Boletim de dezembro analisa final do governo Temer e perspectivas
O Boletim de Análise da Conjuntura deste mês é publicado em um momento histórico singular, que é refletido nos conteúdos de suas oito seções. Este mês se encerra o período do governo ilegítimo de Temer, resultado do golpe de Estado ocorrido em 2016, quando uma ampla coalizão política conservadora junto com uma articulação midiática-judicial-policial-empresarial interromperam o ciclo de governos democrá-
ticos que desde 2003 vinham impulsionando um projeto de inclusão social e soberania nacional.
Em janeiro de 2019 começará um governo saído das urnas. No entanto, a votação que lhe deu origem aconteceu em um clima institucional com elementos de Estado de exceção – como a prisão e censura de Lula – e a campanha eleitoral esteve dominada pela gigantesca manipulação da opinião pública. Esse governo promete a aplicação de um programa econômico neoliberal extremado e ambientalmente predatório, com políticas de marginalização e perseguição de setores sociais oprimidos e uma estratégia política de persecução fascistizante contra os partidos e movimentos de esquerda, populares e democráticos. Trata-se de um imenso desafio para as forças democrático-populares.
O boletim traz um panorama do ano, como insumo para as discussões sobre as condições em que se darão as disputas em 2019. Na seção Golpe contra o Estado são analisados os dois anos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Temer, que foi responsável por um dos maiores desmontes da estrutura do Estado e das empresas estatais de que se tem notícias na trajetória do país.
Na parte Internacional o Boletim faz um rastreamento dos principais acontecimentos no mundo, mês a mês ao longo de 2018, ano em que houve muitos sintomas de grande instabilidade internacional e de uma ofensiva de forças conservadoras em várias regiões do mundo.
Política e Opinião Pública dá destaque à prisão arbitrária de Lula e as manobras de Moro para mantê-lo como preso político, a percepção da farsa da Lava Jato e o fim do governo golpista para a opinião pública, bem como as principais medidas para consolidação do golpe. Traz também uma retrospectiva das eleições presidenciais de 2018, denunciando as manipulações que a promoveram.
Na seção Social os efeitos da austeridade fiscal são apresentados. Foram brutais os cortes na política social, fortes os impactos no mercado de trabalho e grandes os retrocessos com a estagnação do Índice de Desenvolvimento Humano e aumento da pobreza e miséria. O ano de 2018, no entanto, se caracteriza por uma ampliação, agora no âmbito da opinião pública, das críticas não só às políticas públicas, mas aos ob-
jetivos de inclusão social em si. Faz-se neste texto um compilado das tendências do mercado de trabalho com enfoque nos trabalhadores, retrocessos na política social e nos objetivos de inclusão social.
Em matéria de Economia o período golpista capitaneado por Michel Temer chega ao fim de forma melancólica. Sua política econômica, dirigida por ilustres representantes do sistema financeiro, mostrou-se desastrosa e foi incapaz de reanimar a economia. A despeito das radicais reformas neoliberais que o “dream team” de economistas golpistas conseguiu implementar (reforma trabalhistas, congelamento dos gastos
públicos federais, flexibilização da participação da Petrobras nos campos do pré-sal, entre outras), o suposto resgate da confiança não foi suficiente para reverter a anêmica demanda agregada. Ao fim e ao cabo, Temer e seus geniais ministros da área econômica conseguiram algo inédito: mantiveram a economia estagnada mesmo depois de um profundo mergulho recessivo.
No tema Territorial foi feita uma análise de resultados socioeconômicos relevantes, bem como do impacto de políticas públicas. Em consequência da história e política de ocupação do país, as diferentes realidades regionais sofrem de maneiras distintas cada decisão de políticas nacionais e de interesses do capital. Nesteestudo optou-se por sintetizar as temáticas de meio ambiente e violência, as quais podem passar por trá3gicas mudanças a partir de 2019. A análise inicia buscando mostrar o perigo que o uso excessivo de agrotóxicos representa para a mesa do brasileiro. Em seguida, apresenta a ameaça do desmatamento dos biomas brasileiros, provocado em grande parte pelo avanço do agronegócio nestes territórios. Mostrar outra face da violência, provando estatisticamente que a violência policial age como propulsora de mais violência e assassinatos, o inverso do papel que deveria cumprir.
Em Comunicação, as fake news que invadiram as redes sociais durante as eleições são tema de análise, bem como suas implicações para a democracia brasileira. Na imprensa internacional destacaram-se na cobertura sobre o Brasil a candidatura de Lula, a execução de Marielle Franco e a ascensão de Jair Bolsonaro. Na análise da imprensa tradicional brasileira, o tema foi o acirramento da perseguição ao PT e a Lula.
Para os Movimentos Sociais 2018 não foi um ano fácil. Mas foi um ano de muita luta que apontou para um novo caminho no campo democrático e popular do Brasil. Desde o golpe de 2016, a maior parte dos movimentos se encontrou com uma necessária mudança de seu eixo estratégico principal. Ficou para trás aquele cenário de diálogo e reconhecimento da representatividade social que os governos petistas davam aos movimentos sociais, com a oportunidade de uma construção estratégica de concertação e até mesmo de ações conjuntas, no que se chama parceria social.