O ano de 2019 já é um marco na política ambiental brasileira. O mesmo ano de tragédias como Brumadinho, queimadas e desmatamentos crescentes em todos os biomas do país, do petróleo cru no litoral brasileiro que ainda teima em ressurgir, do aumento da violência contra indígenas, ambientalistas e defensores da reforma agrária, também foi o ano de incentivo a essas violências e transgressões, com muitos atos que caracterizaram um verdadeiro desmonte da política ambiental brasileira. Como evidência desse desmonte, as multas ambientais caíram 34% no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Em 2019 foi aplicado o menor número de multas dos últimos 24 anos. Para se ter uma ideia, no ano passado foram realizadas 9.745 autuações frente a 14.699 em 2018. Estas infrações totalizavam em 2019 R$ 2,3 bilhões. No entanto, o histórico da proporção de multas efetivamente pagas é ínfimo. Entre 2000 e 2018, apenas 3,4% das autuações acima de R$ 50 mil foram pagas. Ainda assim, apenas 20% do valor vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o restante fica com a União. Vale lembrar que o atual presidente também se esquivou de pagar sua multa por danos ambientais, de R$ 10 mil, aplicada em 2012.

Ao ser questionado a respeito pelo Jornal Folha de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que as autuações continuam sendo feitas normalmente, que “não há nenhuma orientação em contrário”. Só que não, pois muitas foram as dificuldades criadas pelo atual governo para aplicação das mesmas, como: a retirada da força policial que acompanhava os agentes de fiscalização em campo, a recriminação de fiscais ambientais que, amparados legalmente, destruíram equipamentos apreendidos usados por madeireiros e garimpeiros criminosos, a exoneração do servidor que havia multado o presidente Bolsonaro, a desestruturação do corpo funcional do Ibama, com exoneração de muitos funcionários sem reposição, o discurso governamental permissivo, que faz com que os infratores se sintam empoderados para agir como bem entenderem, a implantação do projeto “Câmara de conciliação”, que pode reduzir o valor ou até mesmo anular multas ambientais, entre outros.

Tudo isto, mesmo ocorrendo em um ano recorde em termos de desastres ambientais, aponta, para além da continuidade da redução do volume de multas aplicadas, para um crescimento da impunidade aos criminosos ambientais e aos assassinos dos povos da floresta e do campo.