A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 31 de julho, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho, de um recurso para que Lula possa permanecer em liberdade e disputar as eleições, enquanto seu caso não for julgado pelo STF.

O pedido da defesa era para que a decisão do ministro Edson Fachin, de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, fosse rejeitada e pudesse ser avaliado pela 2ª Turma da corte, uma vez que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) demorou a analisar os recursos e se negou a enviá-los para o STF por considerar que não havia questão constitucional a ser tratada. Com isso, houve cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural, uma vez que o processo em que Lula foi condenado não se refere a crimes cometidos na Petrobras, e, portanto, não deveria estar com o juiz Sérgio Moro.

Fachin negou a liminar, mas o mérito do recurso que tenta suspender a prisão até julgamento das instâncias superiores será analisado pelo plenário do STF, em agosto.

Raquel Dodge foi solicitada pelo STF para opinar sobre o recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin e rejeitou os argumentos da defesa. Para ela, a defesa do petista demonstra inconformismo com a decisão do TRF-4 e julgou os argumentos inadmissíveis e improcedentes. Segundo Raquel, desvios praticados por ocupante do cargo de presidente da República não devem ser punidos do mesmo modo que infrações cometidas por “qualquer outro agente público”. “A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média”, disse.

A procuradora-geral afirmou que a decisão do TRF-4 foi tomada a partir de “uma ampla gama de material” de provas coletadas ao longo da investigação e “há material probatório farto nos autos da ação penal”, apontou Raquel. O reconhecimento de depoimentos de réus condenados com objetivo de redução de penas como provas torna a condenação de Lula ilegítima e incompatível com a Constituição Federal e com a lei, segundo a defesa.

A decisão da procuradora-geral mais uma vez demonstra o caráter persecutório e político da prisão de Lula.