Uma das principais causas da manutenção da desigualdade social no Brasil é a tributação injusta, que pesa sobre os mais pobres e privilegia os mais ricos. Uma inversão perversa de critérios, que não só prejudica os trabalhadores como limita a arrecadação e, por consequência, a capacidade de ação do Estado em benefício do povo. Assim, os pobres perdem duplamente: pagam mais impostos, proporcionalmente aos ricos, e têm reduzido o seu direito de acesso a serviços públicos. Este é raciocínio básico que justifica o projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”, lançado no dia 8 de outubro no Congresso pelos seis maiores partidos de oposição: PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede. A proposta é um contraponto à reforma apresentada pelo governo, que simplifica a tributação, mas mantém a injustiça.

A inversão do critério justo de tributação é flagrante na comparação do Brasil com os maiores países do mundo. Os impostos sobre renda e patrimônio representam quase 40% da arrecadação tributária dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)*, que estão entre os mais ricos do mundo, enquanto que no Brasil a taxação da riqueza representa apenas 22,7%. Já o imposto sobre consumo, que pesa mais sobre trabalhadores e a população pobre, representa 32,4% da arrecadação total dos países da OCDE, e quase 50% no Brasil. Esta diferença gritante sustenta a desigualdade no nosso país.

A proposta de reforma tributária apresentada pela oposição, como alternativa ao projeto neoliberal em discussão no Congresso, enfrenta energicamente esta injustiça, porque taxa mais a renda e menos o consumo. Impõe impostos à compra de bens de luxo, como iates, lanchas e helicópteros, que hoje são isentos de tributação; tributa grandes fortunas, lucros, dividendos e grandes heranças; cria novas faixas de Imposto de Renda para quem ganha mais; e diminui a cobrança de imposto sobre a compra de itens básicos, como alimentos e bens de consumo das famílias.

O projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” também demonstra que a unidade das forças políticas progressistas e democráticas contra a extrema-direita e o neoliberalismo é viável e necessária, tanto nas ruas quanto nos movimentos sociais e sindicais e no parlamento.

*Os países da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

Leia o projeto de reforma tributária justa, solidária e sustentável.