hereditárias, desde o início da colonização, os senhores das terras e seus continuadores vêm ao longo dos tempos mantendo seu domínio em largas faixas do território nacional.
O latifúndio se impôs pelo predomínio nos poderes legislativos na República Velha e pela articulação com o tenentismo na Revolução de 1930, uma espécie de “pacto sagrado” das elites em defesa dos interesses senhorial das casas grandes.
As palavras reforma agrária foram o espantalho que motivou esses setores a serem os principais impulsionadores das marchas da família, que deu a base de massas para o Golpe de 1964.
A formalização do trabalho no campo via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se quedou obstruída até o advento da Constituição de 1988, o que produziu um passivo astronômico para os cofres da Previdência Social com a concessão de benefícios sem a contrapartida da contribuição.
Outra anomalia digna de nota se estendia para além da política: a donataria de cartórios Brasil afora que ‘legalizou’ o maior roubo de terras públicas pela via da grilagem e que, ainda hoje, perdura em rincões do país.
É nesse cenário dantesco que surge o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. Responsável por expulsar do campo milhões de trabalhadores ao manter a propriedade de uma imensidão de terras improdutivas, o latifúndio viu-se às voltas com um movimento de base que, ao ocupar essas terras, colocava a nu essa realidade trágica. Daí nasceu o ódio ao MST.
A criação de mais uma CPI contra o movimento pode ser um momento sublime para que os setores progressistas, além de defender os sem-terra, questionem a série de roubos de terras indígenas, o desmatamento ilegal de terras públicas e a “grilagem legalizada”. Não é hora de defensiva. O MST é um orgulho: o maior plantador orgânico do país, com uma rede de cooperativas que, sem uso do trabalho escravo, vem produzindo bebidas e alimentos, tudo demonstrado na feira realizada recentemente em São Paulo.
É hora também de questionar o ITR, que diferentemente do IPTU, quase não arrecada para os cofres públicos. Existem proprietários de chácaras, sítios e fazendas que se aproveitam das leis tributárias malfeitas para não pagar o que seria devido.
Não vivemos mais na época do coronelismo, enxada e voto, como brilhantemente relatou na década de 1940, o ministro do STF Victor Nunes Leal.
A boiada não vai passar! •
