Proposta de orçamento participativo federal
Além de propostas já aguardadas para geração de emprego, renda, proteção ao meio ambiente, aos direitos humanos, destacadamente dos setores mais vulneráveis à violência, desigualdade e discriminação, e para a promoção de políticas públicas em áreas essenciais como saúde e educação, as diretrizes lançadas trazem um debate sobre novas formas de elaborar e executar o orçamento público da União.
“Construiremos novas instâncias de participação social direta, inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais para democratizar o acesso à informação”, diz um trecho do documento, divulgado na semana que passou, em evento ocorrido em São Paulo.
Em entrevista coletiva após o lançamento das diretrizes, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, discorreu sobre a proposta. “Não se pode pulverizar o orçamento em função de interesses de um ou outro deputado, um ou outro grupo político. A participação da sociedade organizada pode apontar prioridades e ajudar na supervisão dos gastos”, disse.
A primeira experiência de orçamento participativo em governos petistas se deu no final dos anos 1980, na prefeitura de Porto Alegre. A iniciativa se estendeu a outras regiões em anos seguintes, mas nunca no plano federal.
Tendo como parâmetro as ocasiões em que foi colocada em prática, a participação popular não define todo o planejamento orçamentário, mas incide principalmente sobre as despesas sociais. Os segmentos podem se organizar coletivamente para apresentar propostas, submetidas ao Legislativo e executadas pelo governo.
As diretrizes do programa apostam na ampliação da participação social direta em outras instâncias de poder. A proposta defende o retorno dos conselhos e outros canais de participação extintos pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta aponta uma reforma política, “que amplie instrumentos da democracia participativa”.
Essa participação poderá gerar maior controle, inclusive sobre a corrupção e desvios, na avaliação de Mercadante. “Em parceria com órgãos externos, poderemos ter controle a priori e colaborativo, com a ajuda dos meios digitais integrados”, aponta.
“Nós estamos dando a demonstração de que nós não temos medo”, disse Lula, na apresentação das diretrizes do programa de governo, aproveitando para mostrar as diferenças em relação a Bolsonaro.
“Eles têm que se preparar porque, no orçamento da União, nós vamos reproduzir a plataforma para construir o orçamento nacional. Nós já tivemos sucesso extraordinário nas prefeituras (com o orçamento participativo). Não dá para a gente recuperar este país com orçamento secreto. Não dá, efetivamente não dá”, disse. •
