Com escassa divulgação pelos meios de informação, o conjunto de iniciativas desenvolvidas sob a direção da ministra Marina Silva constitui já um marco na história do país por organizar os fundamentos de uma nova estratégia de desenvolvimento sustentável.

Com escassa divulgação pelos meios de informação, o conjunto de iniciativas desenvolvidas sob a direção da ministra Marina Silva constitui já um marco na história do país por organizar os fundamentos de uma nova estratégia de desenvolvimento sustentável.
A política ambiental implementada a partir do Ministério do Meio Ambiente pela ministra Marina Silva constitui uma iniciativa historicamente inédita para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável comprometido com a mudança do Brasil em novas bases sociais. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula tem se pautado por uma política ambiental como condição para um novo ciclo de desenvolvimento que compreenda as dimensões econômica, ambiental, política, social e cultural. Tal modelo alternativo de desenvolvimento implica na superação de uma visão puramente econômica da sociedade e dos recursos naturais, optando por práticas sustentáveis na produção e no consumo bem como a democratização do acesso aos recursos do país.

Ciente disto, a atual política ambiental tem se expressado na inédita institucionalização de espaços de planejamento e participação social além de formas de controle público. Como expresso no documento final da “II Conferência Nacional do Meio Ambiente”, a política ambiental nacional passou a se estruturar a partir de quatro diretrizes fundamentais. A primeira é exatamente o controle e a participação da sociedade a partir da concepção de que as políticas públicas devem ser formuladas de maneira horizontalizada. A segunda diz respeito à idéia de desenvolvimento sustentável, ou seja, à promoção dos fundamentos de um novo ciclo de desenvolvimento caracterizado pela qualidade de vida e inclusão social para a maioria dos brasileiros.

Uma terceira diretriz é a do fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o SISNAMA, dotando o Estado brasileiro de meios técnicos para que ele seja capaz de responder aos desafios ambientais do país. Por isto mesmo o Ministério do Meio Ambiente passou por um processo de estruturação já que não possuía nem mesmo uma estrutura de cargos técnicos e administrativos definitivos. A consolidação da estrutura administrativa do MMA e a promoção de programas de capacitação para gestores ambientais foram iniciativas decisivas empreendidas no governo Lula. A Comissão Tripartite Nacional que havia sido criada no governo anterior, mas que só havia se reunido duas vezes desde sua criação, funciona agora com reuniões mensais. Além disso, foram criadas as tripartites em todos os estados com as participações da União, dos Estados e dos Municípios.

A quarta diretriz é a da “política ambiental integrada” que significa a inserção da dimensão ambiental nas políticas públicas rompendo o isolamento setorial com que as questões ambientais sempre foram tratadas.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente

O momento fundamental de construção desta nova política ambiental no país se deu com a organização das duas Conferências Nacionais de Meio Ambiente (CNMA). A I CNMA, realizada em 2003, reuniu mais de 65 mil pessoas que debateram as propostas e ações do Plano Nacional de Meio Ambiente. O evento – “Vamos cuidar do Brasil” – foi norteado pelo tema “Fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente”.

A Conferência foi pautada pelas discussões a partir das realidades regionais que geraram centenas de propostas aprovadas pela plenária, e mais de 70% destas propostas foram transformadas em ações pelo MMA. Como exemplo disto, pode-se citar o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, a criação de unidades de conservação, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA, a criação das Comissões Técnicas Tripartides Estaduais.

Conjuntamente foi realizada a I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo meio ambiente, em parceria com o MEC, que possibilitou a participação de mais de 5 milhões de estudantes com idades entre 11 e 15 anos nas Conferências nas Escolas em torno do tema “Cuidar do Brasil”.

Em dezembro de 2005, o governo Lula consolidou este espaço de debate e planejamento participativo com a realização da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Cerca de 86 mil pessoas participaram dos debates preparatórios que culminaram com a participação de duas mil pessoas entre delegados e convidados. Durante o evento, foram debatidas e votadas 831 deliberações entre as quais as que dizem respeito à consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o fortalecimento de ações de revitalização do rio São Francisco. O documento final da Conferência assume claramente a crítica a um modelo de civilização economicista e consumista bem como de um modelo de desenvolvimento mensurado apenas por indicadores econômicos, apoiando as tendências de ruptura com ele e promovendo formas alternativas de produção e consumo. Para manter aberto o modelo de planejamento ambiental democrático, foi deliberada a inclusão da Conferência Nacional do Meio Ambiente como instância permanente do Sisnama, com caráter deliberativo, sendo assegurada sua realização a cada dois anos.

Ações positivas do MMANeste sentido, pode-se afirmar que a ministra Marina Silva inaugurou no governo federal uma nova visão de desenvolvimento contrária a uma perspectiva de desenvolvimento excludente e ambientalmente irresponsável. Várias das realizações do MMA significaram vitórias contra este modelo excludente de desenvolvimento ainda praticado no país, em parte por sua condição de exportador de commodities, em parte pelo apoio ainda recebido no interior do Estado, especialmente por agências de fomento.

É a persistência deste modelo de desenvolvimento excludente apoiado por setores da sociedade e partidos políticos conservadores que explica, por exemplo, a aprovação da polêmica “lei dos transgênicos” considerada pela própria ministra Marina Silva como uma derrota pessoal. Esta persistência explica também a degradação no estado do Mato Grosso, campeão de desmatamento. Relatório do Greenpeace divulgado em março intitulado “eating up the Amazon” já aponta a expansão do agronegócio, muitas vezes com financiamento público, como o principal vetor de destruição da floresta amazônica brasileira, especialmente no Mato Grosso, maior produtor de soja do país.

Contra esta lógica, o MMA vem trabalhando com a idéia de “transversalidade”, ou seja, a inserção da dimensão ambiental como preocupação fundamental nas políticas públicas. Nesta perspectiva, vitórias importantes foram alcançadas. Pela primeira vez uma grande licitação, a de asfaltamento da BR 163 no coração da Amazônia, foi suspensa por iniciativa do MMA para que fossem incorporados critérios de sustentabilidade. Da mesma forma, através da ação do MMA, o novo modelo para o setor energético pela primeira vez incorporou a variável ambiental como critério técnico fundamental antes de qualquer iniciativa.

Diversas ações positivas do MMA poderiam ser destacadas nos setores de 1) repressão à degradação, 2) uso sustentável dos recursos naturais, 3) gestão dos recursos hídricos, 4) promoção de fontes de energia alternativa, 5) defesa da biodiversidade.

Em relação à repressão à degradação foram realizadas pelo menos sete grandes operações de inteligência com a polícia federal dentre elas: a operação “Setembro Negro” em Rondônia, as operações “Faroeste” e “Ouro Verde” no Pará e as operações “Curupira I e II” no Mato Grosso. Estes últimos, ocorridos um mês após o anúncio do desmatamento recorde no Mato Grosso, resultaram na prisão de mais de cem pessoas, incluindo funcionários do IBAMA.

Para garantir o uso sustentável das florestas foi criada e já está em vigor nova lei que trata da gestão de florestas públicas, a Lei nº 4.776/05. Com a nova legislação, a exploração das florestas brasileiras poderá ser feita de maneira sustentável, garantindo a articulação do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O manejo sustentável se caracterizará pela administração dos recursos florestais para a produção de madeira e produtos não madeireiros conservando a floresta, com toda a sua biodiversidade. A lei prevê uma série de mecanismos para prevenir a concentração do poder econômico, como a exigência de que as unidades de manejo sejam divididas em unidades grandes, médias e pequenas para garantir o acesso do produtor de qualquer porte.

Em relação aos recursos hídricos, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que norteará o uso da água no Brasil até 2020, é resultado de dois anos e meio de discussões, com cerca de sete mil pessoas de diversos segmentos da sociedade. A metodologia participativa de criação de uma política nacional é uma de suas marcas principais. O documento final foi aprovado em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e se baseia na divisão hidrográfica brasileira para a elaboração de diagnósticos e definição de metas e programas de investimentos. O reconhecimento do modelo de gestão das águas brasileiro se deu recentemente no 4o. Fórum Mundial da Água, no México, quando relatório da ONU intitulado “Água: uma responsabilidade compartilhada” cita o Brasil como exemplo de gestão integrada de recursos hídricos. Segundo este relatório, o Brasil é uma das 14 nações que apresentaram progressos importantes em políticas de recursos hídricos nos últimos três anos. Foram analisados 108 países, entre eles nove sul-americanos.

A busca por fontes de energias renováveis, socialmente inclusivas e menos poluentes se expressa no investimento na alternativa do biodisel. A produção do biodisel articula políticas sociais, ambientais e energéticas num mesmo programa que vai permitir a preservação do meio ambiente, a diversificação da matriz energética brasileira, a desconcentração da produção de combustíveis, a substituição das importações do diesel de petróleo e a inclusão social principalmente em regiões mais carentes. Até o final de 2006, 100 mil famílias de agricultores terão suas rendas complementadas com o cultivo de oleoginosas para produção do biodiesel. Em 2007, esse número vai subir para 250 mil famílias. Por meio deste programa o governo criou o selo combustível social. O produtor de biodiesel que quiser adquirir seu selo precisa adquirir uma quantidade mínima de matérias-primas de agricultores familiares. O produtor também pretende fornecer assistência técnica a esses agricultores e garantir a participação de uma representação dos trabalhadores rurais nas negociações dos contratos e preços. Uma vez cumpridas essas regras, o produtor recebe o selo combustível social e tem direito a benefícios fiscais.

Em relação à defesa da biodiversidade, o MMA organizou recentemente o Fórum Brasileiro Extinção Zero que forma lizará a Aliança Brasileira para Extinção Zero, lançada no Dia Internacional da Biodiversidade. Com essa iniciativa, pretende-se unir governo e sociedade civil na discussão de mecanismos que possam conter a extinção de espécies da fauna, flora e de microorganismos. A Aliança foi lançada por meio de portaria assinada pela ministra Marina Silva que visa combater a perda da biodiversidade brasileira, fazendo o país avançar no cumprimento das metas globais estabelecidas na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johanesburgo em agosto de 2002. Inserção Internacional e Biodiversidade A defesa da biodiversidade tem sido uma das principais bandeiras das intervenções do MMA nas conferências internacionais. Esta postura foi assumida, por exemplo, no início do ano durante a Reunião de Países signatários do Protocolo de Cartagena – MOP3. A principal polêmica da reunião girou em torno da identificação de transgênicos em produtos para comercialização internacional. De um lado se colocaram aqueles que queriam identificar claramente os produtos geneticamente modificados através do “contém”; de outro lado, os que queriam manter a posição anterior, identificando os produtos apenas com o “pode conter”. Assumindo o protagonismo na luta pela transparência nas informações ao consumidor e de um consumo ambientalmente responsável, o Brasil foi uma voz ativa a favor do “contém”, garantido depois no resultado final da reunião.

Esta mesma postura foi defendida pelo MMA durante a reunião mundial das Nações Unidas sobre biodiversidade ocorrido em Curitiba em março passado. Com a presença recorde de 122 ministros da área ambiental, o encontro do Segmento Ministerial da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) foi um êxito em termos de participação, sobretudo se comparado às edições anteriores.

Alguns dos resultados mais positivos obtidos pelo Brasil durante o Segmento Ministerial da COP-8 podem surgir dos contatos regionais feitos com os países da América do Sul. Com o objetivo de traçar uma estratégia comum de gestão e proteção da biodiversidade e adotar uma agenda ambiental regional, a ministra Marina Silva teve encontros paralelos com ministros dos países do Mercosul e com ministros dos países amazônicos. Além da ministra brasileira, participaram do encontro promovido pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os ministros de Meio Ambiente da Bolívia, do Peru, da Venezuela, da Colômbia, do Equador e do Suriname.

No encontro do Mercosul, participaram ministros da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e Brasil que lançaram um documento, intitulado Estratégia de Biodiversidade do Mercosul, estabelecendo as diretrizes e as linhas de ação prioritárias para a integração das políticas e legislações ambientais dentro do Mercosul.

A idéia central do documento é consolidar a visão desenvolvida pelo atual Ministério do Meio Ambiente brasileiro: a de que todas as políticas públicas devem tomar as questões ambientais como uma variável fundamental.