Assistimos, desde o início do atual governo, um ataque sistemático à agricultura familiar. Em um ano e meio de pandemia, nenhum crédito especial ou fomento foi transferido para o setor da economia, que é o principal responsável pela produção de alimentos no Brasil.

Foi buscando reparar essa injustiça que o Congresso Nacional, a partir de proposta do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, aprovou o Projeto de Lei 735/2020, a “Lei Assis Carvalho”, que prevê “medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19”.

Alegando “ausência de estimativa financeira”, o governo vetou quase a totalidade dos dispositivos do projeto, em uma decisão desumana e irresponsável, demonstrativa de seu total desprezo pelo papel fundamental que a agricultura familiar brasileira tem e terá para ajudar o país a sair da crise.

Diante disso, as propostas da Lei Assis Carvalho foram reapresentadas como o Projeto de Lei 823/2021. Como no primeiro texto, foi fundamental a participação dos movimentos sociais do campo e das mulheres camponesas em sua elaboração.

Durante a votação no Senado, o líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo vetaria apenas a proposta de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural destinado a apoiar a atividade produtiva de alimentos por agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

No entanto, o veto foi total, incluindo a instituição do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, a concessão de benefício garantia-safra automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício, e a instituição de linhas de crédito rural para a produção de alimentos básicos e de leite e novas possibilidade de renegociação de dívidas.

Como bem apontam a Articulação Semiárido Brasileiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar,  o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o Movimento de Mulheres Camponesas, o Movimento dos Pequenos Agricultores e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sem os incentivos previstos no PL 823, a agricultura familiar e camponesa, hoje responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, não vai conseguir suprir a demanda de abastecimento e garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da maioria da população brasileira.

O veto total à Lei Assis Carvalho 2 indica a opção do governo por um modelo agroexportador que demanda a cada dia mais terras e territórios para se manter competitivo internacionalmente. Um modelo que, ao avançar sobre a Amazônia, configura-se como verdadeiro agrocídio, uma vez que suas consequências sobre o clima e os negócios já se fazem sentir. Por tudo isso, é imprescindível a derrubada do veto à Lei Assis Carvalho II. Urgente.