A pesquisa Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo identifica o ideal de empreendedorismo presente na população residente na periferia de São Paulo. Apontado como um dos resultados gerais, no item 4 da página 23: “Muitos desejam ser empreendedores e utilizam como justificativa as ideias de não ter mais patrão, ter mais flexibilidade para gerir o próprio tempo, poder abrir o próprio negócio para trabalhar perto de casa, além da possibilidade de deixar patrimônio e herança para a família”. E, na página 27, “a noção de empreendedorismo é muito presente em todas as narrativas, mas aparece em um duplo significado: 1. Como sinônimo de empresário (ser empreendedor é ser patrão) e como produzir algo de forma autônoma”.

Para essa parcela da população, que permanece na informalidade, a segunda definição é a mais apropriada. Muitos trabalhadores do mercado informal ou trabalhadores por conta própria se auto definem como empreendedores, mas é a necessidade, mais que a intenção o que leva boa parte das camadas populares à aderirem ao negócio por conta própria.

Falta de qualificação profissional, salários baixos ofertados pelo mercado, carência de oferta de vagas, distância e tempo de transporte que o privam do convívio com a família, somados à visão de oportunidade de montar e manter pequenos negócios próximo de casa, são fatores que atraem essa população. Porém, com poucas condições materiais para se tornarem “patrões”, a iniciativa de empreendedorismo popular identificada na pesquisa não vem acompanhada da regulamentação da informalidade, o que torna esses trabalhadores desprovidos de todo tipo de seguridade social.

Ao longo de seus treze anos à frente do governo federal, o PT criou políticas para regulamentação do trabalho, como o plano simplificado de Previdência Social e a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Essas políticas públicas de inclusão garantem acesso a uma série de benefícios e proteção social àqueles que atuam por conta própria, trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referentes ao último trimestre de 2016 apontam que 45% da força de trabalho ativa estão na informalidade, o que inclui trabalhadores sem carteira assinada, que atuam por conta própria e não contribuem para a Previdência Social ou ainda aqueles que trabalham sem remuneração. Hoje o desemprego atinge 13,2% da população. O desmonte na legislação trabalhista, proposta pelo governo Temer acentua ainda mais a precarização do trabalho, o que torna a divulgação dessas políticas de regulamentação da informalidade, bem como a rejeição a essas reformas, ainda mais necessária.