PT quer proposta alternativa
Se depender da bancada do PT no Senado, a chamada PEC do Calote, que autoriza o governo a suspender o pagamento de dívidas judiciais , os chamados precatórios, não terá vida fácil no Senado. A ideia do partido é apoiar uma proposta de emenda à Constituição alternativa para, a um só tempo, evitar o calote e garantir o caráter permanente ao programa de renda básica familiar.
A proposta do governo – aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado – dá o calote nas dívidas judiciais para conseguir pagar, apenas durante 2022, o programa Auxílio Brasil. Isso depois de o governo extinguir o Bolsa Família, após 18 anos de sucesso na transferência de renda para reduzir a desigualdade histórica do país.
O PT pretende não apenas votar contra a PEC do Calote como defende a PEC da Renda Básica, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto complementa a PEC 29/2020, aprovada pelo Senado, que insere na Constituição a previsão de renda básica a famílias em situação de vulnerabilidade.
A PEC alternativa prevê a destinação de R$ 50 bilhões, em 2022 e 2023, fora do teto de gastos, da meta de superávit primário e da regra de ouro, para garantir o direito constitucional à renda. A emenda prevê ainda que os pagamentos dos precatórios relativos ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não sejam contabilizados no teto de gastos, abrindo espaço fiscal de R$ 16 bilhões.
