Omissão criminosa
Relatório do Ministério dos Direitos Humanos aponta que Damares Alves e outras autoridades cruzaram os braços. E tal negligência escalou crise humanitária
A responsabilidade direta de autoridades do governo Bolsonaro pela crise humanitária, que já rende processos contra o ex-presidente na Justiça Federal, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, está clara e documentada.
Relatório apresentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na segunda, 30, mostra que a negligência e omissão de autoridades como a ex-ministra Damares Alves, ampliou a grave crise humanitária vivida pelo povo ianomâmi.
O ministro Sílvio Almeida aponta no documento 22 casos em que a antiga administração, incluindo a própria Damares, teria sido omissa em relação à violação de direitos dos indígenas em assuntos como saúde pública e segurança.
“O levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada”, aponta.
Foram identificados pela equipe de Silvio Almeida sete processos administrativos em que, mesmo diante de vários alertas sobre as violências sofridas pelo povo ianomâmi entre 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre outras entidades, o ministério se eximiu de responsabilidade.
De acordo com o governo Lula, mesmo após os sucessivos alertas ao ministério comandado por Damares Alves para os prejuízos da invasão garimpeira à saúde, segurança e integridade física das comunidades ianomâmi e iecuana em medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a pasta se ausentou em audiência de 4 de junho de 2021. E ignorou o tema do garimpo, justificando sua atuação em prol das comunidades indígenas pela entrega de cestas básicas.
Outra prova da ação direta do governo Bolsonaro que resultou em mortes nas reservas indígenas foi o parecer positivo emitido por Damares Alves junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Projeto de Lei 191/2020, que propunha a legalização da atividade de garimpo. O garimpo nas áreas indígenas é responsável direto pela crise humanitária.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, há fortes indícios de “materialidade do crime de genocídio” que podem levar a penas de até 30 anos. Em 1948, a Organização das Nações Unidas definiu genocídio como “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Em 20 de janeiro, o Ministério da Saúde decretou estado de emergência por conta da crise humanitária constatada durante visita do presidente Lula a Boa Vista, em Roraima, estado onde vivem os ianomamis. Crianças, mulheres e idosos foram resgatados na aldeia e levados até a capital do estado para o tratamento de doenças como malária e os sinais críticos de desnutrição. •
