Haddad: fim dos privilégios
Ministro da Fazenda promete cobrar impostos das 500 empresas com ‘super lucros’ que atualmente não recolhem tributos. E diz que vai entregar ao Congresso o nome dos bilionários que estão levando dinheiro público. “Queremos rever expedientes ilegítimos que beneficiam empresas com superlucros”
No Brasil de Lula, o pobre está no orçamento e os ricos vão pagar imposto. Na quinta-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a disposição do governo de colocar o Leão para morder as empresas que não pagam impostos no país. Ele disse que existem hoje 500 empresas com “super lucros” que não recolhem tributos. Elas se utilizam de“expedientes ilegítimos, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher”, anunciou o ministro.
Haddad reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras”, denunciou. Ele estima que hoje o país abre mão de uma arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões. Ele declarou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, às Santas Casas ou à Zona Franca de Manaus.
“Minha vontade é de listar os bilionários que estão levando o dinheiro público, Congresso vai pedir a lista e eu vou dar”, disse o ministro, ainda sem citar nomes. “Queremos rever expedientes ilegítimos que beneficiam empresas com super lucros. Há grandes empresas que não pagam imposto, é uma injustiça com o pequeno e médio empreendedor”.
Entre os setores que não pagam impostos estão as grandes empresas de tecnologia globais, as ‘big techs’. Haddad lembrou também que será importante promover a a taxação das empresas de apostas esportivas, um setor que vem crescendo exponencialmente no Brasil, por conta dos aplicativos de dispositivos móveis de telefonia.
Os cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontavam que esse setor teria um potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões. Mas a estimativa apresentada pelo próprio setor ao governo indica que a arrecadação poderia ser o dobro. Segundo Haddad, os números foram apresentados porque as empresas de apostas online estão em busca de regulamentação, a fim de evitar casos de pirataria e manipulação dos resultados.
Ainda sobre as mudanças tributárias que o governo pretende fazer, Haddad afirmou que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar”, disse. “Os sites estrangeiros que estão dentro da lei, sem engenharia tributária, não têm com o que se preocupar. Queremos combater o comércio clandestino, quem não paga imposto de importação”.
O ministro também declarou que as isenções concedidas durante a pandemia para alguns setores serão calibradas, com reavaliação do tempo de concessão. “Vamos verificar dentro do orçamento quais são os absurdos”, disse o ministro. Ele comentou que o benefício foi estendido para uma “enormidade de setores que tiveram aumento de vendas, como as locadoras de automóveis”. E questionou: “Por que uma locadora de automóveis precisa ser beneficiada por uma lei para o setor de eventos?”
Haddad acrescentou que em conversa recente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a autoridade mostrou um exercício sobre o “rol de barbaridades do sistema tributário” e chegou a um montante de R$ 300 bilhões. “Estamos falando de menos da metade disso para equilibrar o Orçamento, para não prejudicar Saúde, Educação e Bolsa Família. •
