Senador alerta que redução de ICMS arrebenta os cofres dos estados e tira dinheiro de áreas sociais que já estão afetadas pela política econômica

A proposta de redução do ICMS para forçar uma redução dos preços dos combustíveis não passa de um projeto eleitoreiro e não irá trazer solução definitiva para a crise. A avaliação é senador Jean Paul Prates (PT-RN), economista e especialista em energia. “Os estados estão sendo vilipendiados por uma medida casuística, eleitoreira”, criticou.

“Bolsonaro faz graça para a plateia e diz: ‘ah, eu reduzi o PIS Cofins, as alíquotas dos impostos federais a zero’. Só que são irrelevantes, do ponto de vista do combustível. A grande parte da tributação do combustível é dos estados, que faz parte de um acordo democrático do Brasil”, justificou. O senador diz que a proposta do governo é um desastre e explode o Pacto Federativo.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, O senador acusou Bolsonaro de não assumir suas responsabilidades na crise. “[Ele] tenta, o tempo todo, reiteradamente, jogar nos governadores, no ICMS, na tributação dos Estados, a culpa pelo preço de combustível alto”, alfineta.

“Temos 18 meses de completa inércia do governo federal em fazer algo estruturante, que resolva o problema: a nossa sujeição à variação internacional em dólar e em tempo real do preço do petróleo”, comentou.

Para o senador, o fato de o governo aplicar a paridade de importação agrava o problema. “É como se estivéssemos importando 100% do petróleo para as nossas refinarias e, pior, não tivéssemos nenhuma. Como se não tivéssemos produção doméstica”, criticou. “É de uma gravidade severa, principalmente porque essa última medida altera o código tributário nacional e, portanto, passa a ser modificação permanente”.

Prates reforçou que a medida fará água no próximo reajuste autorizado pela Petrobrás, ao mesmo tempo em que vai atingir os estados. “No primeiro aumento, porque já está com preços defasados em relação ao PPI (Preço de Paridade de Importação), acaba essa diminuição alegada por essa redução de impostos”, explicou. “O efeito para os estados será terrível, da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões. Significa afetar o hospital regional, estadual, a escola, a segurança pública”, ressaltou. “O que se está praticando nesse governo, e Paulo Guedes é mestre nisso, é o Estado mínimo por sufocamento: tiram dinheiro e depois reclamam que não funciona”. •