O desmonte promovido pelo governo atinge direto a riqueza do pré-sal. Planalto quer vender a parte da União no petróleo e desobriga o uso das receitas exclusivamente para saúde e educação. E espera arrecadar R$ 400 bilhões

A xepa de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro continuam a pleno vapor, de maneira criminosa e ferindo gravemente a soberania nacional. Faltando quatro meses para as eleições, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto para vender a parte do petróleo extraído das áreas de exploração do pré-sal feitas por meio dos contratos de partilha. Trata-se de uma arrecadação estimada pelo governo em R$ 398 bilhões (em valores atualizados), de acordo com a exposição de motivos encaminhada junto com o projeto para subsidiar os parlamentares.

Hoje, esses contratos são comercializados com a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal que o governo federal quer privatizar. O Ministério da Economia aproveitou o projeto para desobrigar o governo a destinar a receita da venda do óleo que vai para o Fundo Social do Pré-sal, para gastos nas áreas de educação (75%) e saúde (25%). A desvinculação é polêmica porque a destinação dos recursos será feita no processo orçamentário, e essas áreas podem acabar não recebendo o mesmo valor que teriam com a vinculação das receitas.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), denunciou a manobra: “Governo enviou ao Congresso projeto de lei que acaba com regime de partilha na exploração do pré-sal dando fim à participação da Petrobrás. Até contratos com receitas que vão pra educação, saúde acabam. Baixar o preço dos combustíveis que é bom, nada. Homem covarde!”.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar, denunciou a manobra. “Essa é mais uma ação do golpe que começou em 2016”, criticou. “O setor de energia deveria ser tratado como política de Estado, não como política de governo, que muda, e que perde a oportunidade de usar a renda petrolífera como um passaporte para o futuro da população brasileira”.

O fundo foi criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula, com a justificativa de que o dinheiro do pré-sal, uma grande riqueza dos brasileiros, não se perdesse e tivesse como destino o financiamento, sobretudo, de investimento da educação das gerações futuras. A ideia na época era que os recursos não evaporassem em gastos de custeio da máquina, menos prioritários. Agora, ao justificar a desvinculação, o governo diz que não haverá “prejuízo”  às áreas. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a vinculação traria ineficiência na gestão fiscal, dado o volume de recursos esperados.

Em nota oficial, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta que Bolsonaro quer dar um “golpe final” no setor de petróleo e gás, “a quatro meses das eleições”. “Na prática, trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir”, lembra.

O modelo de partilha vem sendo desmontado desde 2016, quando o Congresso, em parceria com o presidente Michel Temer, acabou com do direito da Petrobrás de ser a operadora única do pré-sal. O processo prosseguiu, aponta a entidade, com a redução dos percentuais de conteúdo nacional, que “ajudava a gerar emprego, renda, desenvolver tecnologia e engenharia no Brasil”.

A tentativa de avançar na venda dos contratos da PPSA acontece no momento em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos 10 anos e há forte demanda por esse produto no mercado.  O preço do barril do petróleo está sendo vendido no mercado internacional a US$ 125. Na prática, se o projeto for aprovado e o óleo-bruto vendido, o governo acabará antecipando uma receita futura. •