Senador Requião propõe Lei Onyx Lorenzoni
O senador Roberto Requião, do PMDB, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Onyx Lorenzoni, que altera a Lei nº 12.850 e dispõe sobre o perdão judicial em caso de crimes eleitorais. A proposta de Requião foi feita após o futuro ministro da justiça de Bolsonaro, o ainda juiz Sergio Moro, ter dito que o provável ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, que já confessou ter recebido cem mil reais de caixa 2, “admitiu seus erros e pediu desculpas, e tomou as providências para reparar”.
Na justificativa do projeto, o senador aponta que “uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Onyx Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional.” Requião também afirma que “limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”.
Em discurso no Senado, Requião afirmou que Moro aplicou o código canônico da Igreja Católica Romana. Segundo o senador, Moro se esqueceu que além do perdão, existe a penitência.