Mais um compromisso de campanha cumprido. Lula sanciona a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do IR

O processo de reconstrução nacional avança. Duas das mais importantes promessas de campanha de Lula à Presidência da República em 2022 foram cumpridas na última segunda-feira, 28: a valorização do salário mínimo acima da inflação e a atualização da tabela do Imposto de Renda. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.172/2023 que aumenta o piso para R$ 1.320 e garante a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640. “Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, celebrou. 

Desde o Golpe de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República sem que tivesse cometido um crime de responsabilidade, o salário mínimo não tinha aumento real acima da inflação. Agora é lei. 

A medida provisória assegura valorização anual do salário mínimo, que ficou os últimos sete anos sem aumento real. Após a cerimônia de assinatura, que contou com ministros e autoridades dos Três Poderes, Lula festejou a mais nova conquista do povo trabalhador.

“Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda”, comentou.

Para conceder os reajustes, o governo irá utilizar como base, além da inflação do ano anterior, a variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O cálculo é o mesmo adotado no governo da presidenta Dilma Rousseff, infelizmente abandonado por Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o salário mínimo tem um impacto muito grande na economia, atuando como uma espécie de farol que incide sobre outros pisos. “O salário mínimo estimula a atividade econômica, não somente nas ações diretas, mas também faz que os contratos coletivos sejam embasados no piso mínimo”, comentou. 

Dos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas na Previdência, 25,4 milhões recebem salário mínimo. “Isso é muito importante. Quando os especialistas analisaram as políticas exercidas nos governos Lula 1 e 2 nos da presidenta Dilma, [apontaram que] a principal ferramenta de distribuição de renda, somada a todos os programas sociais, como o Bolsa Família, foi o salário mínimo”, destacou Luiz Marinho.

O piso salarial acima da inflação foi “determinante” para que o país saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em 2014. “Tenho certeza de que essa decisão vai nos orientar, nos conduzir, para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho.

“No primeiro semestre, geramos um saldo de 1,23 milhão de novos empregos”, ressaltou. Marinho disse acreditar que é possível fechar o ano de 2023 com um saldo de mais 2 milhões de empregos formais, incrementados pelas obras e novas oportunidades de trabalho geradas pelo Novo PAC, anunciado pelo governo em agosto.

O ministro apontou que o governo trabalha para regulamentar as negociações coletivas dos servidores públicos em todo o país. “Estamos chamando a atenção de governadores e prefeitos e prefeitas para partilharem a visão de que tudo o que possamos resolver em mesa de negociação será fundamental para melhorar o ambiente no mundo do trabalho”, disse. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a decisão do governo de retomar a política de valorização salarial terá forte impacto. “Os trabalhadores desse país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a sua tabela do Imposto de Renda atualizada”, declarou.

“Pode parecer pouco, e de fato é, mas não deixa de ser uma sinalização clara de que o trabalhador volta a estar no centro das atenções, uma vez que são as pessoas que mais precisam da atenção do Estado, em função da sua renda”, apontou. 

De novo contra a fome

“Não tem nada mais sagrado do que uma mãe colocar sua família em torno de uma mesa e poder servir uma comida farta todos os dias”, disse Lula, ao lançar novo plano em apoio aos famintos

Com o objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, como ocorreu em 2014, o presidente Lula assinou, na quinta-feira, 31, em Teresina (PI), o decreto que institui o Plano Brasil Sem Fome. São 80 ações e programas do governo federal com mais de 100 metas, organizadas em três eixos principais: 1) acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; 2) alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; 3) mobilização para o combate à fome. 

“Não tem nada mais sagrado do que uma mãe colocar sua família em torno de uma mesa e poder servir uma comida farta todos os dias”, disse Lula. “As pessoas vão ter muito mais saúde, as pessoas vão poder trabalhar, as pessoas vão poder viver mais dignamente. O Brasil Sem Fome é isso. Não é só a comida, é a qualidade de vida que a gente tem que dar para o povo. O povo tem que ter uma casinha para morar, a casa tem que ser minimamente decente. Esse povo tem que ter água tratada para beber”.

Os últimos indicadores mostram que, em 2022, havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país. Acompanhado por representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Lula disse ser difícil compreender por que o Brasil, líder mundial na produção de proteína animal e o terceiro maior produtor de grãos, tem tanta gente sem ter o que comer. 

“Qual é a explicação de um país que produz tudo como nós produzimos ter 33 milhões de pessoas passando fome? O problema não é falta de comida. O problema não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida”, afirmou. “É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha um emprego, e por esse emprego tenha um salário, e por esse salário ele possa criar sua família, comprar o que quiser para comer, comprar o que quiser para beber, comprar o que quiser para vestir, o que quiser para calçar. É esse país que nós temos que construir”.

Lula assinou o decreto do Plano Brasil Sem Fome ao lado do ministro do do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que preside a Caisan, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo.

Inspirado no Fome Zero e no Brasil Sem Miséria, dos governos Lula 1 e 2 e Dilma 1, o Plano Brasil Sem Fome apresenta um novo paradigma para combater o problema no país, com alimentação adequada e saudável, enfrentando as desigualdades e os impactos da mudança do clima nos sistemas alimentares.