Moro no banco dos réus na ONU
Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas marca julgamento de processo de Lula contra o ex-ministro da Justiça para maio de 2022. O ex-juiz federal é acusado de agir com parcialidade e de perseguir o ex-presidente da República
D emorou, mas a Justiça chega. O Comitê de Direitos Humanos da ONU agendou para maio de 2022 o julgamento de um processo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o o ex-juiz federal Sérgio Moro, que deixou a magistratura depois de condenar ilegalmente e prender o ex-mandatário, interferindo no resultado das eleições e assumindo o cargo de ministro da Justiça no governo do líder da extrema-direita Jair Bolsonaro.
Em julho de 2016, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que fazem a defesa de Lula, protocolaram uma petição em que denunciam a falta de imparcialidade e abuso de poder de Moro e pelos procuradores federais da Operação Lava Jato. Cinco anos depois, Lula obteve uma série de vitórias no Supremo Tribunal Federal que, além de garantirem a recuperação de seus direitos políticos, lançaram luz sobre as ilegalidades cometidas pela operação.
Em 2018, o Comitê da ONU se manifestou a favor de que Lula tivesse pleno acesso aos direitos políticos e pudesse, assim, disputar as eleições presidenciais daquele ano. A recomendação foi ignorada pelo Estado brasileiro, que não é obrigado a acatar as deliberações do colegiado. Naquele mesmo ano, Lula foi preso por determinação de Sérgio Moro e impedido de participar do processo eleitoral. A ele foi negado conceder entrevistas e sequer fazer campanha para seu substituto, Fernando Haddad.
Um recurso enviado em setembro pela defesa de Lula ao Supremo Tribunal Federal revelou como a força-tarefa da chamada República de Curitiba, sob a coordenação do procurador federal Deltan Dallagnol, influenciou a defesa do governo brasileiro no âmbito do processo que corre nas Nações Unidas.
Conforme o documento, os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”. Na avaliação de Zanin, trata-se de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare”.
O documento encaminhado ao STF se baseia em diálogos obtidos pela Operação Spoofing. As mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram deram origem à série de reportagens da Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação pelo jornalista Gleen Greenwald e outros órgãos de imprensa do país.
A petição da defesa de Lula mostra que, em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 a 16 de janeiro de 2019, é “possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior’, inclusive o Caso ‘Lula ONU’”.
“Os fatos novos, como já exposto, servirão para instruir nova manifestação a ser apresentada perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU e também reforçam o cenário de lawfare praticado contra Lula e a captura de alguns órgãos de Estado para essa finalidade”, denunciaram os advogados.
